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norma nº 3484/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3484 / 2010
Date 2010-12-06
EmentaArt. 1º O valor venal do imóvel será determinado pela fórmula VVI = VT + VE. Parágrafo único. Para fins de aplicação desta Lei, entende-se por: VVI = valor venal do imóvel; VT = valor do terreno; VE = valor da edificação.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Estabelece critérios para o cálculo do valor venal dos
imóveis situados no território do Município de Macaé
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte
Art. 1º O valor venal do imóvel será determinado pela fórmula VVI = VT + VE.
Parágrafo único. Para fins de aplicação desta Lei, entende-se por:
VVI = valor venal do imóvel;
VT = valor do terreno;
VE = valor da edificação.
Art. 2º O valor do terreno (VT) será obtido aplicando-se a fórmula VT = AT x VM?T.
Parágrafo único. Para fins de aplicação desta Lei, entende-se por:
AT= área do terreno;
VM?2T = valor do metro quadrado do terreno.
Art. 3º O valor do metro quadrado do terreno (VM?T) será obtido através de uma planta de
valores que estabelece o valor base para fins de cálculo do valor de metro quadrado do terreno no
Município, e para cada terreno este valor-base será corrigido de acardo com suas características
individuais, levando-se em conta a localização, a situação, a pedologia e a topografia cada um de per si.
Art. 4º O valor do metro quadrado do terreno (VM?T) será obtido aplicando-se a fórmula VM?T
=VBASE x LOC xSxPxT.
100
Parágrafo único. Para fins de aplicação desta Lei, entende-se por:
V BASE = valor base;
LOC = fator de localização;
100
S = coeficiente corretivo de situação;
P = coeficiente corretivo de pedologia;
T = coeficiente corretivo de topografia.
Art. 5º Valor-base é um determinado valor em moeda nacional corrente, utilizado no cálculo de
valores unitários de terreno, obtido a partir dos valores máximo e mínimo de metro quadrado de terreno,
encontrados na pesquisa de valores imobiliários do Município.
8 1º O valor base multiplicado por 10 (dez) terá que ser igual ou maior que o valor máximo.
82º O valor base dividido por 100 (cem) terá que ser igual ou menor do que o valor mínimo.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 6º O fator de localização (FL) consiste em um grau, variando de 1 a 999, atribuído ao
imóvel, expressando uma relação percentual existente entre o valor base do Município e o valor do metro
quadrado do terreno, obtido através da planta genérica de valores do Município.
Art. 7º O fator de localização do imóvel será determinado pela fórmula
FL=VM'T x 100.
Vv BASE
Art. 8º O coeficiente corretivo de SITUAÇÃO representado pela sigla S, consiste em um grau,
atribuído ao imóvel conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra ou em função da
relação de profundidade sobre a testada para os casos de terrenos de uma frente.
$ 1º O coeficiente de situação será obtido através da seguinte tabela:
SITUAÇÃO DO TERRENO COEFICIENTE DE SITUAÇÃO
ESQUINA — 2 FRENTES 1,10
ENCRAVADO / VILA 0,80
$ 2º Para casos de situação de terreno de uma frente será adotado um fator de profundidade
encontrado através da fórmula P, onde P = profundidade e T — testada.
T
8 3º Dividindo-se a profundidade do terreno por sua testada encontraremos os seguintes graus de
fatores de profundidade (FP) e seus respectivos coeficientes de situação de uma frente, de acordo com a
tabela abaixo:
FATOR DE PROFUNDIDADE - (FP) COEFICIENTE DE SITUAÇÃO DE UMA
FRENTE
Acima de zero até 0,02 0,50
Acima de 0,02 até 0,10 0,60
| Acima de 0,10 até 0,30 0,90
Acima de 0,30 até 3,50 l
Acima de 3,50 até 9,99 0,80
Acima de 9,99 0,60
Art. 9º O coeficiente corretivo de PEDOLOGIA, representado pela sigla P, consiste em um grau
atribuído ao imóvel conforme as características do solo.
Parágrafo único. O coeficiente de pedologia será obtido atrayés da seguinte tabela:
PEDOLOGIA DO TERRENO COEFICIENTE DE PEDOLOGIA
ALAGADO 0,60
INUNDÁVEL 0,70
ROCHOSO 0,80
NORMAL 1,00
ARENOSO 0,90 +
COMBINAÇÃO DOS DEMAIS 0,80 J
Art. 10. O coeficiente corretivo de TOPOGRAFIA, representado pela sigla T, consiste
em um grau atribuído ao imóvel conforme as características do solo.
Parágrafo único. O coeficiente de topografia será obtido através da seguinte tabela:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
TOPOGRAFIA DO TERRENO COEFICIENTE DE TOPOGRAFIA
PLANO 1,00
ACLIVE 0,90
DECLIVE 0,70
TOPOGRAFIA IRREGULAR 0,80
Art. 11. O valor da edificação (VE) será obtido aplicando-se a fórmula VE = AE x VM?E.
$ 1º Para fins de aplicação desta Lei, entende-se por:
VE = Valor da Edificação
AE =Área da Edificação
VM?E = Valor do metro quadrado da edificação.
$ 2º O valor de metro quadrado de edificação para cada um dos seguintes tipos: casa,
apartamento, telheiro, galpão, indústria, loja ou especial, será obtido através de consulta a órgãos técnicos
ligados à construção civil, tomando-se o valor máximo do metro quadrado de cada tipo de edificação em
vigor para o Município ou para a região.
