| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2612 / 2005 |
| Date | 2005-07-13 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio Flor de Amanhã. |
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ESTADO DO RIO-DE JANEIRO PREFEIFURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN 2,612 12005 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte lei, Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio Flor do Amanhã.. Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em /3 de julho de 2005. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Peblicação PDM «ção Nº SIL |u.ta Z5./02 /65. pág. 22... é aa |—-— gs ereta mr ereto eee maes