| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3493 / 2011 |
| Date | 2011-01-11 |
| Ementa | Art. "1 º Fica instituído e incluído, anualmente no Calendário Oficial de Eventos do Município de Macaé, o ' DIA MUNICIPAL DO TAXISTA" a ser comemorado na data de 25 de julho. |
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és ESTADO DO RIO DE JANEIRO , 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº Bl G3, 2011. Fica instituído, no Município de Macaé - RJ, “ O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA” e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. “1º Fica instituído e incluído, anualmente no Calendário Oficial de Eventos do Município de Macaé, o * DIA MUNICIPAL DO TAXISTA” a ser comemorado na data de 25 de julho. Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos competentes e das entidades e representantes da classe, promoverá atividades que contribuam para uma reflexão sobre a condição e valorização dos taxistas em Macaé. Art. 3º Fica facultado ao taxista cobrar adicional à tarifa pelo serviço de transporte prestado no Dia Municipal do Taxista. Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber e que não conste nesta lei, no pra áximo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Lei gntra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DQ PREFEITO, em àà de janeiro de 2011. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito | Publicação Dula- «do ade do sd! tução No ARM | Data 12 /OL/1L pág Of. Prue Sunipo MAT atlos É SêviDOR |