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norma nº 2676/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2676 / 2005
Date 2005-11-22
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Fundação Educacional, Cultural de Radiodifusão Esperança e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Nº. ot. /2005.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio com a Fundação Educacional,
Cultural de Radiodifusão Esperança e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
jono a seguinte Lei:
Iº - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar
wênio com a Fundação Educacional, Cultural de Radiodifusão
rança, objetivando oferecer uma nova oportunidade às crianças
oras do Morro de Santana e arredores e dar auxílio às gestantes.
2 - A instituição em suas atividades obedecerá ao Instrumento de
yênio, que fica fazendo parte integrante desta Lei .
.3º = As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
dotação orçamentária própria, consignadas no orçamento em vigor, ou,
insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados.
4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
sições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em &*% de novembro de 2005.
Ds
A
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

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