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norma nº 2592/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2592 / 2005
Date 2005-05-09
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Tendas Culturais para descentralização e divulgação de nossa cultura nos Bairros e Distritos de nosso Município.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2592/2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar o
Programa Tendas Culturais, para descentralização e divulgação de nossa cultura
ns Bairros e Distritos de nosso Município, proporcionando aos artistas
macaenses de todas as categorias a participação integradora que só a arte propicia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 09 de mao de 2005.
RIVERTON SSIRAMOS
PREFEITO
Puicação LIDEDALE
tição No 4545 —
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