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norma nº 3481/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3481 / 2010
Date 2010-11-30
EmentaArt. 1 º Fica cancelado, a pedido, o convemo com o Instituto de Educação Ambiental SEMAR-ICEAS, por estar a entidade em fase de dissolução. Parágrafo único. O pagamento das subvenções previstas no presente convênio fica cancelado a partir de julho de 201 O .
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
E
LEINº 3.421 /2010.
Revoga a Lei 2.776/2006, que dispõe sobre
Convênio com o Instituto de Educação
Ambiental SEMAR-ICEAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica cancelado, a pedido, o convênio com o Instituto de
Educação Ambiental SEMAR-ICEAS, por estar a entidade em fase de dissolução.
Parágrafo único. O pagamento das subvenções previstas no presente
convênio fica cancelado a partir de julho de 2010.
Art. 2º Esta Lei ent
Lei 2.776/2006.
GABINETE DO RREFEITO,Jem 30 de novembro de 2010.
r na data de sua publicação, revogada a
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Edição No 2244
Data 0oL /12/ Jo pág. 13
e BA E = MpT: zthos |
s GviDoR

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