| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3481 / 2010 |
| Date | 2010-11-30 |
| Ementa | Art. 1 º Fica cancelado, a pedido, o convemo com o Instituto de Educação Ambiental SEMAR-ICEAS, por estar a entidade em fase de dissolução. Parágrafo único. O pagamento das subvenções previstas no presente convênio fica cancelado a partir de julho de 201 O . |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO E LEINº 3.421 /2010. Revoga a Lei 2.776/2006, que dispõe sobre Convênio com o Instituto de Educação Ambiental SEMAR-ICEAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica cancelado, a pedido, o convênio com o Instituto de Educação Ambiental SEMAR-ICEAS, por estar a entidade em fase de dissolução. Parágrafo único. O pagamento das subvenções previstas no presente convênio fica cancelado a partir de julho de 2010. Art. 2º Esta Lei ent Lei 2.776/2006. GABINETE DO RREFEITO,Jem 30 de novembro de 2010. r na data de sua publicação, revogada a RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Edição No 2244 Data 0oL /12/ Jo pág. 13 e BA E = MpT: zthos | s GviDoR