| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2676 / 2005 |
| Date | 2005-11-22 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Fundação Educacional, Cultural de Radiodifusão Esperança e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Nº. ot. /2005. Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Fundação Educacional, Cultural de Radiodifusão Esperança e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu jono a seguinte Lei: Iº - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar wênio com a Fundação Educacional, Cultural de Radiodifusão rança, objetivando oferecer uma nova oportunidade às crianças oras do Morro de Santana e arredores e dar auxílio às gestantes. 2 - A instituição em suas atividades obedecerá ao Instrumento de yênio, que fica fazendo parte integrante desta Lei . .3º = As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dotação orçamentária própria, consignadas no orçamento em vigor, ou, insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em &*% de novembro de 2005. Ds A RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito