| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2629 / 2005 |
| Date | 2005-08-10 |
| Ementa | Cria Biblioteca e Videoteca Especializada. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO IFINº 3. GAS /2005. Cria Biblioteca e Videoteca Especializada. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu aseguinte Lei: |. Fica criada a Biblioteca e Videoteca Fernando Caetano da Silva, izada em material referente à agricultura, pecuária e pesca. “A Biblioteca e Videoteca de que trata o artigo anterior, tem como espaço iSede da Fundação Agropecuária de Abastecimento e Pesca de Macaé — [PF-Macaé. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as des em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de agosto de 2005. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito