| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2638 / 2005 |
| Date | 2005-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1184 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.638 / 2005. Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes no anexo 1. Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termos do Art. 43 - 8 1º, Item HI da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo 1. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 06 de setembro de 2005. A RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito [>>> — [Ft cação LODEBAte so No EP os 4 0? Jo Jos pág or pato = s