| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2687 / 2005 |
| Date | 2005-12-12 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a contribuir para a ABRAMT - Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural e dá outras providências. |
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ADO DO RIO DE JANEIRO , ITURA MUNICIPAL DE MACAE TE DO PREFEITO 2005. Autoriza o Município de Macaé a contribuir para a ABRAMT — Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono o Município de Macaé, através do Chefe do Poder Executivo rizado a contribuir para a ABRAMT - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COM TERMINAIS MARÍTIMOS, FLUVIAIS S PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO E , inscrita no CNPJ sob o nº 05.419.535/0001-15, com sede no ão Sebastião — SP. total da contribuição para o período de julho de 2005 a junho de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser pago em 04 (quatro) parcelas 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada uma. O valor da contribuição mencionada foi estabelecido em reunião idade, conforme determinação estatutária. sas decorrentes da aplicação desta Lei correrão, no presente ta de créditos especiais desde já autorizados, e, nos exercícios de dotação orçamentária própria consignada no Orçamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições INETE DO PREFEITO,eml. de dezembro de 2005. A RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito