| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2660 / 2005 |
| Date | 2005-10-10 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Árbitros de Futebol - AMARF. |
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im ESTADO DO RIO DE JANEIRO É” PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE LEIN. à.6GO /2005 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Árbitros de Futebol - AMARF. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em dO outubro de 2005. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito | Fração OD IKEME | .,ãoo Nº SIA pia le lo Jos PàS gt É” aa Eai + S -MOCR