| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2653 / 2005 |
| Date | 2005-10-10 |
| Ementa | Fica o Município de Macaé autorizado a celebrar convênio com a Colônia de Pescadores de Macaé Z-3, para recebimento de subvenção anual, para fins de desenvolvimento de projetos conforme plano de trabalho. |
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EsTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e , de acordo com o Parágrafo 1º do Artigo 103º, da Resolução nº 1.645/92 e Parágrafo 3º do Artigo nº 76º Lei Orgânica do Município, Decreta e Promulga a seguinte Lei: Lei Nº 2.653/2005. Art. 1º - Fica o Município de Macaé, autorizado a celebrar convênio com a Colônia de Pescadores de Macaé Z-3, para recebimento de subvenção anual, para fins de desenvolvimento de projetos conforme plano de trabalho. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 10 de outubro de 2005. Eduardo Ca onçalves da Silva Presidente DE rate | s729G TO bed 44 le los 25