| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2705 / 2005 |
| Date | 2005-12-12 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Recuperação da Vida –CERVI. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Recuperação da Vida — CER VI. ta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Isposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 32. dezembro de 2005. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito — La (42/09 pág. /3 —PÃRRa