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norma nº 2659/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2659 / 2005
Date 2005-10-10
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mestre e Contra-Mestre de capoeira de Macaé (AMCCM).
native_id1205

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº9.653 /2005
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mestre
e Contra-Mestre de Capoeira de Macaé (AMCCM).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em AO outubro de 2005.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
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