| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2647 / 2005 |
| Date | 2005-09-20 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Sistema FIRJAN através do Serviço Social da Indústria - SESI/RJ e do Serviço de Aprendizagem Industrial - SENAI/RJ e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 244? 2005 Autoriza o Município de Macaé à celebrar Convênio com o Sistema FIRJAN através do Serviço Social da Industria — SESI / RJ e do Serviço de Aprendizagem Industrial — SENAI / RJ e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com o Sistema FIRJAN através do Serviço Social da Industria — SESI/RJ e do Serviço de Aprendizagem Industrial — SENAI/RJ, objetivando o estabelecimento de ampla cooperação entre os convenentes em programas e projetos de interesse comum, através de ação específica nas áreas de educação e saúde. Art.2º- Ficam convalidados os Convênios integrados pelo Município de Macaé, a partir da data de sua adesão. Art.3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão, no Presente exercício, à conta de créditos especiais desde já autorizados e, nos exercício futuros, à conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO em, 2 de setembro de 2005. ? RIVERTON SIRAMOS Prefeii Prbicação DEBALE itcição No Seg Data 2! [07 /2$ pág o? & cuinno