| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2616 / 2005 |
| Date | 2005-07-15 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a PRONAFI CRECHE ESPECIAL LTDA. |
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im ESTADO DO RIO DE JANEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE & GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.GÃG / 2005. Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a PRONAFI CRECHE ESPECIAL LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a PRONAFI CRECHE ESPECIAL LTDA. objetivando oferecer oportunidade de aprendizado e desenvolvimento a crianças portadoras de necessidades especiais. Art. 2º - A instituição em suas atividades obedecerá ao Instrumento de Convênio, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de créditos especiais desde já autorizados. Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em 15 de julho de 2005. RIVERTON MUS5I RAMOS PREFEITO Pub vação 4 sp GM: / = IEcição No SI GG Deta /2Jo2z/2s pág. LL Es =” Ps ecpuinnr