| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2691 / 2005 |
| Date | 2005-12-12 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Mista de Pescadores de Macaé – AMPEMAC. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Mista de dores de Macaé — AMPEMAC. à Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emA2. dezembro de 2005. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito