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norma nº 2661/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2661 / 2005
Date 2005-10-17
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio ao Paciente Oncológico - CAPO.
native_id1207

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 9.G61 /2005
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio ao
Paciente Oncológico — CAPO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 1% outubro de 2005.
RIVERTON MUSSIHRAMOS
Prefeito
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