| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2706 / 2005 |
| Date | 2005-12-12 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Castelo Imperial. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, fica considerado de Utilidade Pública Municipal o GRÊMIO EATIVO ESCOLA DE SAMBA CASTELO IMPERIAL. Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 12 dezembro de 2005. pm c RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito