| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3494 / 2011 |
| Date | 2011-01-11 |
| Ementa | Art. 1 º Fica instituída, nos veículos de transporte coletivo de passageiros que fazem parte do sistema Integrado de Transportes, que circulem no Município de Macaé, a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Pa am LEINº 3.4 al (2011. Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Macaé, da campanha permanente para doação de sangue, órgãos e medula óssea em veículos de transporte coletivo. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica instituída, nos veículos de transporte coletivo de passageiros que fazem parte do sistema Integrado de Transportes, que circulem no Município de Macaé, a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos. $ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, ficam os veículos obrigados a divulgar, no seu interior, por meio de mídia eletrônica já existente ou da afixação de cartazes adesivos, mensagens contendo os dizeres “Doe Sangue, Medula Óssea e Órgãos — Ajude a salvar vidas”. 82º A peça de veiculação da campanha de doação de sangue, medula óssea e órgãos, deverá conter, ainda, informações de como e onde os interessados poderão se cadastrar para participar dos programas e serviços existentes no Município de Macaé para doadores e receptores, com endereços e telefones que facilitem o acesso dos intere: Art. 2º Esta Lei êntra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 1 de janeiro de 2011. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito toição No 22%4 | Data 12/0L/1L pág Of | A » -MAT. 27405 SQMiprr