| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2657 / 2005 |
| Date | 2005-10-10 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Cultural e Assistencial MIESPERANZA. |
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Ni» ESTADO DO RIO DE JANEIRO X* PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE À, GABINETE DO PREFEITO LEIN. 2.65% /2005 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Cultural e Assistencial MIESPERANZA. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 30 outubro de 2005. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Pubicação CDIECBAL Ecição No 492 = Deta /2- [Lo /eS. pág. ez; + s IDER N