| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 2012 |
| Date | 2012-03-08 |
| Ementa | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar N° 194, de 2001. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ LEI COMPLEMENTAR Nº. 200 /2012. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 194, de 2011, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono r a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica acrescentada ao Capítulo I, da Lei Complementar nº. 194, de 2011, a Seção IV — Da gratificação do Exercício em Hospital de Urgência e Emergência, contendo o art. 16-A e respectivo parágrafo único, na forma como segue: “Art. 16-A. Os servidores públicos efetivos lotados nos Hospitais Públicos Municipais geridos pela Fundação Municipal Hospitalar de Macaé farão jus à gratificação de exercício em hospital de urgência e emergência (GHUE), no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base.” Parágrafo único — Não fará jus à gratificação de exercício em hospital de Urgência e Emergência o servidor que: I — estiver licenciado; " II — estiver permutado ou cedido a outro Órgão ou Entidade; q NI — tiver falta injustificada ao serviço ou apresentar atestado médico; i IV — estiver respondendo procedimento administrativo disciplinar.” Art. 2º A Lei Complementar nº 194, de 2011 passa a vigorar acrescida do Anexo 1. Art. 3º Fica suprimida do Anexo III a tabela Grupo Ocupacional Superior II (30 horas). Art. 4º Fica alterada a redação do art. 41, passando a vigorar da seguinte forma: “Art. 41. O enquadramento previsto La Ns a partir de 1º de abril de 2012.” ui Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da s à publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, eme de 2012. Publicação. O mbdo x RIVERTON MUSSI RAMO Edição No TELE PREFEITO Data 04/03/12 pág. ELI va a 23.405 SERDIDOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO I QUADRO PERMANENTE Auxiliar de Almoxarifado I Auxiliar de Almoxarifado II Auxiliar de Almoxarifado II Auxiliar de Almoxarifado IV 30 horas Auxiliar de Almoxarifado Sênior Auxiliar de Almoxarifado Pleno Auxiliar de Enfermagem Diarista 1 Auxiliar de Enfermagem Diarista II [Auxiliar de Enfermagem Diarista II Auxiliar de Enfermagem Diarista IV Auxiliar de Enfermagem Diarista Sênior Auxiliar de Enfermagem Diarista Pleno Auxiliar de Enfermagem Plantonista I Auxiliar de Enfermagem Plantonista 1 Auxiliar de Enfermagem Plantonista I Auxiliar de Enfermagem Plantonista I 30 horas Auxiliar de Enfermagem Plantonista 1 Auxiliar de Enfermagem Plantonista I Auxiliar de Laboratório Diarista 1 Auxiliar de Laboratório Diarista II Auxiliar de Laboratório Diarista III Auxiliar de Laboratório Diarista IV [Auxiliar de Laboratório Diarista Sênior Auxiliar de Laboratório Diarista Pleno Auxiliar de Laboratório Plantonista I Auxiliar de Laboratório Plantonista II Auxiliar de Laboratório Plantonista III Auxiliar de Laboratório Plantonista IV a 30horas Auxiliar de Laboratório Plantonista Sênior Auxiliar de Laboratório Plantonista Pleno Auxiliar de Radiologia 1 4 4 Auxiliar de Radiologia II Auxiliar de Radiologia II Auxiliar de Radiologia IV 1 + 30 horas | Auxiliar de Radiologia Sênior Auxiliar de Radiologia Pleno Dispensador I HH l Dispensador II ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Dispensador III - ã| Dispensador IV - 40 horas Dispensador Sênior - Dispensador Pleno Maqueiro 1 [eo H 6 Maqueiro HI — Maqueiro IV + | 49 horas Maqueiro Sênior Maqueitro Pleno Almoxarife 1 [Almoxarife Il + 6 + Almoxarife II + - Almoxarife IV e + 30 horas Almoxarife Sênior d - Almoxarife Pleno Assistente de Administração e Logística I Assistente de Administração e Logistica 1 Assistente de Administração e Logística I [— Assistente de Administração e Logística I EE - —+— 30 horas Assistente de Administração e Logística I Assistente de Administração e Logistica I Recepcionista de Unidade de Saúde Diarista 1 Recepcionista de Unidade de Saúde Diarista II t Recepcionista de Unidade de Saúde Diarista III - Recepcionista de Unidade de Saúde Diarista IV 30 horas Recepcionista de Unidade de Saúde Diarista Sênior - Recepcionista de Unidade de Saúde Diarista Pleno Recepcionista de Unidade de Saúde 1 Recepcionista de Unidade de Saúde II | 35 Recepcionista de Unidade de Saúde III - A — | 30 horas Recepcionista de Unidade de Saúde IV - Recepcionista de Unidade de Saúde Sênior Recepcionista de Unidade de Saúde Pleno Motorista de Ambulância I Motorista de Ambulância II Motorista de Ambulância III + Motorista de Ambulância IV + + Motorista de Ambulância Sênior Motorista de Ambulância Pleno Motorista de Veículos Leves 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE >» GABINETE DO PREFEITO [ Motorista de Veículos Leves II Motorista de Veículos Leves IV [ri de Veículos Leves II Motorista de Veículos Leves Sênior Motorista de Veículos Leves Pleno Programador 1 | Programador N Programador II Programador IV 30 horas | Programador Sênior Programador Pleno Técnico de Aparelho Gessado I Técnico de Aparelho Gessado H Técnico de Aparelho Gessado HI Técnico de Aparelho Gessado IV Técnico de Aparelho Gessado Sênior Técnico de Aparelho Gessado Pleno Técnico de Contabilidade 1 2 | Técnico de Contabilidade o! 1 “Técnico de Contabilidade III Lo "| —| 30 horas Técnico de Contabilidade IV Técnico de Contabilidade Sênior Técnico de Contabilidade Pleno Técnico de Enfermagem 1 Técnico de Enfermagem II Técnico de Enfermagem III Técnico de Enfermagem IV 30horas Técnico de Enfermagem Sênior Técnico de Enfermagem Pleno Técnico de Laboratório Diarista I Técnico de Laboratório Diarista II Técnico de Laboratório Diarista HI Técnico de Laboratório Diarista IV 30 horas Técnico de Laboratório Diarista Sênior Técnico de Laboratório Diarista Pleno Técnico de Laboratório Plantonista 1 Técnico de Laboratório Plantonista KH Técnico de Laboratório Plantonista NI Técnico de Laboratório Plantonista IV Técnico de Laboratório Plantonista Sênior Técnico de Laboratório Plantonista Pleno GABINETE DO PREFEITO Técnico de Radiologia I 53 ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Técnico de Radiologia II Técnico de Radiologia III Técnico de Radiologia IV [Tess de Radiologia Sênior Técnico de Radiologia Pleno Técnico em Manutenção de Computadores I Técnico em Manutenção de Computadores II Técnico em Manutenção de Computadores III [Técnico em Manutenção de Computadores IV 30 horas | Técnico em Manutenção de Computadores Sênior - Técnico em Rede de Computadores I Técnico em Manutenção de Computadores 1 Pleno - Técnico em Rede de Computadores II [Técnico em Rede de Computadores II Técnico em Rede de Computadores IV - | 30 horas Técnico em Rede de Computadores Sênior Técnico em Rede de Computadores Pleno Técnico de Segurança do Trabalho I Técnico de Segurança do Trabalho II Técnico de Segurança do Trabalho HI [Técnico de Segurança do Trabalho IV o T | 30 horas Técnico de Segurança do Trabalho Sênior Técnico de Segurança do Trabalho Pleno Técnico em Informática I Técnico em Informática II Técnico em Informática III Técnico em Informática IV + 30 horas Técnico em Informática Sênior Técnico em Informática Pleno Administrador 1 Administrador II [Amin HI Administrador IV Administrador Sênior Administrador Pleno Analista de Sistemas 1 Analista de Sistemas II Analista de Sistemas III Analista de Sistemas IV | Analista de Sistemas Sênior + - — 20 horas + ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ à* GABINETE DO PREFEITO Analista de Sistemas Pleno Assistente Social I Assistente Social IL Assistente Social II Assistente Social IV 20 horas [Assistente Social Sênior Assistente Social Pleno Biólogo I [Eilogo HI Biólogo HI Biólogo IV Biólogo Sênior Biólogo Pleno Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial I Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial II Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial II Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial IV 20 horas Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial Sênior Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial Pleno Contador I Contador II | Contador NI Contador IV [ontador Sênior Contador Pleno Enfermeiro I Enfermeiro II Enfermeiro II Enfermeiro IV 20 horas Enfermeiro Sênior Enfermeiro Pleno Enfermeiro Diarista Intensivista I Enfermeiro Diarista Intensivista II Enfermeiro Diarista Intensivista NI Enfermeiro Diarista Intensivista IV 20 horas Enfermeiro Diarista Intensivista Sênior Enfermeiro Diarista Intensivista Pleno Enfermeiro Diarista Terapia Intensivista Neonatal 1 Enfermeiro Diarista Terapia Intensivista Neonatal I Enfermeiro Diarista Terapia Intensivista Neonatal III Enfermeiro Diarista Terapia Intensivista Neonatal IV - o 20 horas |] ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE * GABINETE DO PREFEITO Enfermeiro Diarista Terapia Intensivista Neonatal Sênior Enfermeiro Diarista Terapia Intensivista Neonatal Pleno Enfermeiro Diarista Centro Cirúrgico I T + Enfermeiro Diarista Centro Cirúrgico N 1 Enfermeiro Diarista Centro Cirúrgico III + - E 20 horas Lo Lo ES Diansta Centro Cirúrgico IV Enfermeiro Diarista Centro Cirúrgico Sênior Enfermeiro Diarista Centro Cirúrgico Pleno Farmacêutico 1 Farmacêutico II — Farmacêutico III [ Farmacêutico IV - 20horas FFamacêudico Sênior - L Farmacêutico Pleno Fisioterapeuta 1 | Fisioterapeuta H 14 Fisioterapeuta III — - Fisioterapeuta IV | - Fisioterapeuta Sênior 20 horas | Fisioterapeuta Pleno O = DUNN SIE Fisioterapeuta Diarista — Terapia Intensiva Adulto I | Fisioterapeuta Diarista — Terapia Intensiva Adulto II Fisioterapeuta Diarista — Terapia Intensiva Adulto I Fisioterapeuta Diarista — Terapia Intensiva Adulto I Fisioterapeuta Diarista — Terapia Intensiva Adulto I Fisioterapeuta Diarista — Terapia Intensiva Adulto I Fisioterapeuta Diarista — Terapia Intensiva Neonatal Pediátrico 1 Fisioterapeuta Diarista — Terapia Intensiva Neonatal Pediátrico II 20 horas Fisioterapeuta Diarista — Terapia Intensiva Neonatal Pediátrico II Fisioterapeuta Diarista — Terapia Intensiva Neonatal Pediátrico IV Fisioterapeuta Diarista — Terapia Intensiva Neonatal Pediátrico Sênior Fisioterapeuta Diarista — Terapia Intensiva Neonatal Pediátrico Pleno DO OTRA a Fonoaudiólogo I Fonoaudiólogo II Fonoaudiólogo II Fonoaudiólogo IV 20 horas Fonoaudiólogo Sênior Fonoaudiólogo Pleno | Médico Diarista Anestesiologista I Médico Diarista Anestesiologista II Médico Diarista Anestesiologista II ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Médico Diarista Anestesiologista