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norma nº 3494/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3494 / 2011
Date 2011-01-11
EmentaArt. 1 º Fica instituída, nos veículos de transporte coletivo de passageiros que fazem parte do sistema Integrado de Transportes, que circulem no Município de Macaé, a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Pa am
LEINº 3.4 al (2011.
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do
Município de Macaé, da campanha permanente
para doação de sangue, órgãos e medula óssea
em veículos de transporte coletivo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituída, nos veículos de transporte coletivo de passageiros
que fazem parte do sistema Integrado de Transportes, que circulem no Município
de Macaé, a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea
e órgãos.
$ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, ficam os veículos
obrigados a divulgar, no seu interior, por meio de mídia eletrônica já existente ou
da afixação de cartazes adesivos, mensagens contendo os dizeres “Doe Sangue,
Medula Óssea e Órgãos — Ajude a salvar vidas”.
82º A peça de veiculação da campanha de doação de sangue, medula
óssea e órgãos, deverá conter, ainda, informações de como e onde os interessados
poderão se cadastrar para participar dos programas e serviços existentes no
Município de Macaé para doadores e receptores, com endereços e telefones que
facilitem o acesso dos intere:
Art. 2º Esta Lei êntra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 1 de janeiro de 2011.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
toição No 22%4 |
Data 12/0L/1L pág Of |
A » -MAT. 27405
SQMiprr

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