| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2670 / 2005 |
| Date | 2005-10-27 |
| Ementa | Cria o Museu Municipal dos Ferroviários e dá outas providências. |
| native_id | 1214 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Ementa: “ Cria o Museu Municipal dos Ferroviários, e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu ciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a cria o u Municipal dos Ferroviários, vinculado à SEMAPH -— Secretaria icipal de Acervo e Patrimônio Histórico de Macaé. Art. 2º - Fica sob a responsabilidade da SEMAPH tomar todas as vidências necessárias à criação do Museu Municipal dos Ferroviários, bem o instituir campanhas para coleta de material existente na sociedade civil aense que retrate as décadas de atuação da ferrovia e dos ferroviários em o Município. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta créditos especiais, desde já autorizados. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as isposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 2Éde outubro de 2005. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação PIA GALE DaZ4 //0/08 pós LS | | Fa | S "VIDOR Ê