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norma nº 3503/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3503 / 2011
Date 2011-02-25
EmentaArt. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo, Sr. RIVERTON MUSSI RAMOS, nos termos do inciso V do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município,pelo prazo de 07 (sete) dias, no período compreendido entre os dias 28 de fevereiro a 06 de março do ano em curso, para conhecer e colher informações sobre o sistema de transporte coletivo urbano, em Madrid na Espanha.
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dis ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
* PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3. 503 2011
Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-
se do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo, Sr. RIVERTON MUSSI
RAMOS, nos termos do inciso V do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, autorizado
pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município,pelo prazo de 07
(sete) dias, no período compreendido entre os dias 28 de fevereiro a 06 de março
do ano em curso, para conhecer e colher informações sobre o sistema de transporte
coletivo urbano, em Madrid na Espanha.
Parágrafo único. O objetivo da viagem de que trata o caput é o
aprimoramento dos serviços de transporte coletivo de passageiros em âmbito
municipal.
Art. 2º Caso retorne antes do período previsto, poderá o Prefeito
Municipal reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara
Municipal quanto ao retorno ao cargo.
Art. 3º No período em que o Prefeito Municipal estiver afastado do
Município de Macaé, assumira interinamente o exercício do cargo de Prefeito a
Vice-Prefeita Municipal, Sr? MARILENA PEREIRA GARCIA.
Art. 4º Esta lei entra/ém vikor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrario.
GABINETE DO, PREFEITO,em 25 de fevereiro de 2011.
RIVERTON MUSSI
Prefeito
Os
Publicação Ducato de free dois]
Edição No | Z312
Data 25/02/11 pág. 12
: Ea a-mpT. Athos
VIDOR

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