| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2688 / 2005 |
| Date | 2005-12-12 |
| Ementa | Fica formalmente instituído o Ambulatório Veterinário Municipal de Macaé, vinculado à Fundação Agropecuária de abastecimento e Pesca de Macaé - AGRAPE. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.6892005 Institui o Ambulatório Veteriníeio Municipal de Macaé, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera c sanciono a seguinte Lei: Art.lº- Fica formalmente instituído o Ambulatório Veterinário Municipal é Macaé, vinculado à Fundação Agropecuária de Abastecimento e Pescz Macaé — AGRAPE. Art. 2º - No Ambulatório Veterinário de Macaé, serão prestados serviços ambulatoriais a animais pertencentes a cidadãos de baixa renda, em âmimo municipal, colaborando no controle e prevenção de zoonoses. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação orçamentária da AGRAPE. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO em, 12, de dezembro de 2005. RIVERTON MUSSIRAMOS Prefeito | Pis ST A ES dA N 1 +