| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3484 / 2010 |
| Date | 2010-12-06 |
| Ementa | Art. 1º O valor venal do imóvel será determinado pela fórmula VVI = VT + VE. Parágrafo único. Para fins de aplicação desta Lei, entende-se por: VVI = valor venal do imóvel; VT = valor do terreno; VE = valor da edificação. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Estabelece critérios para o cálculo do valor venal dos imóveis situados no território do Município de Macaé e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Art. 1º O valor venal do imóvel será determinado pela fórmula VVI = VT + VE. Parágrafo único. Para fins de aplicação desta Lei, entende-se por: VVI = valor venal do imóvel; VT = valor do terreno; VE = valor da edificação. Art. 2º O valor do terreno (VT) será obtido aplicando-se a fórmula VT = AT x VM?T. Parágrafo único. Para fins de aplicação desta Lei, entende-se por: AT= área do terreno; VM?2T = valor do metro quadrado do terreno. Art. 3º O valor do metro quadrado do terreno (VM?T) será obtido através de uma planta de valores que estabelece o valor base para fins de cálculo do valor de metro quadrado do terreno no Município, e para cada terreno este valor-base será corrigido de acardo com suas características individuais, levando-se em conta a localização, a situação, a pedologia e a topografia cada um de per si. Art. 4º O valor do metro quadrado do terreno (VM?T) será obtido aplicando-se a fórmula VM?T =VBASE x LOC xSxPxT. 100 Parágrafo único. Para fins de aplicação desta Lei, entende-se por: V BASE = valor base; LOC = fator de localização; 100 S = coeficiente corretivo de situação; P = coeficiente corretivo de pedologia; T = coeficiente corretivo de topografia. Art. 5º Valor-base é um determinado valor em moeda nacional corrente, utilizado no cálculo de valores unitários de terreno, obtido a partir dos valores máximo e mínimo de metro quadrado de terreno, encontrados na pesquisa de valores imobiliários do Município. 8 1º O valor base multiplicado por 10 (dez) terá que ser igual ou maior que o valor máximo. 82º O valor base dividido por 100 (cem) terá que ser igual ou menor do que o valor mínimo. ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Art. 6º O fator de localização (FL) consiste em um grau, variando de 1 a 999, atribuído ao imóvel, expressando uma relação percentual existente entre o valor base do Município e o valor do metro quadrado do terreno, obtido através da planta genérica de valores do Município. Art. 7º O fator de localização do imóvel será determinado pela fórmula FL=VM'T x 100. Vv BASE Art. 8º O coeficiente corretivo de SITUAÇÃO representado pela sigla S, consiste em um grau, atribuído ao imóvel conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra ou em função da relação de profundidade sobre a testada para os casos de terrenos de uma frente. $ 1º O coeficiente de situação será obtido através da seguinte tabela: SITUAÇÃO DO TERRENO COEFICIENTE DE SITUAÇÃO ESQUINA — 2 FRENTES 1,10 ENCRAVADO / VILA 0,80 $ 2º Para casos de situação de terreno de uma frente será adotado um fator de profundidade encontrado através da fórmula P, onde P = profundidade e T — testada. T 8 3º Dividindo-se a profundidade do terreno por sua testada encontraremos os seguintes graus de fatores de profundidade (FP) e seus respectivos coeficientes de situação de uma frente, de acordo com a tabela abaixo: FATOR DE PROFUNDIDADE - (FP) COEFICIENTE DE SITUAÇÃO DE UMA FRENTE Acima de zero até 0,02 0,50 Acima de 0,02 até 0,10 0,60 | Acima de 0,10 até 0,30 0,90 Acima de 0,30 até 3,50 l Acima de 3,50 até 9,99 0,80 Acima de 9,99 0,60 Art. 9º O coeficiente corretivo de PEDOLOGIA, representado pela sigla P, consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme as características do solo. Parágrafo único. O coeficiente de pedologia será obtido atrayés da seguinte tabela: PEDOLOGIA DO TERRENO COEFICIENTE DE PEDOLOGIA ALAGADO 0,60 INUNDÁVEL 0,70 ROCHOSO 0,80 NORMAL 1,00 ARENOSO 0,90 + COMBINAÇÃO DOS DEMAIS 0,80 J Art. 10. O coeficiente corretivo de TOPOGRAFIA, representado pela sigla T, consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme as características do solo. Parágrafo único. O coeficiente de topografia será obtido através da seguinte tabela: ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO TOPOGRAFIA DO TERRENO COEFICIENTE DE TOPOGRAFIA PLANO 1,00 ACLIVE 0,90 DECLIVE 0,70 TOPOGRAFIA IRREGULAR 0,80 Art. 11. O valor da edificação (VE) será obtido aplicando-se a fórmula VE = AE x VM?E. $ 1º Para fins de aplicação desta Lei, entende-se por: VE = Valor da Edificação AE =Área da Edificação VM?E = Valor do metro quadrado da edificação. $ 2º O valor de metro quadrado de edificação para cada um dos seguintes tipos: casa, apartamento, telheiro, galpão, indústria, loja ou especial, será obtido através de consulta a órgãos técnicos ligados à construção civil, tomando-se o valor máximo do metro quadrado de cada tipo de edificação em vigor para o Município ou para a região. $ 3º Entende-se por edificação especial os prédios destinados às escolas, cinemas, teatros, hospitais, supermercados ou outras atividades que envolvam a reunião de público. 