| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2708 / 2005 |
| Date | 2005-12-12 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Missionária Amor e Ação Social – AMAAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO P 2. t08 /2005 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA AMOR E AÇÃO SOCIAL — AMAAS. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as lisposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 12 dezembro de 2005. AN [val RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito