| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2613 / 2005 |
| Date | 2005-07-13 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Macaense de Tecnologia (INMTEC). |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINºS 2643 12005 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte lei, Art. +º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Macaense de Tecnologia (INMTEC). Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em /3 de julho de 2005. do RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito A pág. o É