| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2662 / 2005 |
| Date | 2005-10-17 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental "OFICINA DE TALENTOS". |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.662 /2005 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental “OFICINA DE TALENTOS ”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 1% outubro de 2005. RIVERTON|MUSSI Os Prefeito Prticação LP DELALE | é: co No G73D |O /g (le leg pão. OZ.