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norma nº 213/2012

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 213 / 2012
Date 2012-11-30
EmentaDsipõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal N° 194/2011, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores, da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
e
LEI COMPLEMENTAR Nº 233 /2012.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal
nº 194/2011 que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da
Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O caput e os incisos do artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 194/2011
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Os Quadros Permanente e Suplementar são
compostos por cargos de provimento efetivo, subdivididos em
04 (quatro) Grupos Ocupacionais, conforme disciplinado
neste dispositivo e no Anexo II
I- Grupo Ocupacional Fundamental I;
II- Grupo Ocupacional Médio 1;
HI - Grupo Ocupacional Médio II;
IV - Grupo Ocupacional Superior Le
V - Grupo Ocupacional Superior H”
Art. 2º O parágrafo 5º do artigo 4º da Lei Complementar nº 194/2011 passa a vigorar com a
redação que segue, inserindo-se, ainda, ao dispositivo o parágrafo sexto como expresso:
“Art 4 (e...)
(...)
8 5º Integram o Grupo Ocupacional Superior 1 os cargos
efetivos que como requisito para a investidura seja exigida a conclusão de
curso de ensino superior, conforme atribuição própria especificada no
Anexo VII, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
8 6º Integram o Grupo Ocupacional Superior II os cargos efetivos
que como requisito para a investidura seja exigida a conclusão de curso
de ensino superior, conforme atribuição própria especificada no Anexo
VILA, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais. ”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
» PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Os ocupantes dos cargos de Administrador, Analista de Sistemas, Contador e
Relações Públicas poderão fazer opção pela carga horária de 30 (trinta) horas semanais, caso em que
passarão a integrar o Grupo Ocupacional Superior II constante do Anexo VILA.
8 1º Os servidores mencionados no caput serão convocados pelo setor de Recursos
Humanos da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM para firmar documento a ser
arquivado na pasta funcional dos mesmos, fazendo opção pela carga horária de 20 (vinte) ou 30
(trinta) horas semanais.
$ 2º A opção de que trata o parágrafo anterior, será exercida uma única vez, em caráter
irrevogável e irretratável.
8 3º Após a opção, deverá o setor de Recursos Humanos da Fundação Municipal Hospitalar
de Macaé - FMHM providenciar a publicação dos atos administrativos com vistas a cumprir o
Princípio Constitucional da Publicidade.
Art. 4º O valor da remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Superior IL
será proporcionalmente aumentada, em razão da majoração da carga horária, utilizando-se como
parâmetro a tabela de vencimentos para os mesmos cargos em vigor na Administração Pública Direta
do Município de Macaé.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão, no presente
exercício, à conta de créditos especiais, desde já autorizados e, nos exercícios futuros, à conta de
dotação orçamentária própria a ser consignada no orçamento municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINÉTE RO PREFEITO, em 3 de novembro de 2012.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação O Deo.
tcição N.º fagé
Data ol / 42/9202 pág. 84
; - MAT- ethos
IDOR o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VII-A
I- CARGO: ADMINISTRADOR
1 - OBJETIVOS: Compreende os cargos que se destinam a planejar e coordenar as ações administrativas gerais e
específicas, observando as peculiaridades da área hospitalar objetivando maximizar a eficiência das organizações e
sistemas de saúde da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM.).
IH - PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Apoiar tecnicamente projetos e atividades desenvolvidas em quaisquer unidades organizacionais do sistema de saúde
da FMHM,
- Acompanhar a elaboração do orçamento e analisar sua execução fisico-financeira, fazendo comparações entre as
metas programadas e os resultados atingidos;
- Desenvolver e aplicar critérios, normas e instrumentos de avaliação orçamentária para propor, executar e
supervisionar análises e estudos técnicos, realizando pesquisas, entrevistas e observação local;
- Utilizar organogramas, fluxogramas e outros recursos para implantar ou aperfeiçoar sistemas, métodos,
instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos;
- Elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções, formulários e manuais de procedimentos, coletando e
analisando informações para racionalizar e atualizar normas e procedimentos;
- Estabelecer critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda, estocagem, controle e alienação de
materiais, baseando-se em levantamentos e estudos, para a correta administração do sistema de material;
- Elaborar e aplicar critérios, planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e demais
aspectos da administração de recursos humanos, dando orientação técnica, acompanhando, coletando e analisando
dados, redefinindo metodologias, elaborando formulários, instruções e manuais: de procedimentos, participando de
comissões, ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos servidores da
FMHM,;
- Planejar, programar, coordenar, controlar, avaliar resultados e informar decisões, para aperfeiçoar a qualidade do
processo gerencial da FMHM;
- Lotar servidores novos e transferidos de outros hospitais, avaliando suas habilidades e competências em relação às
exigidas para atuar nos setores, a fim de que a Instituição garanta a qualificação de seus servidores;
- Acompanhar e orientar a alocação de funcionários aos diferentes setores da FMHM;
- Coordenar e supervisionar atividades de arquivo, emergência, admissão, atendimento, alta e entrega de exames a
pacientes;
- Analisar relatórios gerenciais para avaliar cumprimento de metas da instituição;
- Acompanhar o fechamento da folha de pagamento para, se necessário, corrigir informações relativas ao trabalho
executado;
- Elaborar organogramas da Instituição e fluxogramas dos processos de trabalho da FMHM, observando a legislação
sanitária, epidemiológica e ambiental, além de outras específicas da área de saúde;
- Participar, com a Presidência, Direção Geral, Superintendência, corpo clínico, de enfermagem, serviço social e
demais setores, no desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas técnicos e administrativos da FMHM;
- Elaborar, definir e implementar a missão da organização de saúde, observando as peculiaridades e complexidades de
cada setor, buscando articular e submeter os objetivos específicos setoriais ao objetivo geral e principal da FMHM.
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, êntrevistas, fazendo observações e
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- Coordenar e participar das atividades de educação continuada, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, levando em conta o caráter interdisciplinar das organizações, a fim de contribuir para o desenvolvimento
qualitativo dos recursos humanos da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM);
- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da FMHM e outras entidades públicas e/ou particulares,
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes,
planos e programas de trabalho afetos à FMHM;
- Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares de sua área de
atuação;
- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
IV - REQUISITOS MÍNIMOS PARA ADMISSÃO:
e Instrução — Ensino Superior Completo em Administração, com Pós-Graduação em Administração Hospitalar
e Registro Profissional no Órgão de Classe Competente.
V- DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
º Progressão - Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
. Promoção - Da classe de Administrador para a classe de Administrador II, classe de Administrador II para
a classe de Administrador III, da classe de Administrador II para a classe de Administrador IV, da Classe de
Administrador IV para a classe de Administrador Sênior, da classe de Administrador Sênior para a classe de
Administrador Pleno.
VI- RECRUTAMENTO:
e Externo - No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Administrador 1.
VII CARGA HORÁRIA:
30 (TRINTA) horas semanais.
1- CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS
1 - OBJETIVOS: Compreende os cargos que se destinam a desenvolver atividades relacionadas com a análise de
sistemas, coordenando a implantação, propondo alterações, efetuando a manutenção necessária, com a finalidade de
otimizar a área de Processamento de Dados.
IH - PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Compreende o desenvolvimento de atividades técnicas relativas à análise de sistemas computacionais, conforme
protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela FMHM,;
- Elaborar relatórios, emitir pareceres, registros e análise de atividades,
demonstrativos e outros documentos referentes à sua área de atuação; .
- Efetuar levantamento de dados junto ao usuário, identificar
necessidades de sistemas, dimensionar e definir suas características,
- Análise de viabilidade técnica e de custo/benefício;
- Elaborar projetos, definindo recursos e alternativas técnicas;
“Desenvolver sistemas de diversas complexidades, definindo bases e fluxos de dados, e codificando programas;
- Elaborar e atualizar documentação de sistemas;
- Atualizar e prestar serviços de manutenção nos sistemas implantados;
- Definir e propor alternativas técnicas de funcionamento para otimização do processamento de dados;
- Participar e opinar nas decisões a serem tomadas, com proposta de serviços que envolvam cronograma de
desenvolvimento e implantação de novos sistemas, custos de processamento, e alternativas de preços;
- Avaliar ferramentas de desenvolvimento de sistemas existentes no mercado;
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- Coordenar e participar das atividades de educação continuada, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, levando em conta o caráter interdisciplinar das organizações, a fim de contribuir para o desenvolvimento
qualitativo dos recursos humanos da Fundação Mun icipal Hospitalar de Macaé (FMHM);
- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
.
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da FMHM e outras entidades públicas e/ou particulares,
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes,
planos e programas de trabalho afetos à FMHM;
- Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos é materiais peculiares de sua área de
atuação;
- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional,
IV - REQUISITOS MÍNIMOS PARA ADMISSÃO:
e Instrução — Ensino Superior Completo em Análise de Sistemas.
V- DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
º Progressão - Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
º Promoção - Da classe de Analista de Sistemas I para a classe de Analista de Sistemas II, da classe de
Analista de Sistemas II para a classe de Analista de Sistemas III, da classe de Analista de Sistemas HI para a
classe de Analista de Sistemas IV, da Classe de Analista de Sistemas IV para a classe de Analista de
Sistemas Sênior, da classe de Analista de Sistemas Sênior para a classe de Analista de Sistemas Pleno.
VI- RECRUTAMENTO:
e Externo - No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Analista de Sistemas I.
VII- CARGA HORÁRIA:
30 (TRINTA) horas semanais.
I- CARGO: CONTADOR
1 - OBJETIVOS: Compreende os cargos que se destinam a planejar, coordenar e executar análise, registros e
perícias contábeis, estabelecendo princípios, normas € procedimentos, em obediência às determinações de controle
externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da FMHM.
HH - PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Planejar o sistema de operações de registro, atendendo as necessidades administrativas e legais, para possibilitar
controle contábil e orçamentário;
- Elaborar o orçamento anual e o plano plurianual da Fundação juntamente com o Controle Municipal e a Secretaria
Municipal de Fazenda;
- Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento €
adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;
- Analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta
classificação e lançamento e verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de
controle;
- Controlar a execução orçamentária, analisando documentos e elaborando relatórios e demonstrativos;
- Controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, o cumprimento de obrigações de
pagamentos a terceiros, os saldos em caixa e as contas bancárias, para dar suporte à administração dos recursos
financeiros da Fundação; .
- Emitir notas de empenho, subempenho e liquidação de empenho, em obediência à Legislação Federal pertinente;
- Fazer o balanço orçamentário, patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais, para elaborar o balanço
anual e encerrar o exercício financeiro;
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- Calcular verbas rescisórias para permitir a baixa na carteira de trabalho dos servidores da Fundação;
- Proceder à análise do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício social de firmas que
apresentam propostas à Comissão Permanente de Licitação;
- Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que
geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas
contratuais e dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
- Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos ligados à Fundação, verificando a
correta aplicação dos recursos repassados e dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da
legislação aplicável;
- Analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para
determinar ou realizar auditorias e determinar medidas de aperfeiçoamento do controle interno;
- Planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a
organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a
exigências legais;
- Preparar a prestação de contas do ordenador de despesas da Fundação e submetê-la a exame;
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de
atividades em sua área de atuação;
- Coordenar e participar das atividades de educação continuada, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, levando em conta o caráter interdisciplinar das organizações, a fim de contribuir para o desenvolvimento
qualitativo dos recursos humanos da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM);
- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da FMHM e outras entidades públicas e/ou particulares,
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes,
planos e programas de trabalho afetos à FMHM,; .
- Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares de sua área de
atuação;
- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;
IV - REQUISITOS MÍNIMOS PARA ADMISSÃO:
e Instrução - Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis e Registro Profissional no Órgão de Classe
Competente.
V- DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
e Progressão - Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
e Promoção - Da classe de Contador I para a classe de Contador II, da classe de Contador II para a classe de
Contador III, da classe de Contador III para a classe de Contador IV, da Classe de Contador IV para a classe
de Contador Sênior, da classe de Contador Sênior para a classe de Contador Pleno.
VI- RECRUTAMENTO:
e Externo - No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Contador 1.
VII-CARGA HORÁRIA:
30 (TRINTA) horas semanais.
1- CARGO: RELAÇÕES PÚBLICAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Il - OBJETIVOS: Compreende os cargos que se destinam a planejar, executar e avaliar as políticas de
relacionamento da FMHM, de maneira ética e estratégica, com todos os segmentos sociais.
Il - PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Elaborar, coordenar, implantar, supervisionar e avaliar o planejamento estratégico da comunicação corporativa, bem
como campanhas institucionais de informação, integração, conscientização e motivação dirigidas a público estratégico
e à informação da opinião pública e em apoio à administração, recursos humanos, marketing em geral;
- Coordenar, implantar, supervisionar, avaliar, criar e produzir material com caráter institucional conhecidos por
newsletters e boletins informativos eletrônicos ou impressos, jornais e revistas institucionais de alcance interno ou
externo, folhetos institucionais, informações para imprensa, sugestões de pauta, murais entre outros;
- Elaborar planejamento para o relacionamento com a imprensa, definindo estratégia de abordagem e aproximação,
estabelecendo programas completos de relacionamento, mantendo contato permanente e dando atendimento aos
chamados e demandas, criando e produzindo manuais de atendimento e relacionamento com a imprensa;
- Elaborar e distribuir informações sobre a FMHM, que digam respeito às suas ações, produtos, serviços, fatos e
acontecimentos ligados direta ou indiretamente a ela, na forma de sugestões de pauta, press releases, bem como
organizar e dirigir entrevistas e coletivas;
- Desenvolver estratégias e conceitos de comunicação na FMHM por meios audioyisuais, eletrônicos e de informática,
Internet e Intranet, definindo conceitos e linhas de comunicação de caráter da FMHM para roteiros e produção de
vídeos e filmes;
- Organizar e dirigir visitas, exposições e mostras que sejam do interesse da organização;
- Coordenar e planejar pesquisas de opinião pública para fins institucionais, analisando os resultados obtidos,
proferindo diagnósticos, detectando situações que possam afetar a imagem da organização e realizando prognósticos,
implantando, realizando, coordenando, dirigindo, acompanhando e avaliando auditoria e pesquisa de opinião,
auditoria e pesquisa de imagem, auditoria e pesquisa de clima organizacional, auditoria e pesquisa de perfil
organizacional;
- Acompanhar assuntos de interesse público afetos à organização;
- Definir conceitos e sugerir políticas de relações públicas para a organização, atitudes ou mudança de atitudes no
relacionamento com os públicos e em relação à opinião pública, estratégias da comunicação, administração de ações
de comunicação em situação de crise e de emergência, apoio ao marketing, dentro das atividades de comunicação
dirigida e de propaganda institucional;
- Pesquisar, formalizar, promover, orientar e divulgar para os públicos estratégicos a aplicação do Código de Conduta
Ética e do Código de Valores da organização;
- Desenvolver, implementar, montar, coordenar, dirigir, executar e avaliar serviço de relações governamentais,
executando e coordenando atividades de Relações Governamentais lobby e cerimonial.
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de ativitlades em sua área de atuação;
- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
- Coordenar equipes técnicas de serviços já existentes ou a serem criadas, bem como equipes técnicas de plantão;
- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou
ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares,
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes,
planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
IV - REQUISITOS MÍNIMOS PARA ADMISSÃO:
. Instrução - Ensino superior em Relações Públicas e Registro Profissional em Órgão de Classe
Competente.
V- DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
. Progressão - Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
º Promoção - Da classe de Relações Públicas I para a classe de Relações Públicas II, da classe de Relações
Públicas II para a classe de Relações Públicas II, da classe Relações Públicas III para a classe de Relações
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Públicas IV, da Classe de Relações Públicas IV para a classe de Relações Públicas Sênior, da classe de
Relações Públicas Sênior para a classe de Relações Públicas Pleno.
VI- RECRUTAMENTO:
. Externo - No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Relações Públicas I.
VII- CARGA HORÁRIA:
30 (TRINTA) horas semanais. .

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