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norma nº 3491/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3491 / 2010
Date 2010-12-21
EmentaArt. 1 º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 558.038,02 (quinhentos e cinqüenta e oito mil trinta e oito reais e dois centavos), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo Único.
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i*. ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
? PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono à
seguinte lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar na importância de R$ 558.038,02 (quinhentos e cinquenta e oito mil
trinta e oito reais e dois centavos), para fazer reforço das dotações orçamentárias
constantes do Anexo Único.
Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de
anulações parciais e de igual valor, nos termos do art. 43, 8 1º, item III da Lei nº.
4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo
Unico.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em Z1 de dezembro de 2010.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação Aucas do foede. do Sh
Ecição No | 2261
Dota 23/ 12/4o pág 12.
Aura Lui, -umt 24405
S' RVIDOR
STADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI NºZMAS /2010.
REMANEJAMENTO DE VERBAS - SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO
CONTA nai] DV DESPESA REF ORÇO ANULAÇÃO
10.01.010310010.2.001000) 01 3.1.90.11.00 = 8.800,00
10.02.010310019.2.111000 05 3.1.90.11.00 200.000,00
3.1.90.01.00
10.02.010310019.2.111000
10.02.092720011.0.001000] —
10.02010310019.2.111000
10.02.0103 10010.2.803000
32.000,00 eme
08 3.1.91.13.00 30.000,00
06 3.1.90.13.00 | 50.000,00
04 4.4.90.51.00 25.000,00 T emeseem
10.02.010310010.1.454000| 03 4.4.90.51.00 471.038,02 | o
10.02.010310019.2.111000 10 3.3.90.30.00 een 117.000,00 |
10.02.010310019.2.111000) 07 3.1.90.34.00 10.000,00
10.02.010310019.2.111000 09 3.3.90.14.00 3.000,00
10.02.0103 10019.2.111000 o! 3.3.90.16.00 1.736,00 |
10.02.010310019.2.111000) 12 3.3.90.39.00 162.513,00
10.002.010310019.2.11 100d 13 3.3.90.46.00 2.500,00
10.02.010310019.2.111000 14 3.3.90.92.00 489,02
10.02.092720011.0.001000] 16 3.1.90.03.00 2.000,00
parem
558.038,02
558.038,02 |

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