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norma nº 2612/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2612 / 2005
Date 2005-07-13
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio Flor de Amanhã.
native_id1159

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ESTADO DO RIO-DE JANEIRO
PREFEIFURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEIN 2,612 12005
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio
Flor do Amanhã..
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em /3 de julho de 2005.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Peblicação PDM
«ção Nº SIL
|u.ta Z5./02 /65. pág. 22...
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