| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3477 / 2010 |
| Date | 2010-11-29 |
| Ementa | Art. 1 º Fica contemplado no disposto na alínea 'd' do inciso I do art. 8° da Lei 1998/1999, alterada pela Lei 3393/2010, que versa sobre o Plano de Custeio do MACPREVI, por força da Resolução nº 1863/2008, o servidor do Poder Legislativo, Gilson Ferreira, Assessor Jurídico, matricula nº 17. |
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: ESTADO DO RIO DE JANEIRO % q: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.4f£/2010. Inclui Servidor do Poder Legislativo no disposto no Plano de Custeio do MACPREVI. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica contemplado no disposto na alínea “d” do inciso I do art. 8º da Lei 1998/1999, alterada pela Lei 3393/2010, que versa sobre o Plano de Custeio do MACPREVI, por força da Resolução nº 1863/2008, o servidor do Poder Legislativo, Gilson Ferreira, Assessor Jurídico, matrícula nº 17. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO/PREFEINO, 24 de novembro de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO Publicação Dicnco de bet. doSd Eoição No 2243 Data 30 / LL / Jo pág. Lo - mAT. 2Zhos S"WRVIDOR