$ 3º Entende-se por edificação especial os prédios destinados às escolas, cinemas, teatros,
hospitais, supermercados ou outras atividades que envolvam a reunião de público.
8 4º O valor máximo referido no 8 2º deste artigo será corrigido de acordo com as características
de cada edificação, levando-se em conta a categoria, o estado de conservação e o subtipo.
Art. 12. O valor de metro quadrado de edificação referido nos 88 2º e 4º do artigo anterior será
obtido aplicando-se a fórmula VM?E = VM?TI x CAT x C x ST
100
Parágrafo único. Para fins de aplicação desta Lei, entende-se por:
VM?E = Valor do metro quadrado de edificação
VMºTI = Valor do metro quadrado do tipo de edificação
CAT = Coeficiente corretivo de Categoria
100
€ = Coeficiente corretivo de Conservação
ST = Coeficiente corretivo de subtipo de edificação
Art. 13. O valor do metro quadrado do TIPO de edificação (VM?T]) será obtido em observação à
seguinte tabela:
TIPO DE EDIFICAÇÃO VALOR Mº EDIFICAÇÃO/URM
CASA/SOBRADO 697,55
APARTAMENTO 882,77
TELHEIRO 271,32
GALPÃO 407,10
INDUSTRIA 407,10
LOJA 594,32
ESPECIAL 697,55
Parágrafo único. A categoria da edificação será determinada pela soma de pontos das
informações da edificação e equivale a um percentual do valor máximo de metro quadrado de edificação.
Art. 14. A obtenção de pontos das informações da edificação é expressa na tabela seguinte:
TABELA DE PONTOS POR CATEGORIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
GABARITO PARA AVALIAÇÃO DA CATEGORIA POR TIPO DE EDIFICAÇÃO
FORRO
INEXISTENTE
MADEIRA
CASA/ APARTA | TELHEI | GALPÃO | INDÚSTRIA | LOJA ESPECIAL
SOBRADO | MENTO | RO
REVESTIMENTO
EXTERNO
S/ REVESTIMENTO 0 0 0 0 0
EMBOÇO/REBOCO 0 9 8 20 16
ÓLEO 19 0 15 o 23 18
CAIAÇÃO 0 12 10 21 20
MADEIRA 21 0 19 12 26 22
21 0 19 13 27 23
ESPECIAL 27 24 0 20 14 28 26
PISOS
TERRA BATIDA 0 0 0 0 0 0 0
CIMENTO) 3 3 10 14 12 20 10
MICA/MOSAICO 8 9 20 18 16 25 20
TÁBUAS 4 7
TACO 8 9
MAT. PLÁSTICO 18
ESPECIAL 19
ESTUQUE/GESSO
LAJE
CHAPAS
COBERTURA
PALHA/ZINCO/CA 1
VACO
FIBROCIMENTO
TELHA
LAJE
ESPECIAL
INSTALAÇÃO
SANITÁRIA
INEXISTENTE [1
EXTERNA
INTERNASIMPLES
INTERNA 4
COMPLETA
MAIS DE UMA 5
INTERNA
ESTRUTURA
to N|j=|m=io
9) mnjajalo
CONCRETO 23
ALVENARIA 10
MADEIRA 3
22
10
28
METÁLICA 25
INSTALAÇÃO
ELÉTRICA
INEXISTENTE
APARENTE
EMBUTIDA
15
valo
17
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 15. Coeficiente corretivo de CONSERVAÇÃO, referido pela sigla C, consiste em um grau
atribuído ao imóvel construído, conforme seu estado de conservação.
Parágrafo único. O coeficiente corretivo de CONSERVAÇÃO será obtido em observação à
seguinte tabela:
CONSERVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO COEFICIENTE DE CONSERVAÇÃO
NOVA/OTIMA 1,00
BOM 0,90
REGULAR 0,70
MAU 0,50
Art. 16. Coeficiente corretivo de SUBTIPO de edificação, referido pela sigla ST, consiste em um
grau atribuído ao imóvel de acordo com a caracterização, posição, situação de construção e fachada:
CARACTERIZAÇÃO POSIÇÃO SIT. CONST. FACHADA
Alinhada 0,90
ISOLADA Frente
Fundos
Alinhada
GEMINADA Frente 0,80
CASA/SOBRADO Fundos | Qualquer 10,60
Alinhada 0,80
Fundos Qualquer 0,70
Alinhada 0,80
CONJUGADA Frente 0,90
Fundos Qualquer 0,70
APARTAMENTO QUALQUER Frente
Fundos
LOJA QUALQUER Frente
Fundos
TELHEIRO QUALQUER Qualquer Qualquer
GALPÃO QUALQUER Qualquer Qualquer 1,00
INDUSTRIA UALQUER ualquer ualquer 1,00
ESPECIAL QUALQUER Qualquer Qualquer
Art. 17. Para o cálculo da FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO será usada a seguinte fórmula:
FRAÇÃO IDEAL = Área Terreno x Área da Unidade
Área Total da Edificação
Art, 18. Para o cálculo da TESTADA IDEAL será usada a seguinte fórmula:
TESTADA IDEAL = ÁREA UNIDADE x TESTADA
ÁREA TOTAL DA EDIFICAÇÃO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 19. O Secretário Municipal de Fazenda fica encarregado de rever e atualizar as tabelas acima
mencionadas sempre que houver a necessidade de reajuste de valores ou em virtude de modificação de
especificação de seus itens.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITP, em & de dezembro de 2010.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
REPUBLICADO
Publicação Duca A Get do sh
tciçao No 2292
Data 02/02/11 pág do
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