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norma nº 2677/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2677 / 2005
Date 2005-11-22
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a instalar avisos sonoros nos semáforos das principais vias, para auxiliar os deficientes visuais.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
/2005
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
a seguinte Lei:
fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a instalar avisos sonoros
ros das principais Vias, para auxiliar os deficientes visuais.
Esta Lei entrará em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a
ua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 222 de novembro de 2005.
y
E,
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

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