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norma nº 202/2012

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 202 / 2012
Date 2012-03-08
EmentaAltera, acrescenta e revoga, dispositivos da Lei Complementar N° 193, de 27 de dezembro de 2011.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
42* GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 202 (2012.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da
Lei Complementar nº 193, de 27 de
dezembro de 2011, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica acrescentado o inciso III ao art. 5º, renumerando-se os demais incisos,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art 5(..)
€.)
II — Fundamental III — cargos efetivos em que um dos requisitos para a
investidura seja a conclusão do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), com exigência
de curso especializado para o exercício das funções;
IV — Médio I — cargos efetivos em que um dos requisitos para a investidura seja a
conclusão do Ensino Médio;
V - Médio II - cargos efetivos em que um dos requisitos para a investidura seja a
conclusão do Ensino Médio e curso técnico;
VI — Superior I - cargos efetivos em que um dos requisitos para a investidura seja
a conclusão do Ensino Superior, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
VII — Superior II - cargos efetivos em que um dos requisitos para a investidura seja
a conclusão do Ensino Superior, com carga horária semanal de 30 (trinta) horas.
Art. 2º Fica alterado o caput do art.10, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art 10. 4 maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores,
obedecerá estritamente ao disposto no artigo 37, XI, da Constituição Federal de
1988, sendo imediatamente reduzidos quaisquer valores percebidos em desacordo
com esta norma, não se admitindo, neste caso, a invocação de direito adquirido ou
percepção de excesso a qualquer título, inclusive nos casos de acúmulo de cargos
públicos, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório.
Art. 3º Ficam acrescentados incisos e parágrafos ao art.14, passando a contar com a seguinte
redação:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO o
* PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
“à GABINETE DO PREFEITO
Art. 14. (...)
(:)
VIII - Adicional de Risco de Vida;
IX - Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
81º Será objeto de regulamentação específica o adicional pelo exercício de
atividades insalubres, perigosas ou penosas, bem como as que impliquem em risco
de vida.
$2º Enquanto não for regulamentado o disposto no capuií, serão aproveitadas as
definições e disposições contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas e
& legislação complementar, no que couber.
Art. 4º Fica acrescentado o inciso VI ao art. 35, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 35. (...)
(60)
VI- 01 (um) servidor efetivo, representante do Instituto de Previdência Social do
Município de Macaé - MACAEPREVI, e seu respectivo suplente.
Art. 5º O parágrafo único do art. 46, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 46. (...)
(:)
Tá Parágrafo único. O exercício de cargo em comissão e de mandato classista, bem
como a cessão do servidor, não interromperá a contagem de interstício aquisitivo.
Art. 6º O parágrafo único do art. 47 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 47. (...)
(.)
Parágrafo único. O exercício de cargo em comissão e de mandato classista, bem
como a cessão do servidor, não interromperá a contagem de interstício aquisitivo.
Art. 7º Fica alterado o inciso I do art. 48 na forma como segue:
Art. 48. (...)
I- para 2 (dois) padrões de vencimento imediatamente superiores âquele que
ocupa, quando o curso concluído for graduação;
& ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
té PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
Art. 8º Ficam alteradas as redações dos 882º e 4º, bem como acrescentado o 86º no art. 49,
passando a contar com a seguinte redação:
Art. 49. (...)
(:)
$2º O disposto no artigo 48 será considerado no cálculo dos proventos e das
pensões, somente se o título ou o diploma forem anteriores à data da inativação e
não tenham sido aproveitados para efeitos de evolução funcional conforme Lei
Complementar nº 021/2000.
(:)
OC $4º Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de uma
evolução dentre as previstas nos incisos Ia IV do artigo 48, devendo o servidor
optar pela mais vantajosa no momento da apresentação do título.
(:)
86º Na hipótese do servidor concluir, posteriormente, outro curso de pós
graduação, o mesmo fará jus apenas à diferença de níveis.
Art. 9º Fica alterado o caput do art. 50, na forma como segue:
Art. 50. Os efeitos financeiros decorrentes da Progressão e Promoção ocorrerão
no mês de junho do ano seguinte à Avaliação Periódica de Desempenho,
beneficiando os servidores habilitados.
Art. 10. Fica alterada a redação do caput do art. 52, passando a vigorar da seguinte forma:
8 Art. 52. O enquadramento de que trata esta lei deverá ser processado a partir de
1º de abril de 2012.
Art. 11. Fica alterada a redação do caput do art. 61, passando a vigorar da seguinte forma:
Art 61. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a contar de 1º de abril de 2012.
Art. 12. Ficam alterados os Anexos I, II, III e V da Lei Complementar nº. 193, de 2011.
Art. 13. Fica acrescentado ao Anexo VT a tabêla de vencimentos do cargo de Cenotécnico.
Art. 14. Esta Lei Complementar /entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, O
Publicação — ODsSek
Edição Ne qalx | RIVERTON MUSSI RAMOS
s po 28
SÁBVIDOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
E.
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE
DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MACAE DE CULTURA
[ Cargos E Escolaridade TOTAL cara Cora)
Administrador Superior II 03 30
Almoxarife Médio 1 os 30
Apontador Médio 1 01 30
Arquivologista Superior II 01 30
Assistente Jurídico Superior 1 02 20
Assistente Social Superior 1 02 20
Assist. Adm. Logística Médio 1 25 30
Auxiliar de Serviços Gerais Fundamental | 20 40 +
Bibliotecário Superior II 03 30
Bilheteiro Fundamental Il 06 40
Bombeiro Hidráulico Fundamental 1 02 40
Camareira Fundamental Il 02 40
Carpinteiro 1 Fundamental II 02 40
Cartunista Médio 1 01 30
Cenotécnico Fundamental HI 10 40
Cinegrafista Médio | o 30
Contador Superior II 03 30
Coreógrafo Superior 1 03 20
Direcionador de Poltrona Fundamental II 04 40
Eletricista Médio Il po o 30
Fonoaudiólogo Superior 1 o 20
Fotógrafo Médio II Dow 30
Historiador Superior 1 02 20
Instrutor de Bateria Médio | 01 30
Instrutor de Contra-Baixo Médio | 01 30
Instrutor de Flauta Médio I 01 30
Instrutor de Guitarra Médio I [1 30
Instrutor de Percussão Médio 1 o 30
Instrutor de Piano Médio 1 01 30
Instrutor de Saxofone Médio | o 30
Instrutor de Teclado Médio 1 01 30
Instrutor de Trombone Médio 1 o 30
Instrutor de Trompete Médio 1 01 30
Instrutor de Violão Médio I 0 30
Instrutor de Violino Médio 1 01 30
Instrutor de Violoncelo Médio | o 30
Locutor Médio 1 01 30
Motorista Fundamental Il 02 1 40
Museólogo Superior 1 01 20
Operador de Luz Fundamental Il 06 o 40
Operador de Som Fundamental II 06 40
Pedagogo Empresarial Superior | 01 20
Porteiro Fundamental H 10 40
Produtor Cultural “Superior 1 r 01 20
Professor de Canto Superior 1 01 20
Professor de Cenografia e Superior 1 01 20
Figurinos E E
Professor de Educação Física Superior 1 01 20
Professor de Música Superior 1 - 01 20
Professor de Pintura Superior I o 20
Professor de Teatro dd Superior 1 01 20
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Professor de Técnica Vocal Superior 1
Recepcionista Fundamental H
Técnico em Arquivo Médio II
Técnico em Audiovisual Médio 1
Técnico em Contabilidade Médio Il
Técnico em Edificações Médio Il
Técnico em Projeção Médio 1
Técnico em Restauração Médio 11
Técnico em Segurança do Médio II
Trabalho
Web Designer Gráfico Médio II
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
& PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
7: GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
QUADRO SUPLEMENTAR
DA FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA
Cargos Escolaridade
Digitador Fundamental Il
Programador Médio II
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
a GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III
DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E PERSPECTIVAS DE
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Categoria profissional: CAMAREIRA
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a promover a conservação das
peças de vestuário utilizadas no espetáculo, limpando-as, passando-as e costurando-as.
