br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 3480/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3480 / 2010
Date 2010-11-29
EmentaArt. 1 º Fica alterada a redação dos arts. 1 ° e 3° da Lei 3.021/2007, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Macaé Inteligente, passando a constar: "Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Macaé Inteligente, de caráter educacional e social, tendo por objetivo a inclusão digital no Município e a capacitação de jovens aprendizes na montagem e manutenção de computadores."
native_id1080

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
(a
LEINº3.4$%0 /2010.
Altera dispositivo da Lei 3.021/2007, que
instituiu o Programa Macaé Inteligente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação dos arts. 1º e 3º da Lei
3.021/2007, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Macaé
Inteligente, passando a constar:
“Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o
Programa Macaé Inteligente, de caráter educacional e social, tendo por objetivo a
inclusão digital no Município e a capacitação de jovens aprendizes na montagem e
manutenção de computadores.”
“Art. 3º Cabe ao Secretário de Educação a gestão do Programa.”
Art. 2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em qontrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 2à denovembro de 2010.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação Diínio de. pd do SA
Edição No +
Data 30 / IL/lo pág. 13!
Lim. spams «Mat. 2Zh0S
SFFYIDOR

open original →