| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3501 / 2011 |
| Date | 2011-02-18 |
| Ementa | Art. 1 ° Por motivo de conveniência administrativa, fica extinta a Fundação Municipal Recanto da Igualdade, razão social dada pela LM nº 3032/08 à Fundação de Ação Social de Macaé - Macaé FAS, instituída pela Lei nº 1751/97, observando-se estritamente o disposto nesta Lei. |
| native_id | 1101 |
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