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norma nº 2653/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2653 / 2005
Date 2005-10-10
EmentaFica o Município de Macaé autorizado a celebrar convênio com a Colônia de Pescadores de Macaé Z-3, para recebimento de subvenção anual, para fins de desenvolvimento de projetos conforme plano de trabalho.
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EsTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e , de
acordo com o Parágrafo 1º do Artigo 103º, da Resolução nº 1.645/92 e
Parágrafo 3º do Artigo nº 76º Lei Orgânica do Município, Decreta e
Promulga a seguinte Lei:
Lei Nº 2.653/2005.
Art. 1º - Fica o Município de Macaé, autorizado a celebrar convênio com
a Colônia de Pescadores de Macaé Z-3, para recebimento de subvenção
anual, para fins de desenvolvimento de projetos conforme plano de
trabalho.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 10 de outubro de 2005.
Eduardo Ca onçalves da Silva
Presidente
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