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norma nº 3493/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3493 / 2011
Date 2011-01-11
EmentaArt. "1 º Fica instituído e incluído, anualmente no Calendário Oficial de Eventos do Município de Macaé, o ' DIA MUNICIPAL DO TAXISTA" a ser comemorado na data de 25 de julho.
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és ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº Bl G3, 2011.
Fica instituído, no Município de Macaé - RJ, “ O
DIA MUNICIPAL DO TAXISTA” e dá outras
providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. “1º Fica instituído e incluído, anualmente no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Macaé, o * DIA MUNICIPAL DO TAXISTA” a ser
comemorado na data de 25 de julho.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos
competentes e das entidades e representantes da classe, promoverá atividades que
contribuam para uma reflexão sobre a condição e valorização dos taxistas em
Macaé.
Art. 3º Fica facultado ao taxista cobrar adicional à tarifa pelo serviço de
transporte prestado no Dia Municipal do Taxista.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber e
que não conste nesta lei, no pra áximo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Lei gntra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DQ PREFEITO, em àà de janeiro de 2011.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
| Publicação Dula- «do ade do sd!
tução No ARM |
Data 12 /OL/1L pág Of.
Prue Sunipo MAT atlos
É SêviDOR |

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