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norma nº 2681/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2681 / 2005
Date 2005-11-24
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar Termo Aditivo ao Convênio, firmado em 17 de outubro de 2003, com a Fundação de Apoio à Educação Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campos dos Goytacazes - Fundação CEFET Campos, com a interveniência do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET Campos/UNED.
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texto integral #

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DO RIO DE JANEIRO
RA MUNICIPAL DE MACAE
DO PREFEITO
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Termo
ado em 17 de outubro de
Aditivo ao Convênio firm:
2003, com a Fundação de Apoio à Educação
Pesquisa € Desenvolvimento Científico e
Tecnológico de Campos dos Goitacazes- Fundação
CEFET Campos, com à interveniência do Centro
Federal de Educação Tecnológica de Campos —
CEFET Campos/ UNED.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
o Chefe do Executivo Municipal autorizado à celebrar Termo Aditivo ao
17 de outubro de 2003, com à Fundação de Apoio à Educação Pesquisa
Científico e Tecnológico de Campos dos Goitacazes Fundação CEFET
eniência do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos —
NED - Macaé, objetivando a continuidade da realização de Curso Técnico
área de saúde, na Unidade Descentralizada de Macaé para atendimento a
do Município de Macaé.
instituições em suas atividades obedecerão ao Instrumento de Convênio,
integrante desta Lei.
desta Lei correrão à conta de dotação
espesas decorrentes da aplicação
itos especiais/suplementares
fra ou, na ausência ou insuficiência, de créd!
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
GABINETE DO PREFEITO em: de novembro de 2005.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

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