| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2686 / 2005 |
| Date | 2005-12-12 |
| Ementa | Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Liga Beneficente São João Batista de Macaé, entidade filantrópica sem fins lucrativos, mantenedora da Casa do Idoso e do Hospital Madre Teresa de Calcutá. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO 686 /2005 Reconhece a Utilidade Pública de Entidade Filantrópica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ aprova e eu sanciono a lei: Art.1º- Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Liga te São Batista de Macaé, entidade filantrópica sem fins lucrativos, ra da Casa do Idoso e do Hospital Madre Teresa de Calcutá. hrágrafo único. A entidade citada no caput deste artigo tem sede à Rua gard nº 540, Imbetiba, nesta cidade. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as s em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 2. de dezembro de 2005. PN Da RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito