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norma nº 2687/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2687 / 2005
Date 2005-12-12
EmentaAutoriza o Município de Macaé a contribuir para a ABRAMT - Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural e dá outras providências.
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ADO DO RIO DE JANEIRO ,
ITURA MUNICIPAL DE MACAE
TE DO PREFEITO
2005.
Autoriza o Município de Macaé a contribuir para a
ABRAMT — Associação Brasileira dos Municípios
com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para
Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás
Natural, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
o Município de Macaé, através do Chefe do Poder Executivo
rizado a contribuir para a ABRAMT - ASSOCIAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS COM TERMINAIS MARÍTIMOS, FLUVIAIS
S PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO E
, inscrita no CNPJ sob o nº 05.419.535/0001-15, com sede no
ão Sebastião — SP.
total da contribuição para o período de julho de 2005 a junho de
R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser pago em 04 (quatro) parcelas
1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada uma.
O valor da contribuição mencionada foi estabelecido em reunião
idade, conforme determinação estatutária.
sas decorrentes da aplicação desta Lei correrão, no presente
ta de créditos especiais desde já autorizados, e, nos exercícios
de dotação orçamentária própria consignada no Orçamento
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
INETE DO PREFEITO,eml. de dezembro de 2005.
A
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito

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