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norma nº 2639/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2639 / 2005
Date 2005-09-06
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município por prazo determinado.
native_id1185

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 2.639 /2005.
Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do
Município, por prazo determinado.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal de Macaé, Sr. RIVERTON MUSSI RAMOS,
autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município de
Macaé, RJ, pelo prazo de 12 (doze) dias, no período compreendido entre os dias
07 e 18 de setembro de 2005, a fim de visitar as cidades de Aberdeen, entre os
dias 07 e 12 de setembro; Londres, entre os dias 12 e 15 de setembro e
Luanda/Angola, entre os dias 15 e 18 de setembro.
Parágrafo único. A Visita do Chefe do Poder Executivo Municipal tem por
escopo a realização de reuniões de trabalho onde serão estreitadas as relações
com os governos estrangeiros, com vistas à obtenção de subsídios para o
desenvolvimento de programas e projetos, à busca de soluções integradas
aplicáveis ao desenvolvimento sustentável do Município, bem como ao
estabelecimento de relações comerciais.
Art. 2º. Caso retorne antes do período previsto poderá o Prefeito Municipal
reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara Municipal
quanto ao retorno ao cargo.
Art. 3º. No período em que o Prefeito Municipal estiver ausente do Município de
Macaé, estará interinamente no exercício do cargo de Prefeito o Vice-Prefeito
Municipal, Sr. Carlos Augusto de Paula.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO P ITO,em 06 de setembro de 2005.
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