Atribuições típicas:
I- lavar e passar as peças de vestuário a serem usadas no espetáculo;
II — providenciar costuras, consertos, bainhas e outros detalhes, de modo que as roupas
estejam em perfeitas condições de uso;
III — organizar o guarda-roupa e a embalagem dos figurinos, em caso de viagem;
IV — promover o aproveitamento de materiais de vestimentas, utilizando sobras e partes
aproveitáveis das peças em desuso;
V — participar de reuniões, encontros, cursos e outros eventos promovidos pela Fundação
Macaé de Cultura;
VI- respeitar as normas e regimentos da FMC;
VII — auxiliar, quando solicitado, na escolha do vestuário, colaborando com o responsável
pelos figurinos;
VIII - zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza do material colocado sob sua
responsabilidade;
IX — acondicionar as vestimentas de forma correta, a fim de evitar o amarelamento e o mofo
das peças;
X — manter arrumados e em condições de uso os trajes, inclusive, de época;
XI - auxiliar os atores e figurantes a vestirem as indumentária cênicas;
XII - executar outras tarefas correlatas.
Requisitos para provimento:
Grau de instrução: Curso Fundamental completo e experiência comprovada.
Características desejáveis: ter boa comunicação verbal, sociabilidade, criatividade, boa
capacidade para trabalhar em equipe, ser cordial, prestativo(a) e ter iniciativa.
Recrutamento:
Externo — no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Camareira e
prova de proficiência.
Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão horizontal - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que
pertence.
Promoção vertical — para a classe imediatamente superior a que pertence, na forma como se
segue, observados os interstícios mínimos discriminados:
I - da classe I para a classe II -1460 (mil quatrocentos e sessenta) dias;
II - da classe II para a classe III - 1095 (mil e noventa e cinco) dias;
III - da classe III para a classe IV - 1095 (mil e noventa e cinco) dias;
IV - da classe IV para a classe Sênior - 730 (setecentos e trinta) dias;
V - da classe Sênior para a classe Pleno - 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
€ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
* GABINETE DO PREFEITO
Categoria profissional: CENOTÉCNICO
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar, coordenar, construir,
adaptar e executar todos os detalhes de material, serviços e montagens de cenários, de acordo
com maquetes, croquis e plantas fornecidas pelo cenógrafo.
Atribuições típicas:
I — executar os cenários seguindo as maquetes, os croquis e as plantas fornecidas pelo
cenógrafo;
II construir e adaptar todos os detalhes de material, serviços e montagem de cenários;
WI — trabalhar na preparação, seguindo as diretrizes do cenógrafo, da montagem,
desmontagem e remontagem das unidades de cenários;
IV — promover o aproveitamento de materiais de cenários, utilizando sobras e partes
aproveitáveis de cenários em desuso;
V — participar de reuniões, encontros, cursos e outros eventos promovidos pela Fundação
Macaé de Cultura;
VI - respeitar as normas e regimentos da FMC,;
VII — auxiliar nos serviços de palco;
VIII - zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos
e materiais eventualmente colocados sob sua responsabilidade;
IX — movimentar cortinas e operar o maquinário cênico;
X — executar outras tarefas correlatas.
Requisitos para provimento:
Grau de instrução: Curso Fundamental completo e experiência comprovada (SATED),
através de curso de capacitação.
Características desejáveis: ter boa comunicação verbal, sociabilidade, criatividade, boa
capacidade para trabalhar em equipe, ser cordial, prestativo(a) e ter iniciativa.
Recrutamento:
Externo — no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Cenotécnico e
prova de proficiência.
Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão horizontal - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que
pertence.
Promoção vertical — para a classe imediatamente superior a que pertence, na forma como se
segue, observados os interstícios mínimos discriminados:
I- da classe I para a classe II -1460 (mil quatrocentos e sessenta) dias;
H - da classe II para a classe III - 1095 (mil e noventa e cinco) dias;
III - da classe III para a classe IV - 1095 (mil e noventa e cinco) dias;
IV - da classe IV para a classe Sênior - 730 (setecentos e trinta) dias;
V - da classe Sênior para a classe Pleno - 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
« ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
* PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
Categoria profissional: PROFESSOR DE CENOGRAFIA E FIGURINOS
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a ministrar aulas e criar os
elementos próprios da arquitetura e da decoração cênicas, essenciais à caracterização da peça,
inclusive iluminação e indumentária, sendo responsável pelo setor visual e estético do
espetáculo.
Atribuições típicas:
(..)
XVII — participar da organização e do regulamento dos | espaços
pedagógicos destinados à sua atuação;
IX - contribuir com o aprimoramento de qualidade do ensino;
XX — participar do projeto político-pedagógico da FMC;
XXI — respeitar as normas e regimentos da FMC;
XXII — zelar pela aprendizagem dos alunos;
XXI — cumprir os dias letivos e efetiva carga horária, além dos
períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento
profissional;
XXVI — estabelecer mecanismos de avaliação e estratégias de
recuperação para os alunos de menor rendimento;
XXV — constatar necessidade e carência do aluno e propor o seu
encaminhamento a setores específicos de atendimento;
XXVI - cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional;
XXVII - não defender, em meio aos alunos, idéias ou princípios que
conduzam a qualquer tipo de discriminação ou preconceito;
XXVIII — exercer outras atividades afins.
(..)
Categoria profissional: PROFESSOR DE MÚSICA
(..)
Requisitos para provimento:
Grau de instrução: Curso Superior de Música e experiência profissional.
(..)
Categoria profissional: PROFESSOR DE PINTURA
€..)
Requisitos para provimento:
Grau de instrução: Curso superior de Artes Plásticas ou Educação Artística e experiência
profissional.
(..)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
24 R
Categoria profissional: PROFESSOR DE TEATRO E EXPRESSÃO CORPORAL
(..)
Requisitos para provimento:
Grau de instrução: Curso superior de Artes Cênicas e experiência profissional.
€..)
Categoria profissional: RECEPCIONISTA
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a atender ao público e aos
visitantes, nas unidades integrantes da Fundação Macaé de Cultura, bem como executar
pequenas tarefas relacionadas ao atendimento das pessoas.
Atribuições típicas:
I — recepcionar, identificar e encaminhar os visitantes e frequentadores aos locais para onde
desejam ir;
I - controlar o fluxo de pessoas que entram, entregando-lhes o crachá, e que saem,
recolhendo o mesmo;
WI - orientar os visitantes e dar informações;
IV - atender telefone e transferir ligações;
V - conhecer os procedimentos (códigos, tarifas) para ligações nacionais e internacionais;
VI - responder perguntas gerais a respeito da Fundação ou encaminhá-las para quem possa
fazê-lo;
VII - enviar e receber correspondências ou produtos;
VIII - arquivar documentos relativos à Recepção;
IX - realizar trabalhos de digitação;
X - organizar e marcar viagens e reuniões;
XI - zelar pela higiene e boa aparência do seu recinto de trabalho;
XII — executar outras tarefas afins.
Requisitos para provimento:
Grau de instrução: Ensino Fundamental Completo.
Características desejáveis: ter boa comunicação verbal, boa memória, sociabilidade,
habilidade em digitação, leitura fluente, responsabilidade, conhecimento de um segundo
idioma (recomendável), ser cordial, prestativo(a) e paciente.
Recrutamento:
Externo — no mercado de trabalho, mediante concurso público.
Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão horizontal - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que
pertence.
Promoção vertical — para a classe imediatamente superior a que pertence, na forma como se
segue, observados os interstícios mínimos discriminados:
I- da classe I para a classe II -1460 (mil quatrocentos € sessenta) dias;
II - da classe II para a classe II - 1095 (mil e noventa e cinco) dias;
III - da classe III para a classe IV - 1095 (mil e noventa e cinco) dias;
IV - da classe IV para a classe Sênior - 730 (setecentos e trinta) dias;
V - da classe Sênior para a classe Pleno - 365 (trezentos e sessenta € cinco) dias.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO V
GRUPOS OCUPACIONAIS DA PARTE PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo Ocupacional Classes 1]
1. Serviços Gerais, Construção e Obras Auxiliar de Serviços Gerais
Públicas Bilheteiro
Bombeiro hidráulico
Camareira
Carpinteiro
Direcionador de Poltrona
Eletricista
Operador de Luz
Operador de Som
Motorista
Porteiro
Recepcionista
2. Serviços de Transporte
3. Serviços de Portaria, Zeladoria e
Segurança
Digitador
Programador
Cartunista
Professor de Cenografia e Figurinos
Locutor
[ Professor de Educação Física
Web Designer Gráfico
6. Administrativo e Financeiro Administrador
Almoxarife
Apontador
Arquivologista
4. Indústria e Tecnologia
5. Atividades de Comunicação Social, Esporte
e Lazer
Assistente de Administração e Logística
Contador
Técnico em Arquivo
Técnico em Contabilidade
7. Orientação, Assistente Jurídico
Integração e Assistência Social Assistente Social
Pedagogo Empresarial
R Técnico em Segurança do Trabalho
8. Artes e Cultura Bibliotecário
Cenotécnico
Cinegrafista
Coreógrafo
Fotógrafo
Instrutor de Bateria
Instrutor de Contra-Baixo
Instrutor de Flauta
Instrutor de Guitarra
Instrutor de Percussão
Instrutor de Piano
Instrutor de Saxofone
Instrutor de Teclado
Instrutor de Trombone
Instrutor de Trompete
Instrutor de Violão
Instrutor de Violino
Instrutor de Violoncelo
| Museólogo
Produtor Cultural
Professor de Canto
Professor de Música
Professor de Pintura
Professor de Teatro
Professor de Técnica Vocal
Técnico em Audiovisual
Técnico em Edificações
Técnico em Projeção
I Técnico em Restauração
9. Saúde
Fonoaudiólogo
10. Pesquisa, Exploração e Conservação de | Historiador
Recursos Naturais
99'8€9'T
00/0697 ESA GTPT | PB T6ET | ST'G9ET [esse [ovecez | meet] ON |
7200”
Dr RE ESPE [RNPT O RISE] PI CEaE TE = alas lesse
TL9LTT | 9T'PSTT SETETT | SL6OCT | LB'L8TT | TT'IITT 9LVorT |CSECLT [OSTONT |89T80T LO'TIOT Z9'00T | 99'0Z0% | 94/0007 S9086T |70196T | O aid |
a
05'989'T
08'E6E'T
A) ij
su'ero" TS
EM T9'6EST | SEVEST | VE VODT | SS'6LP'T Exaai 0POSVI |PO9EDT |ZBTEMT | vl'LOPT 00'08E'T | PESoeT | TETSET | TeceT |
Es'6EP'T [es sot | WTIPT |6PL6ET |S9ESET |SG69ET |6E9SET [962% | Es BLLTT |EFSSET [09TSET | I ]
= - — + —1———+1|— — | 1—+— 135 Ttra Tt
SlEsGOTE ;
OINDALONTO
(ogienuguos)
IA OXINV
OLISATYA OG ALANIAVO
AVOVIA da TVdIDINNIA VANLISATId
O o ONIANVI JA OM 0d OAVISA

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