IV Médico Diarista Anestesiologista Sênior Médico Diarista Anestesiologista Pleno Médico Plantonista Anestesiologista I Médico Plantonista Anestesiologista II Médico Plantonista Anestesiologista HI Médico Plantonista Anestesiologista IV Médico Plantonista Anestesiologista Sênior Médico Plantonista Anestesiologista Pleno Médico Diarista Cirurgião Geral I Médico Diarista Cirurgião Geral I Médico Diarista Cirurgião Geral HI Médico Diarista Cirurgião Geral IV Médico Diarista Cirurgião Geral Sênior Médico Diarista Cirurgião Geral Pleno Médico Plantonista Cirurgião GeralI Médico Plantonista Cirurgião Geral II Médico Plantonista Cirurgião Geral II Médico Plantonista Cirurgião Geral IV Médico Plantonista Cirurgião Geral Sênior Médico Plantonista Cirurgião Geral Pleno Médico Diarista Cirurgião Vascular 1 Médico Diarista Cirurgião Vascular II Médico Diarista Cirurgião Vascular II Médico Diarista Cirurgião Vascular IV Médico Diarista Cirurgião Vascular Sênior Médico Diarista Cirurgião Vascular Pleno Médico Plantonista Cirurgião Vascular I Médico Plantonista Cirurgião Vascular II Médico Plantonista Cirurgião Vascular III Médico Plantonista Cirurgião Vascular IV Médico Plantonista Cirurgião Vascular Sênior Médico Plantonista Cirurgião Vascular Pleno Médico Diarista Clínico Geral I Médico Diarista Clínico Geral I [ Médico Diarista Clínico Geral II HMádico Diarista Clínico Geral IV [Médico Diarista Clínico Geral Sênior [médico Diarista Clínico Geral Pleno Médico Plantonista Clínico Geral I l Médico Plantonista Clínico Geral IL 24 horas 24 horas 20 horas 24 horas 20horas ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Médico Plantonista Clínico Geral III Médico Plantonista Clínico Geral IV Médico Plantonista Clínico Geral Sênior Médico Plantonista Clínico Geral Pleno O = ISCA Médico Plantonista Endoscopista Digestiva I Médico Plantonista Endoscopista Digestiva H Médico Plantonista Endoscopista Digestiva II Médico Plantonista Endoscopista Digestiva IV Médico Plantonista Endoscopista Digestiva Sênior Médico Plantonista Endoscopista Digestiva Pleno Médico Diarista Gineco-Obstreta 1 Médico Diarista Gineco-Obstreta il Médico Diarista Gineco-Obstreta NI 24 horas Médico Diarista Gineco-Obstreta IV Médico Diarista Gineco-Obstreta Sênior Médico Diarista Gineco-Obstreta Pleno Médico Plantonista Gineco-Obstreta I Médico Plantonista Gineco-Obstreta II Médico Plantonista Gineco-Obstreta III Médico Plantonista Gineco-Obstreta IV Médico Plantonista Gineco-Obstreta Sênior Médico Plantonista Gineco-Obstreta Pleno Médico Diarista Hemoterapeuta I 24 horas Médico Diarista Hemoterapeuta I Médico Diarista Hemoterapeuta II Médico Diarista Hemoterapeuta IV Médico Diarista Hemoterapeuta Sênior Médico Diarista Hemoterapeuta Pleno | Médico Diarista Imagenologista 1 Médico Diarista Imagenologista I Médico Diarista Imagenologista NI Médico Diarista Imagenologista IV Médico Diarista Imagenologista Sênior 20 horas Médico Diarista Imagenologista Pleno DO Ca SA Médico Plantonista Imagenologista I Médico Plantonista Imagenologista 1 Médico Plantonista Imagenologista II Médico Plantonista Imagenologista IV 24 horas Médico Plantonista Imagenologista Sênior Médico Plantonista Imagenologista Pleno Médico Diarista Oftalmologista I ESTADO DO RIO DE J ANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ by GABINETE DO PREFEITO Médico Diarista Oftalmologista I 1 Médico Diarista Oftalmologista HI - Médico Diarista Oftalmologista IV - 20 horas Médico Diarista Oftalmologista Sênior - Médico Diarista Oftalmologista Pleno - DO Cissa Médico Plantonista Oftalmologista Il Médico Plantonista Oftalmologista III Médico Plantonista Oftalmologista IV Médico Plantonista Oftalmologista Sênior Médico Plantonista Oftalmologista Pleno 24 horas Medico Diarista Intensivista Adulto 1 Médico Diarista Intensivista Adulto II + 2 Médico Diarista Intensivista Adulto HI Ao - Médico Diarista Intensivista Adulto IV 1 - 20 horas Médico Diarista Intensivista Adulto Sênior - Médico Diarista Intensivista Adulto Pleno - PMedico Plantonista Intensivista Adulto 1 E NE Médico Plantonista Intensivista Adulto IL 6 z Médico Plantonista Intensivista Adulto III - Médico Plantonista Intensivista Adulto IV - 24 horas Médico Plantonista Intensivista Adulto Sênior - Médico Plantonista Intensivista Adulto Pleno - ———— e | 0. Médico Diarista Urologista W 2 | Médico Diarista Urologista NI - Médico Diarista Urologista IV - 20 horas Médico Diarista Urologista Sênior - Médico Diarista Urologista Pleno - Médico Plantonista Urologista os Médico Plantonista Urologista HI Médico Plantonista Urologista IV Médico Plantonista Urologista Sênior o Pediátrico I Médico Cirurgião Pediátrico H Médico Cirurgião Pediátrico III Médico Cirurgião Pediátrico IV Médico Cirurgião Pediátrico Sênior Médico Cirurgião Pediátrico Pleno C ESTADO DO RIO DE] ANEIRO * GABINETE DO PREFEITO O sia Neurocirurgião I PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Médico Diarista Neurocirurgião II Médico Diarista Neurocirurgião HI Médico Diarista Neurocirurgião IV Médico Diarista Neurocirurgião Sênior Médico Diarista Neurociturgião Pleno | Médico Plantonista Neurocirurgião 1 — - —— E 20 horas + E = Médico Plantonista Neurocirurgião II Médico Plantonista Neurocirurgião III Médico Plantonista Neurocirurgião IV Médico Plantonista Neurocirurgião Sênior Médico Plantonista Neurocirurgião Pleno Etico Plantonista Cirurgião Plástico 1 Médico Plantonista Cirurgião Plástico II Médico Plantonista Cirurgião Plástico II Médico Plantonista Cirurgião Plástico IV Médico Plantonista Cirurgião Plástico Sênior + — T | 24 horas | L Médico Plantonista Cirurgião Plástico Pleno Médico Plantonista Pediatra Intensivista I 1 7 20 horas Médico Plantonista Pediatra Intensivista II Médico Plantonista Pediatra Intensivista III Médico Plantonista Pediatra Intensivista IV Médico Plantonista Pediatra Intensivista Sênior Médico Plantonista Pediatra Intensivista Pleno | Médico: Plantonista Pediatra Socorrista Médico Plantonista Pediatra Socorrista II Médico Plantonista Pediatra Socorrista III Médico Plantonista Pediatra Socorrista IV 24 horas Médico Plantonista Pediatra Socorrista Sênior Médico Plantonista Pediatra Socorrista Pleno I Médico Diarista do Trabalho N Médico Diarista do Trabalho HI | Médico Diarista do Trabalho IV - + 20 horas Médico Diarista do Trabalho Sênior + + Médico Diarista do Trabalho Pleno tédico Diarista Infectologista Lim Médico Diarista Infectologista II Médico Diarista Infectologista II Médico Diarista Infectologista IV Médico Diarista Infectologista Sênior - 20 horas | ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE * GABINETE DO PREFEITO Médico Diarista Infectologista Pleno Médico Plantonista Socorrista I Médico Plantonista Socorrista II Médico Plantonista Socorrista II - —| 24 horas Médico Plantonista Socorrista IV - Médico Plantonista Socorrista Sênior Médico Plantonista Socorrista Pleno Médico Diarista Psiquiatra 1 Médico Diarista Psiquiatra II E | Médico Diarista Psiquiatra HI [o 20 horas Médico Diarista Psiquiatra IV Médico Diarista Psiquiatra Sênior Médico Diarista Psiquiatra Pleno Médico Diarista Traumo-Ortopedista I Médico Diarista Traumo-Ortopedista II Médico Diarista Traumo-Ortopedista NI Médico Diarista Traumo-Ortopedista IV 20 horas Médico Diarista Traumo-Ortopedista Sênior Médico Diarista Traumo-Ortopedista Pleno Médico Plantonista Traumo-Ortopedista I Médico Plantonista Traumo-Ortopedista Il 9 1 Médico Plantonista Traumo-Ortopedista HI 24 horas Médico Plantonista Traumo-Ortopedista IV Médico Plantonista Traumo-Ortopedista Sênior - | [Médico Plantonista Traumo-Ortopedista Pleno Médico Diarista Médico Diarista Otorrinolaringologista II Otorrinolaringologista 1 Médico Diarista Otorrinolaringologista III - [Médico Diarista Otorrinolaringologista IV [o - | 20 horas Médico Diarista Otorrinolaringologista Sênior Médico Diarista Otorrinolaringologista Pleno Médico Plantonista Otorrinolaringologista 1 7 Médico Plantonista Otorrinolaringologista Il +— 2 Médico Plantonista Otorrinolaringologista II To: Médico Plantonista Otorrinolaringologista IV IN - 24 horas Encni Plantonista Otorrinolaringologista Sênior Lo - Médico Plantonista Otorrinolaringologista Pleno Médico Diarista Pediatra Neonatal 1 Médico Diarista Pediatra Neonatal II | Médico Diarista Pediatra Neonatal II - A Médico Diarista Pediatra Neonatal IV E 20 horas ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Médico Diarista Pediatra Neonatal Sênior Médico Diarista Pediatra Neonatal Pleno ao Plantonista Pediatra Neonatal 1 Médico Plantonista Pediatra Neonatal II Médico Plantonista Pediatra Neonatal II Médico Plantonista Pediatra Neonatal IV 24 horas Médico Plantonista Pediatra Neonatal Sênior Médico Plantonista Pediatra Neonatal Pleno O CCna«TRARRRRE É — Médico Diarista Pediatra Intensivista Neon atal I Médico Diarista Pediatra Intensivista Neonatal IL Médico Diarista Pediatra Intensivista Neonatal II Médico Diarista Pediatra Intensivista Neonatal IV 20 horas Médico Diarista Pediatra Intensivista Neonatal Sênior Médico Diarista Pediatra Intensivista Neonatal Pleno a or Médico Plantonista Pediatra Intensivista Neonatal I Médico Plantonista Pediatra Intensivista Neonatal IL 1 t— + Médico Plantonista Pediatra Intensivista Neonatal HI Médico Plantonista Pediatra Intensivista Neonatal IV Médico Plantonista Pediatra Intensivista Neonatal Sênior Médico Plantonista Pediatra Tatensivista Neonatal Pleno DO sina Ri Médico Diarista Pediatra I Médico Diarista Pediatra II + Médico Diarista Pediatra III T - Médico Diarista Pediatra IV = - 20 horas Médico Diarista Pediatra Sênior o J Médico Diarista Pediatra Pleno Nutricionista I Nutricionista II Nutricionista III - Nutricionista IV - k Nutricionista Sênior Nutricionista I Pleno - Psicólogo 1 Psicólogo II FRsicólogo HI | — Psicólogo IV Psicólogo Sênior 20 horas Psicólogo Pleno Relações Públicas 1 Relações Públicas II Relações Públicas III ara ESTADO DO RIO DE JANEIRO ] PMS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ > GABINETE DO PREFEITO [ Relações Públicas IV Relações Públicas Sênior Relações Públicas Pleno 20 horas NáRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ <> GABINETE DO PREFEITO ERRATA Na edição do Jornal O Debate, n e 7717 de 09/03/2012, na Lei Complementar nº 200 / 2012, em sua ementa. ONDE SE LÊ ALTERA , ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196......... LEIA-SE O Publicação A Dinalu Edição No Jay Data 1/0 / 201 Pág. JO a MAT: nt hos. ! PVIDOR | ereta rmem eee