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norma nº 2613/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2613 / 2005
Date 2005-07-13
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Macaense de Tecnologia (INMTEC).
native_id1160

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINºS 2643 12005
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte lei,
Art. +º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Macaense
de Tecnologia (INMTEC).
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em /3 de julho de 2005.
do
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
A pág. o É

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