| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2592 / 2005 |
| Date | 2005-05-09 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Tendas Culturais para descentralização e divulgação de nossa cultura nos Bairros e Distritos de nosso Município. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2592/2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Tendas Culturais, para descentralização e divulgação de nossa cultura ns Bairros e Distritos de nosso Município, proporcionando aos artistas macaenses de todas as categorias a participação integradora que só a arte propicia. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de mao de 2005. RIVERTON SSIRAMOS PREFEITO Puicação LIDEDALE tição No 4545 — Dia /L/cí/2s pág. Lo e: é S | VIDOR armar Tem