| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3480 / 2010 |
| Date | 2010-11-29 |
| Ementa | Art. 1 º Fica alterada a redação dos arts. 1 ° e 3° da Lei 3.021/2007, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Macaé Inteligente, passando a constar: "Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Macaé Inteligente, de caráter educacional e social, tendo por objetivo a inclusão digital no Município e a capacitação de jovens aprendizes na montagem e manutenção de computadores." |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO (a LEINº3.4$%0 /2010. Altera dispositivo da Lei 3.021/2007, que instituiu o Programa Macaé Inteligente. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a redação dos arts. 1º e 3º da Lei 3.021/2007, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Macaé Inteligente, passando a constar: “Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Macaé Inteligente, de caráter educacional e social, tendo por objetivo a inclusão digital no Município e a capacitação de jovens aprendizes na montagem e manutenção de computadores.” “Art. 3º Cabe ao Secretário de Educação a gestão do Programa.” Art. 2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em qontrário. GABINETE DO PREFEITO, em 2à denovembro de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Diínio de. pd do SA Edição No + Data 30 / IL/lo pág. 13! Lim. spams «Mat. 2Zh0S SFFYIDOR