| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2661 / 2005 |
| Date | 2005-10-17 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio ao Paciente Oncológico - CAPO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 9.G61 /2005 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio ao Paciente Oncológico — CAPO. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 1% outubro de 2005. RIVERTON MUSSIHRAMOS Prefeito Eteicdo LREBAfE | | | 30 RO GL2% Í , irado ldales pás CE) ! Es e a DO Stmo6r