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norma nº 2688/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2688 / 2005
Date 2005-12-12
EmentaFica formalmente instituído o Ambulatório Veterinário Municipal de Macaé, vinculado à Fundação Agropecuária de abastecimento e Pesca de Macaé - AGRAPE.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.6892005
Institui o Ambulatório Veteriníeio
Municipal de Macaé,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera c
sanciono a seguinte Lei:
Art.lº- Fica formalmente instituído o Ambulatório Veterinário Municipal é
Macaé, vinculado à Fundação Agropecuária de Abastecimento e Pescz
Macaé — AGRAPE.
Art. 2º - No Ambulatório Veterinário de Macaé, serão prestados serviços
ambulatoriais a animais pertencentes a cidadãos de baixa renda, em âmimo
municipal, colaborando no controle e prevenção de zoonoses.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação
orçamentária da AGRAPE.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO em, 12, de dezembro de 2005.
RIVERTON MUSSIRAMOS
Prefeito
|
Pis
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N 1
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