| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2681 / 2005 |
| Date | 2005-11-24 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar Termo Aditivo ao Convênio, firmado em 17 de outubro de 2003, com a Fundação de Apoio à Educação Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campos dos Goytacazes - Fundação CEFET Campos, com a interveniência do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET Campos/UNED. |
| native_id | 1225 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
DO RIO DE JANEIRO RA MUNICIPAL DE MACAE DO PREFEITO Autoriza o Município de Macaé a celebrar Termo ado em 17 de outubro de Aditivo ao Convênio firm: 2003, com a Fundação de Apoio à Educação Pesquisa € Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campos dos Goitacazes- Fundação CEFET Campos, com à interveniência do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos — CEFET Campos/ UNED. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a o Chefe do Executivo Municipal autorizado à celebrar Termo Aditivo ao 17 de outubro de 2003, com à Fundação de Apoio à Educação Pesquisa Científico e Tecnológico de Campos dos Goitacazes Fundação CEFET eniência do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos — NED - Macaé, objetivando a continuidade da realização de Curso Técnico área de saúde, na Unidade Descentralizada de Macaé para atendimento a do Município de Macaé. instituições em suas atividades obedecerão ao Instrumento de Convênio, integrante desta Lei. desta Lei correrão à conta de dotação espesas decorrentes da aplicação itos especiais/suplementares fra ou, na ausência ou insuficiência, de créd! Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições GABINETE DO PREFEITO em: de novembro de 2005. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito