| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2600 / 2005 |
| Date | 2005-06-08 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir o "Dia da Bíblia", que deverá ser comemorado todo 2º domingo do mês de dezembro, conforme Lei Federal 10.335/2001. |
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ESTADO DO RIO DE J. ANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Nº2.GO0O /2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ deliberou e eu sanciono a seguinte Lei: autorizado a instituir o “DIA DA Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo domingo do mês de dezembro, BLIA”, que deverá ser comemorado todo 2º forme Lei Federal 10.335/2001. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 03 de junho de 2005. o RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito | cção No Sá VD sm o q log los pág 27. OG o S VIDER Í i | |