br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 2600/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2600 / 2005
Date 2005-06-08
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir o "Dia da Bíblia", que deverá ser comemorado todo 2º domingo do mês de dezembro, conforme Lei Federal 10.335/2001.
native_id1124

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE J. ANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Nº2.GO0O /2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
deliberou e eu sanciono a seguinte Lei:
autorizado a instituir o “DIA DA
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
domingo do mês de dezembro,
BLIA”, que deverá ser comemorado todo 2º
forme Lei Federal 10.335/2001.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 03 de junho de 2005.
o
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
| cção No Sá VD sm
o q log los pág 27.
OG o
S VIDER
Í
i
|
|

open original →