| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3491 / 2010 |
| Date | 2010-12-21 |
| Ementa | Art. 1 º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 558.038,02 (quinhentos e cinqüenta e oito mil trinta e oito reais e dois centavos), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo Único. |
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i*. ESTADO DO RIO DE JANEIRO , ? PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono à seguinte lei. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 558.038,02 (quinhentos e cinquenta e oito mil trinta e oito reais e dois centavos), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo Único. Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termos do art. 43, 8 1º, item III da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Unico. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em Z1 de dezembro de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Aucas do foede. do Sh Ecição No | 2261 Dota 23/ 12/4o pág 12. Aura Lui, -umt 24405 S' RVIDOR STADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO ANEXO DA LEI NºZMAS /2010. REMANEJAMENTO DE VERBAS - SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO CONTA nai] DV DESPESA REF ORÇO ANULAÇÃO 10.01.010310010.2.001000) 01 3.1.90.11.00 = 8.800,00 10.02.010310019.2.111000 05 3.1.90.11.00 200.000,00 3.1.90.01.00 10.02.010310019.2.111000 10.02.092720011.0.001000] — 10.02010310019.2.111000 10.02.0103 10010.2.803000 32.000,00 eme 08 3.1.91.13.00 30.000,00 06 3.1.90.13.00 | 50.000,00 04 4.4.90.51.00 25.000,00 T emeseem 10.02.010310010.1.454000| 03 4.4.90.51.00 471.038,02 | o 10.02.010310019.2.111000 10 3.3.90.30.00 een 117.000,00 | 10.02.010310019.2.111000) 07 3.1.90.34.00 10.000,00 10.02.010310019.2.111000 09 3.3.90.14.00 3.000,00 10.02.0103 10019.2.111000 o! 3.3.90.16.00 1.736,00 | 10.02.010310019.2.111000) 12 3.3.90.39.00 162.513,00 10.002.010310019.2.11 100d 13 3.3.90.46.00 2.500,00 10.02.010310019.2.111000 14 3.3.90.92.00 489,02 10.02.092720011.0.001000] 16 3.1.90.03.00 2.000,00 parem 558.038,02 558.038,02 |