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norma nº 2670/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2670 / 2005
Date 2005-10-27
EmentaCria o Museu Municipal dos Ferroviários e dá outas providências.
native_id1214

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Ementa: “ Cria o Museu Municipal dos
Ferroviários, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a cria o
u Municipal dos Ferroviários, vinculado à SEMAPH -— Secretaria
icipal de Acervo e Patrimônio Histórico de Macaé.
Art. 2º - Fica sob a responsabilidade da SEMAPH tomar todas as
vidências necessárias à criação do Museu Municipal dos Ferroviários, bem
o instituir campanhas para coleta de material existente na sociedade civil
aense que retrate as décadas de atuação da ferrovia e dos ferroviários em
o Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
créditos especiais, desde já autorizados.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
isposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 2Éde outubro de 2005.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação PIA GALE
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