8 4º O valor máximo referido no 8 2º deste artigo será corrigido de acordo com as características de cada edificação, levando-se em conta a categoria, o estado de conservação e o subtipo. Art. 12. O valor de metro quadrado de edificação referido nos 88 2º e 4º do artigo anterior será obtido aplicando-se a fórmula VM?E = VM?TI x CAT x C x ST 100 Parágrafo único. Para fins de aplicação desta Lei, entende-se por: VM?E = Valor do metro quadrado de edificação VMºTI = Valor do metro quadrado do tipo de edificação CAT = Coeficiente corretivo de Categoria 100 € = Coeficiente corretivo de Conservação ST = Coeficiente corretivo de subtipo de edificação Art. 13. O valor do metro quadrado do TIPO de edificação (VM?T]) será obtido em observação à seguinte tabela: TIPO DE EDIFICAÇÃO VALOR Mº EDIFICAÇÃO/URM CASA/SOBRADO 697,55 APARTAMENTO 882,77 TELHEIRO 271,32 GALPÃO 407,10 INDUSTRIA 407,10 LOJA 594,32 ESPECIAL 697,55 Parágrafo único. A categoria da edificação será determinada pela soma de pontos das informações da edificação e equivale a um percentual do valor máximo de metro quadrado de edificação. Art. 14. A obtenção de pontos das informações da edificação é expressa na tabela seguinte: TABELA DE PONTOS POR CATEGORIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO GABARITO PARA AVALIAÇÃO DA CATEGORIA POR TIPO DE EDIFICAÇÃO FORRO INEXISTENTE MADEIRA CASA/ APARTA | TELHEI | GALPÃO | INDÚSTRIA | LOJA ESPECIAL SOBRADO | MENTO | RO REVESTIMENTO EXTERNO S/ REVESTIMENTO 0 0 0 0 0 EMBOÇO/REBOCO 0 9 8 20 16 ÓLEO 19 0 15 o 23 18 CAIAÇÃO 0 12 10 21 20 MADEIRA 21 0 19 12 26 22 21 0 19 13 27 23 ESPECIAL 27 24 0 20 14 28 26 PISOS TERRA BATIDA 0 0 0 0 0 0 0 CIMENTO) 3 3 10 14 12 20 10 MICA/MOSAICO 8 9 20 18 16 25 20 TÁBUAS 4 7 TACO 8 9 MAT. PLÁSTICO 18 ESPECIAL 19 ESTUQUE/GESSO LAJE CHAPAS COBERTURA PALHA/ZINCO/CA 1 VACO FIBROCIMENTO TELHA LAJE ESPECIAL INSTALAÇÃO SANITÁRIA INEXISTENTE [1 EXTERNA INTERNASIMPLES INTERNA 4 COMPLETA MAIS DE UMA 5 INTERNA ESTRUTURA to N|j=|m=io 9) mnjajalo CONCRETO 23 ALVENARIA 10 MADEIRA 3 22 10 28 METÁLICA 25 INSTALAÇÃO ELÉTRICA INEXISTENTE APARENTE EMBUTIDA 15 valo 17 ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Art. 15. Coeficiente corretivo de CONSERVAÇÃO, referido pela sigla C, consiste em um grau atribuído ao imóvel construído, conforme seu estado de conservação. Parágrafo único. O coeficiente corretivo de CONSERVAÇÃO será obtido em observação à seguinte tabela: CONSERVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO COEFICIENTE DE CONSERVAÇÃO NOVA/OTIMA 1,00 BOM 0,90 REGULAR 0,70 MAU 0,50 Art. 16. Coeficiente corretivo de SUBTIPO de edificação, referido pela sigla ST, consiste em um grau atribuído ao imóvel de acordo com a caracterização, posição, situação de construção e fachada: CARACTERIZAÇÃO POSIÇÃO SIT. CONST. FACHADA Alinhada 0,90 ISOLADA Frente Fundos Alinhada GEMINADA Frente 0,80 CASA/SOBRADO Fundos | Qualquer 10,60 Alinhada 0,80 Fundos Qualquer 0,70 Alinhada 0,80 CONJUGADA Frente 0,90 Fundos Qualquer 0,70 APARTAMENTO QUALQUER Frente Fundos LOJA QUALQUER Frente Fundos TELHEIRO QUALQUER Qualquer Qualquer GALPÃO QUALQUER Qualquer Qualquer 1,00 INDUSTRIA UALQUER ualquer ualquer 1,00 ESPECIAL QUALQUER Qualquer Qualquer Art. 17. Para o cálculo da FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO será usada a seguinte fórmula: FRAÇÃO IDEAL = Área Terreno x Área da Unidade Área Total da Edificação Art, 18. Para o cálculo da TESTADA IDEAL será usada a seguinte fórmula: TESTADA IDEAL = ÁREA UNIDADE x TESTADA ÁREA TOTAL DA EDIFICAÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Art. 19. O Secretário Municipal de Fazenda fica encarregado de rever e atualizar as tabelas acima mencionadas sempre que houver a necessidade de reajuste de valores ou em virtude de modificação de especificação de seus itens. Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITP, em & de dezembro de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito REPUBLICADO Publicação Duca A Get do sh tciçao No 2292 Data 02/02/11 pág do E ublicação Quero do. Ge do ob “teição No 22he [Dat SH /L2/lo pág LL MT. 2thos SFEVIDOR o = - Mat. 2Xh405 S “ViDOR