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norma nº 2616/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2616 / 2005
Date 2005-07-15
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a PRONAFI CRECHE ESPECIAL LTDA.
native_id1163

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im ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
& GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.GÃG / 2005.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio com a PRONAFI CRECHE
ESPECIAL LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com a PRONAFI CRECHE ESPECIAL LTDA. objetivando
oferecer oportunidade de aprendizado e desenvolvimento a crianças
portadoras de necessidades especiais.
Art. 2º - A instituição em suas atividades obedecerá ao Instrumento de
Convênio, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
de créditos especiais desde já autorizados.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em 15 de julho de 2005.
RIVERTON MUS5I RAMOS
PREFEITO
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