| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2698 / 2005 |
| Date | 2005-12-12 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Centro Integrado de Capacitação e Desenvolvimento de Comunidades – Cades Barnéia. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO 688 /2005 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade CENTRO INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES — CADES BARNÉIA. à Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as posições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em3 2 dezembro de 2005. q RIVERTON Mussl RAMOS Prefeito