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norma nº 2711/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2711 / 2005
Date 2005-12-12
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio de Cooperação Acadêmica e Intercâmbio Científico e Cultural com a Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ.
native_id1254

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Ea ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E EM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
&* GABINETE DO PREFEITO
CE
LEINºQ.431/2005
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio de Cooperação Acadêmica e
Intercâmbio Científico e Cultural com a
Universidade Federal do Rio de Janeiro —
UFRJ, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de
Cooperação Acadêmica e Intercâmbio Científico e Cultural com a Universidade
Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, objetivando o intercâmbio acadêmico,
científico e tecnológico entre a UFRJ e o Município de Macaé, em conformidade
ao documento em anexo (Instrumento de Convênio ), que fica fazendo parte
integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão no presente
exercício, à conta de créditos especiais desde já autorizados e, nos exercícios
futuros, à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO em,32. de dezembro de 2005.
O Denate
RIVERTON MUSSI RAMOS, srzo
Prefeito

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