| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 2012 |
| Date | 2012-12-11 |
| Ementa | Derroga ou revoga parcialmente, a Lei Complementar Municipal N° 045/2004, dispondo sobre o novo reordenamento territorial do Muncípio de Macaé. |
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o ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 21h (2012. Derroga ou revoga parcialmente a Lei Complementar ” Municipal nº 045/2004 dispondo sobre o novo reordenamento territorial do Município de Macaé. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Para fins de reordenamento territorial o Município de Macaé fica dividido em: [o : I- Zona Urbana e Rural; II — Distritos e Subdistritos, na seguinte forma: a) 1º Distrito — Macaé sede, compreendendo: 1) 1º Subdistrito — Barra de Macaé; abrangendo os bairros contidos no Setor Administrativo 05; . 2) 2º Subdistrito —- Parque Aeroporto, abrangendo os bairros contidos nos Setores Administrativos 05 e 06; 3) 3º Subdistrito — Cabiúnas; abrangendo os bairros contidos no Setor Administrativo 06; 4) 4º Subdistrito — Imboassica; abrangendo os bairros contidos no Setor Administrativo 01; 5) 5º Subdistrito — Centro, abrangendo os bairros contidos nos Setores Administrativos 02, 03 e 04; 6) 6º Subdistrito - Nova Cidade, abrangendo os bairros contidos no Setor Administrativo 03; b) 2º Distrito — Córrego do Ouro; O e) 3º Distrito — Cachoeiros de Macaé; d) 4º Distrito — Glicério; e) 5º Distrito — Frade; f) 6º Distrito — Sana; III — Distritos Industriais; IV - Setores Administrativos; V- Bairros; Art. 2.º O Município de Macaé, por razões de conveniência administrativa, fica dividido em 11 (onze) Setores Administrativos, na seguinte forma: I — Setor Administrativo 01 — Cor Azul, englobando os bairros do Mirante da Lagoa, Lagoa, Imboassica; Bairro da Glória; Granja dos Cavaleiros; Cavaleiros; Praia do Pecado, Vale Encantado; São Marcos; Novo Cavaleiros; Cancela Preta e Jardim Vitória; D x ESTADO DO RIO DE JANEIRO , "PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO II — Setor Administrativo 02 — Cor Amarelo, englobando os bairros do Riviera Fluminense, Novo Horizonte; Sol y Mar; Campo D'Oeste; Visconde de Araújo; Miramar; Praia Campista e Costa do Sol; HI — Setor Administrativo 03 — Cor Verde, englobando os bairros Aroeira, Botafogo, Virgem Santa; Horto; Jardim Santo Antônio (Jardim Santo Antônio e Nova Macaé), Malvinas; IV — Setor Administrativo 04 — Cor Vermelho, englobando os bairros do Centro, Imbetiba; Cajueiros e Alto dos Cajueiros; V — Setor Administrativo 05 — Cor Vinho, englobando os bairros da Barra de Macaé, Nova Esperança; Nova Holanda; Fronteira; Ajuda de Baixo; Ajuda de Cima e Parque União (Jardim Carioca e Jardim Franco); VI — Setor Administrativo 06 — Cor Marrom, englobando os bairros do Parque Aeroporto, Parque Atlântico; São José do Barreto; Engenho da Praia; Lagomar e Cabiúnas; VII — Setor Administrativo 07 — Cor Bege, abrangendo o Distrito do Sana; VIII — Setor Administrativo 08 — Cor Laranja, abrangendo o Distrito de Glicério; IX — Setor Administrativo 09 — Cor cinza, abrangendo o Distrito de Córrego do Ouro; X — Setor Administrativo 10 — Cor azul marinho, abrangendo o Distrito do Frade; XI — Setor Administrativo 11 — Cor Branco, abrangendo o Distrito de Cachoeiros de Macaé; Art. 3.º Fica definido o memorial descritivo do Setor Administrativo 01, cujo perímetro fica delimitado do ponto inicial, seguindo pela “Orla Marítima” na direção sul e sudoeste até atingir o limite com o município de “Rio das Ostras”, na Barra da “Lagoa de Imboassica”. Segue por esta linha de limite municipal até atingir a nascente do “Ribeirão Teimoso” na “Serra do Iriri”. Deste ponto segue pelo “Ribeirão Teimoso” até a sua interseção com a “Estrada da Fazenda Boa Fé”. Segue por esta e pela “Estrada da Fazenda Bonfim até a “Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ 168)”. Segue por esta até a sua confluência com a “Estrada Santa Tereza”. Segue por esta até a sua confluência com a “Estrada da Fazenda Santa Maria” Segue por esta até um ponto distante 100 metros da “Estrada Aderson Ferreira Filho (MC-81)”. Deste ponto e com a mesma eqjuidistância em relação a referida estrada, direção leste, até atingir a “Avenida José Alves Machado (Linha Verde)”. Deste ponto em reta e na direção norte até um ponto frontal a” Rua Santa Bárbara (antiga Rua 6)” do Loteamento Jardim Vitória. Deste ponto e atravessando o “Canal do Capote” até a referida rua. Segue por esta ambos os lados até a “Rua Santa Bárbara (antiga Rua 5)” (prolongamento da Rua Santa Bárbara, antiga Rua 6). Segue por esta até um ponto frontal ao limite do loteamento Jardim Vitória I com o loteamento Residencial Nova Macaé (linha paralela a Rua São Pedro, antiga Rua 1) e linha perpendicular ao final da “Ruas São Pedro (antiga Rua 1), São Batista (antiga Rua 2), São Moisés (antiga Rua 3), Santa Ana (antiga Rua 4), Santa Tereza (antiga Rua5) e Santa Maria (antiga Rua 6). Deste ponto em reta até a “Avenida Alfredo Lyrio”. Segue por esta até a “Estrada Cancela Preta”. Segue por esta até a “Estrada de Ferro”. Deste ponto até a “Rodovia Amaral Peixoto RJ-106”. Segue por esta até a “Rua Lafaiette Vieira” Segue por esta até o ponto inicial. ES E =P ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 4.º Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 02, cujo perímetro fica delimitado iniciando-se no encontro da Linha Férrea (Tronco Rio Campos) com o ramal que vai para Petrobrás. Do ponto inicial, segue pela Linha Férrea (ramal que vai para Petrobrás) até um ponto localizado na Rodovia Amaral Peixoto-RJ106 sobre a linha Férrea, deste ponto, segue pela Rodovia Amaral Peixoto- RJ106, até um ponto frontal a Rua Almeida Pereira (Rua que dá acesso a Petrobrás na Praia Campista), segue por esta até um ponto localizado no Portão de acesso a Petrobrás, deste ponto segue pela cerca de proteção da Petrobrás até um ponto frontal ao antigo Farol, deste ponto, segue em linha reta até a Orla marítima, segue por esta até um ponto frontal a Rua Lafaiette Vieira, deste ponto em reta até a referida Rua, segue por esta a Rodovia Amaral Peixoto -RJ106, segue por esta até um ponto frontal ao Trevo da Cancela Preta, deste ponto segue até a Estrada da Cancela Preta, segue por esta até a Estrada dos cavaleiros, segue por esta até a Avenida Alfredo Lyrio, segue por esta até a Estrada Santa Mônica, segue por esta até a Rua Jornalista Carlos Lacerda, segue por esta até a Rua Leopoldina Neves Pinheiro, segue por esta até a Rua Waldomiro Bittencourt (Ladeira de Santana), segue por esta até um ponto frontal a Rua de Santana, deste ponto em linha reta até a linha Férrea, segue por esta até o Ponto Inicial. Art. 5.º Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 03, cujo perímetro fica delimitado do ponto inicial, segue pela “Rua Waldemiro Bittencourt” (Ladeira de Santana) até a “Rua Leopoldina Neves Pinheiro”. Segue por esta e atravessando a “Rua Jornalista Carlos Lacerda” até a “Estrada Santa Mônica”. Segue por esta até um ponto frontal ao limite do “Loteamento Residencial Jardim Vitória I” (linha seca perpendicular ao final das ruas São Pedro (antiga Rua 1), São Batista (antiga Rua2), São Moisés (antiga Rua 3), Rua Santa Ana (antiga Rua 4), Santa Tereza (antiga Rua5) e Santa Maria (antiga Rua 6). Deste ponto em reta até o referido limite. Segue por este até a outra “Linha de limite do “Residencial Nova Macaé” (linha seca paralela ao final da Rua São Pedro (antiga Rua 1)”. Deste ponto em reta até a “Rua Santa Bárbara (antiga Ruas 5 e 6) do Loteamento Jardim Vitória” (exclusive). Segue por esta e atravessando o “Canal do Capote até a “Avenida José Alves Machado (Linha Verde)”. Segue por esta até um ponto que dista 100 metros da “Estrada Aderson Ferreira Filho (MC-81)”. Deste ponto e seguindo com a mesma eqjidistância a referida estrada, até a “Estrada da Fazenda Santa Maria”. Segue por esta até a “Estrada Santa Teresa”. Segue por esta até a “Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ-168)”. Segue por esta até a ponte sobre o “Canal Projetado” (Ponto de Coordenada 22º 21'17 13”. Segue por este até o limite da mata na propriedade do Sr. Arley de Carvalho. (ponto de coordenada 22º 2106 96”). Segue por uma reta ao limite da mata, até o ponto de coordenada 22º 20"18 49”, no Canal Teimoso”. Segue por este até o seu encontro com o Rio Macaé (Leito retificado). Segue por este e contornando a “Ilha Leocádia” (inclusive), até encontrar o Leito antigo do Rio Macaé. Segue por este até um ponto sob a ponte da Estrada de Ferro. Deste ponto até a referida estrada. Segue por esta até o ponto inicial. Art. 6.º Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 04, cujo perímetro fica delimitado iniciando-se em um ponto na Ponte da Linha Férrea sobre o Rio Macaé (Braço antigo). Do Ponto inicial, segue pelo leito antigo do Rio Macaé até a Orla Marítima, segue por esta até um ponto frontal ao antigo Farol, deste ponto em reta até a cerca de proteção da Petrobrás, segue por esta cerca de proteção até um ponto localizado no portão de acesso a Petrobrás (na Praia Campista), segue deste ponto até a Rua Almeida Pereira, segue por esta até um ponto frontal a Rodovia Amaral Peixoto-RJ106, segue por esta até um ponto na referida Rodovia localizado sobre a Linha Férrea (ramal Petrobrás), deste ponto em linha reta até a referida ferrovia, segue por esta até o seu encontro com a Linha Férrea(Ramal Campos), segue por esta até o Ponto Inicial. e (CN ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 7º Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 05, cujo perímetro fica delimitado do ponto inicial, segue pelo “Leito antigo do Rio Macaé”, passando pela “Ilha Leocádia” (exclusive), até encontrar o “Rio Macaé Retificado”. Segue por este até a sua confluência com o antigo leito do “Rio São Pedro”. Desse ponto segue pelo antigo leito do “Rio São Pedro”, até sua confluência com o “Córrego das Aduelas”, no limite municipal com o município de “Conceição de Macabu”. Segue por este até o seu cruzamento com a “Rodovia BR- 101”. Segue por esta até a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC-01, antiga Estrada do Imburo). Segue por esta até o “Canal Jurumirim”. Segue por este até um ponto distante 4.000 metros do cruzamento da “Estrada de Ferro” com a “Rua Afrânio Antônio da Costa” (MC-03). Deste ponto em reta até o referido cruzamento. A partir daí, segue pela “Estrada Afrânio Antônio da Costa” até a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo)”. Segue por esta até um ponto frontal a “Avenida Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira”. Deste ponto em reta até a referida avenida. Segue por esta até a “Orla marítima”. Segue por esta até o ponto inicial. Art. 8º Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 06, cujo perímetro fica delimitado do ponto inicial até a referida avenida. Segue por esta até a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa” (antiga Estrada MC-01). Segue por esta até a “Rua Afrânio Antônio da Costa” (antiga Estrada MC-03). Segue por esta até o seu cruzamento com a “Linha Férrea”. Deste ponto em reta perpendicular até atingir um ponto que dista 4.000 metros do referido cruzamento, no “Canal Jurumirim”. Segue por este até a “Estrada MC-01”. Segue por esta até a sua confluência com a “Rodovia BR-101”. Segue por esta até o “Córrego das Aduelas”, no limite municipal com o município de “Conceição de Macabu”. Segue por esta linha de limite até encontrar o limite municipal com o município de “Carapebus”. Segue por esta linha de limite até a “Orla Marítima”. Segue por esta até o ponto inicial. Art. 9º Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 07, cujo perímetro fica delimitado entre os Distritos do Sana e Cachoeiros de Macaé: Começa na confluência do Córrego Antonio Dias no rio Macaé, segue pelo rio Macaé até o seu encontro com o rio São Romão deste ponto segue pela linha de limite do Município de Nova Friburgo até a Serra de Macaé, segue por esta até a Serra do Frade segue por esta até um ponto frontal a nascente do rio Duas Barras, deste ponto em linha reta até a referida nascente, segue por esta em linha reta até um ponto localizado no rio do Ouriço, deste ponto em reta até o Córrego Antonio Dias segue por esta até a sua nascente. Art. 10 Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 08, cujo perímetro fica delimitado Entre os distritos de Glicério e Cachoeiros de Macaé: Começa na nascente do Ribeirão do Atalaia, segue em reta até a nascente do Rio Duas Barras, segue por este até alcançar o limite do perímetro urbano do distrito de Glicério, deste ponto contornando o referido perímetro até a Estrada Trapiche — Serra da Cruz (MC-95), segue por esta até o seu encontro com o Córrego Grumarim, segue por este até o Córrego do Onça, segue por este até o Rio São Pedro segue por este até um ponto frontal ao KM 34 na RJ- 162, segue por este em reta até a nascente principal do rio Ribeirão Atalaia. Art. 11. Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 09, cujo perímetro inicia-se na confluência do Rio Macaé (retificado) com o Ribeirão Teimoso, conhecido também como canal Teimoso, deste ponto seguindo pelo Ribeirão Teimoso até um ponto que dista 1.000 (mil) metros da Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ-168) a partir deste, segue na direção oeste, com a mesma eqiiidistância de 1.000(mil) metros e contornando a Serra das ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Pedrinhas na cota altimétrica de 100m (cem metros), até atingir a Rodovia BR-101, segue por esta na direção sudoeste, até atingir a Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ-168), segue por esta até sua interseção com a estrada da Fazenda Bonfim, segue por esta e pela estrada da fazenda Boa Fé até atingir o Ribeirão Teimoso, segue por este até a sua nascente principal na Serra do Iriri, deste ponto segue pela linha de limite com o Município de Rio das Ostras até as nascentes do Córrego Bonsucesso, segue por este até a sua foz no Rio Macaé, por este até a sua confluência com Rio Atalaia, segue por este até a sua nascente principal, deste ponto em reta até atingir o Km 34 do antigo ramal ferroviário de Glicério, deste ponto em reta até atingir o Rio São Pedro, segue por este até a sua confluência com o Córrego da Onça, deste ponto, seguindo pelo Rio São Pedro até a sua confluência com o Córrego das Aduelas, deste ponto seguindo ainda pelo Rio São Pedro até a sua confluência com o Rio Macaé, segue por este até a sua confluência com Ribeirão Teimoso, até o ponto inicial. Art. 12 Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 10, cujo perímetro fica delimitado Entre os distritos do Frade e Sana: Começa na nascente do rio Duas Barras, deste ponto segue em reta até a Serra do Frade. Entre os distritos do Frade e Gilcério: Começa na nascente principal do rio Crubixais ou Deitado, deste ponto segue pelo rio Crubixais ou Deitado, até a sua confluência com o Córrego Grumarim, deste ponto segue pelo Córrego Grumarim até a Estrada Trapiche — Serra da Cruz (MC-95), deste ponto segue pela Estrada Trapiche - Serra da Cruz (MC-95) até alcançar o limite do perímetro urbano do distrito de Glicério, deste ponto deflexiona a direita contornando o referido limite até encontrar o rio Duas Barras, deste ponto segue pelo rio Duas barras até a sua nascente principal. Art. 13 Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 11, cujo perímetro fica delimitado entre os Distritos de Cachoeiros de Macaé e Córrego do Ouro: Começa nas nascentes do Ribeirão Atalaia, segue por este Ribeirão até a sua foz no rio Macaé, segue por este até receber o Córrego Bonsucesso, e por este último até as suas nascentes. Entre os Distritos de Cachoeiros de Macaé e Glicério: Começa na nascente principal do rio Duas barras e segue em reta até a nascente principal do Ribeirão Atalaia. Entre os Distrito de Cachoeiros de Macaé e Sana: Começa na confluência do Córrego Antonio Dias no rio Macaé, segue por este até a sua nascente principal, daí, em reta até a nascente principal do Córrego João Manuel e daí em reta, até a nascente principal do rio Duas Barras. Art. 14 Fica delimitado o perímetro do 1º Subdistrito, Barra de Macaé, compreendendo os bairros Barra de Macaé, Nova Esperança, Nova Holanda e Fronteira com a seguinte descrição: Do ponto inicial, segue pelo “Leito antigo do Rio Macaé”, passando pela “Ilha Leocádia” (exclusive), até encontrar o “Rio Macaé Retificado”. Segue por este até a sua confluência com a “Vala Jurumirim”. Segue por esta até um ponto fronteiro com a Área da Prefeitura”. Deste ponto em reta até o limite da referida área (inclusive). Segue por este limite até o prolongamento da “Estrada Engenheiro Antônio Carlos Junqueira de Moraes”. Segue por esta até a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa” (MC 01, antiga Estrada do Imburo). Segue por esta até a “Avenida Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira”. Segue por esta até a “Orla Marítima”. Segue por esta até o ponto inicial. Art. 15 Fica delimitado o perímetro do 2º Subdistrito, Parque Aeroporto, compreendendo os bairros Parque Aeroporto, Parque Atlântico, Ajuda de Baixo, Ajuda de Cima; Parque União com a seguinte descrição: Do ponto inicial até a “Avenida Dr. Geral Menecucci de Oliveira”, segue por esta até a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa” (MC-01, antiga Estrada do Imburo), segue por esta até a “Estrada Engenheiro Antonio Carlos Junqueira de Moraes”, segue ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE e GABINETE DO PREFEITO por esta até o limite da área da Prefeitura (exclusive), segue por este limite até a “Vala Jurumirim”, segue por esta até o leito antigo do Rio Macaé, segue por este até o Rio Macaé (retificado), segue por este até a sua confluência com o antigo leito do Rio São Pedro, desse ponto segue pelo antigo leito do Rio São Pedro, até a sua confluência com o Córrego das Aduelas, no limite municipal com o município de Conceição de Macabú, segue por este até o seu cruzamento com a Rodovia BR-101, segue por esta até um ponto frontal a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa” (MC-01, antiga Estrada do Imburo). Deste ponto até a referida estrada, segue por esta até um ponto frontal ao cruzamento da “Estrada de Ferro” com a “Rua Afrânio Antonio da Costa” (MC-03), segue pela referida rua até um ponto frontal a linha de limite do Bairro Parque Atlântico, segue a Rua 'B”, deste ponto em linha reta até a referida Rua, segue por esta até a Rua Maria da Conceição Crespo (antiga Rua C), segue por esta até a Rua Antonio Cezário, atravessando a Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) segue por esta linha de limite, segue até a Rua 1 em linha reta até a Orla marítima, segue por esta até o Ponto Inicial. Art. 16 Fica delimitado o perímetro do 3º Subdistrito, Cabiúnas, compreendendo os bairros São José do Barreto, Lagomar, Engenho da Praia e cabiúnas com a seguinte descrição: Do ponto inicial, segue em linha reta até a Rua 1, segue por esta até a Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) deste ponto até a Rua Antonio Cezário, segue por esta até a Rua Maria da Conceição Crespo (antiga Rua C), segue por esta até a Rua “B”, segue por esta até o seu encontro com a Avenida do Canal ,deste ponto e atravessando o Canal Macaé Campos até ao encontro com a Rua Afrânio Antonio da Costa ( MC 03), segue por esta até o seu encontro com a Estrada de Ferro, desde encontro segue em uma linha reta de 4.000 metros até atingir o Canal Jurumirim segue por este na direção norte até encontrar o prolongamento de uma estrada que da acesso a uma propriedade particular (Fazendas Pindobas), segue por esta estrada na direção sul atravessando a Rodovia Amaral Peixoto ( RJ106) até um ponto localizado na interseção da RJ 178, deste ponto segue pela linha de limite Municipal (Macaé/Carapebus ) até a orla marítima segue por esta até o ponto inicial. Art. 17 Fica delimitado o perímetro do 4º Subdistrito, Imboassica, compreendendo os bairros Mirante da Lagoa, Lagoa, Imboassica; Bairro da Glória; Granja dos Cavaleiros; Cavaleiros; Vale Encantado; São Marcos; Novo Cavaleiros; Cancela Preta e Jardim Vitória com a seguinte descrição: Do ponto inicial, seguindo pela “Orla Marítima” na direção sul e sudoeste até atingir o limite com o município de “Rio das Ostras”, na Barra da “Lagoa de Imboassica”. Segue por esta linha de limite municipal até atingir a nascente do “Ribeirão Teimoso” na “Serra do Iriri”. Deste ponto segue pelo “Ribeirão Teimoso” até a sua interseção com a “Estrada da Fazenda Boa Fé”. Segue por esta e pela “Estrada da Fazenda Bonfim até a “Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ 168)”. Segue por esta até a sua confluência com a “Estrada Santa Teresa”. Segue por esta até a sua confluência com a “Estrada da Fazenda Santa Maria” Segue por esta até um ponto distante 100 metros da “Estrada Aderson Ferreira Filho (MC-81)”. Deste ponto e com a mesma equidistância em relação a referida estrada, direção leste, até atingir a “Avenida José Alves Machado (Linha Verde)”. Deste ponto em reta e na direção norte até um ponto frontal a “Rua Santa Bárbara (antigas Ruas 5 e 6)” do Loteamento Jardim Vitória. Deste ponto e atravessando o “Canal do Capote” até a referida rua. Segue por esta e ambos os lados até um ponto frontal ao limite do “Loteamento Jardim Vitória 1” com o “Residencial Nova Macaé” (linha paralela a “Rua São Pedro (antiga Rua 1)” e linha perpendicular ao final da “Ruas São Pedro (antiga Rua 1), São Batista (antiga Rua 2), São Moisés (antiga Rua 3), Santa Ana (antiga Rua 4), Santa Tereza (antiga Rua 5) e Santa Maria (antiga Rua 6). Deste ponto em reta até a “Avenida Alfredo Lyrio”. Segue por esta até a “Estrada Cancela Preta”. Segue por esta até a “Estrada de Ferro”. Deste ponto até a ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO “Rodovia Amaral Peixoto RJ-106”. Segue por esta até a “Rua Lafaiete Vieira” Segue por esta até o ponto inicial. . Art. 18 Fica delimitado o perímetro do 5º Subdistrito, Centro, compreendendo os bairros Riviera Fluminense, Praia Campista, Visconde de Araújo, Miramar, Novo Horizonte, Campo do Oeste, Sol y mar, Costa do Sol, Aroeira, Botafogo, Virgem Santa, Santo Antônio (Nova Macaé e Jardim Santo Antônio), Malvinas, Horto, Centro, Cajueiros, Imbetiba e Alto dos Cajueiros com a seguinte descrição: Do ponto inicial, até a “Rodovia Amaral Peixoto — RJ-106”. Segue por esta até a “Estrada Cancela Preta”. Segue por esta até “Avenida Alfredo Lyrio”. Segue por esta até um ponto frontal a “Linha de Limite do Loteamento Jardim Vitória (linha seca perpendicular no final das “Ruas São Pedro (antiga Rual), São Batista (antiga Rua2), São Moisés (antiga Rua 3), Santa Ana (antiga Rua 4), Santa Tereza (antiga Rua 5) e Santa Maria (antiga Rua 6)”. Deste ponto em reta até o referido limite. Segue por este até um ponto frontal a outra linha de limite do “Loteamento Jardim Vitória I” (Linha seca paralela a Rua São Pedro (antiga Rua 1) do referido loteamento). Deste ponto em reta até a “Rua Santa Bárbara” (antigas Ruas 5 e 6) do loteamento Jardim Vitória (exclusive). Segue por esta e atravessando o “Canal do Capote” até a «avenida José Alves Machado” (Linha Verde). Segue por esta até a “Avenida Antonio Abreu (Trecho entre o trevo da linha Verde até o final da duplicação: da RJ-168 com o Canal do Mimiro)”. Segue por esta e passando pela Rotatória no Monumento do Petróleo (inclusive) até “Rodovia Christino José da Silva Júnior” (RJ 168). Segue por esta até a ponte sobre o “Canal Projetado, (ponto de coordenada 22º 21º 17 13”). Segue por este até o limite da mata na propriedade do Sr. Arley de Carvalho (ponto de coordenada 22º 21º 06 96”). Segue por uma linha reta ao limite da mata, até o ponto de coordenada 22º 20” 18 49”, no “Canal Teimoso”. Segue por este até o seu encontro com o “Rio Macaé” (Leito retificado). Segue por este até a “Orla Marítima”. Segue por esta até o ponto inicial. Art. 19 Fica delimitado o perímetro do 6º Subdistrito, Nova Cidade, compreendendo o bairro Horto com a seguinte descrição: Do ponto inicial, segue pela “Avenida José Alves Machado” (Linha Verde) até um ponto que dista 100 metros da “Estrada Aderson Ferreira Filho” (MC-81). Segue por esta egiiidistância a referida estrada até a “Estrada da Fazenda Santa Maria”. Segue por esta até a “Estrada Santa Teresa”. Segue por esta até a “Rodovia Christino José da Silva Júnior” (RJ-168). Segue por esta até a “Rodovia BR-101”. Segue por esta e na direção nordeste até atingir um ponto que dista 1.000(mil) metros da “Rodovia Christino José da Silva Júnior” (RJ- 168). A partir deste segue na direção leste, contornando a “Serra das Pedrinhas”, na cota altimétrica de 100 metros e com a mesma egjidistância de 1.000 metros à “Rodovia Christino José da Silva Júnior” (RJ-168), até encontrar o “Ribeirão Teimoso” também chamado de “Canal Teimoso”. Segue por este até um ponto frontal ao limite da mata na propriedade do Sr. Arley de Carvalho (ponto de coordenada 22º 20" 18 49”). Deste ponto e em reta até o referido limite (ponto de coordenada 22º 21º 06 96”). Deste ponto e seguindo pelo “Canal Projetado” até a ponte sobre a “Rodovia Christino José da Silva Júnior” (RJ-168) (ponto de coordenada 2221'17,13”ºS e 41º49'30,92”0). Deste ponto segue pela “Rodovia Christino José da Silva Júnior” (RJ-168) até a “Avenida Antonio Abreu (Trecho entre o trevo da linha Verde até o final da duplicação da RJ-168 com o Canal do Mimiro)”. Segue por esta e passando pela Rotatória no Monumento do Petróleo (exclusive), até a “Avenida José Alves Machado” (Linha Verde). Segue por esta até o ponto inicial. Art. 20 A descrição dos limites dos bairros e a relação de loteamento encontram-se nos Anexos Ie II desta Lei, respectivamente. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 21 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 11 de dezembro de 2012 RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito feuscoo Qui |rciça RASS AZ 12/42 pás e (3, 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DESCRIÇÃO DOS LIMITES DOS BAIRROS 1) BAIRRO BARRA DE MACAÉ (1º SUBDISTRITO — BARRA DE MACAÉ) Encontro da “Orla Marítima” com o “Rio Macaé” Do ponto inicial, seguindo pelo “Rio Macaé” e passando sob a “Ponte Delfin de Souza Nunes” (Ponte Velha) e “Ilha da Caieira” (inclusive), até o “Canal Macaé Campos”. Segue por este até o “Canal de Macaé”. Segue por este até a “Linha Férrea”. Segue por esta até o “Rio Macaé” (Leito retificado). Segue por este até a “Vala Jurumirim”. Segue por esta até um ponto frontal ao final da “Rua Medeiros” (porteira do Sítio de D. Neuza). Deste ponto em reta até um ponto frontal ao “Limite da Área da Prefeitura”. Deste ponto em reta até o referido limite. Segue por este prolongamento até a “Estrada Engenheiro Antônio Carlos, Junqueira de Moraes”. Segue por esta até a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo). Segue por esta até um ponto frontal a “Avenida Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira”. Deste ponto em reta até a referida avenida. Segue por esta até a “Rodovia Amaral Peixoto RJ-106”. Segue por esta até a “Rua Francisco Elízeo de Oliveira”. Segue por esta até a “Rua Professora Vanilde Natalino de Mattos”. Segue por esta até a “Rua Manoel Nicolau Fernandes”. Segue por esta até a “Orla Marítima”. Segue por esta até o ponto inicial. 2) BAIRRO NOVA ESPERANÇA (1º SUBDISTRITO - BARRA DE MACAÉ) Encontro da “Rua das Acácias” com o “Canal Macaé Campos” Do ponto inicial, segue pelo “Canal Macaé Campos” até o “Rio Macaé” (Leito retificado). Segue por este até a “Estrada de Ferro”. Segue por esta até o “Canal de Macaé”. Segue por este até um ponto frontal a “Rua 12”. Deste ponto em reta até a referida rua. Segue por esta até a “Rua Aurélio Cristino da Silva”. Segue por esta até a “Rua das Acácias”. Segue por esta até o ponto inicial. 3) BAIRRO NOVA HOLANDA (1º SUBDISTRITO — BARRA DE MACAÉ) Encontro do “Canal Macaé Campos” com o “Canal do Arrozal” Do ponto inicial, segue pelo “Canal do Arrozal” até a “Rua das Acácias”. Segue por esta até um ponto frontal a “Rua Nabor Bragança (antiga Rua 4)”. Deste ponto em reta até a referida rua. Segue por esta até a “Rua Aurélio Cristino da Silva”. Segue por esta até um ponto frontal a “Rua 12”. Deste ponto em reta até a referida rua. Segue por esta até o “Canal de Macaé”. Segue por este até o “Canal Macaé Campos”. Segue por este até o ponto inicial. 4) BAIRRO FRONTEIRA (1º SUBDISTRITO - BARRA DE MACAÉ) Encontro da “Rua Projetada” (em frente a Igreja Católica São Pedro) com a “Rodovia Amaral Peixoto” (RJ 106) ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Do ponto inicial, segue pela “Rodovia Amaral Peixoto” (RJ 106) até um ponto frontal a “Avenida Dr.Geraldo Menecucci de Oliveira” (antiga Rua da Pestalozzi). Deste ponto em reta até a “Orla Marítima”. Segue por esta até um ponto frontal a “Rua Francisco Elísio de Oliveira”. Deste ponto em reta até a referida rua. Segue por esta até a “Rua Professora Vanilde Natalino de Mattos”. Segue por esta até a “Rua Projetada”. Segue por esta até o ponto inicial. 5) BAIRRO AJUDA DE BAIXO (2º SUBDISTRITO - AEROPORTO) Encontro da Rua Afrânio Antônio da Costa (MC-03) com a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo)” Do ponto inicial, segue pela “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo)” até a “Estrada Engenheiro Antônio Carlos Junqueira de Moraes”. Segue por esta até o limite da área da Prefeitura. Deste ponto em reta até “Rodovia Lacerda Agostinho” (Linha Azul). Segue por esta até a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo)”. Segue por esta até o ponto inicial. 6) BAIRRO AJUDA DE CIMA (2º SUBDISTRITO — AEROPORTO) Encontro da “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo)”, com a “Avenida Natálio Salvador Antunes (antiga Avenida Industrial)” Do ponto inicial, segue pela “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo)” até a “Avenida Lacerda Agostinho” (Linha Azul). Segue por esta até um ponto frontal ao final da “Rua Medeiros” (Porteira do Sítio D. Neuza). Deste ponto segue por uma linha reta, direção oeste, tangente a porteira do referido sítio, até a “Vala Jurumirim”. Segue por esta até seu encontro com o “Rio Macaé” (Leito retificado). Segue por este até um ponto frontal a “Estrada MC-13”. Deste ponto em reta até a referida estrada. Segue por esta até a sua interseção com a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo)”. Segue por esta até encontrar a “Canal jurumurim”. Segue por este até um ponto frontal ao cruzamento da “Estrada de Ferro” com a “Rua Afrânio Antônio da Costa” (MC-03). Deste ponto em reta até o referido cruzamento. Segue pela a “Avenida Natálio Salvador Antunes (antiga Avenida Industrial)” até o ponto inicial. 7 BAIRRO PARQUE UNIÃO (2º SUBDISTRITO — AEROPORTO) Encontro da “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo)”, com a “Rua Afrânio Antônio da Costa” (MC-03) E Do ponto inicial, segue pela “Estrada Hildebrando Alves Barbosa” (MC 01, antiga Estrada do Imburo) até a “Avenida Natálio Salvador Antunes (antiga Avenida Industrial)”. Segue por esta até um ponto frontal ao cruzamento da “Estrada de Ferro” com a “Rua Afrânio Antônio da Costa” (MC-03). Deste ponto até a referida rua. Segue por esta até o ponto inicial. 8) BAIRRO PARQUE AEROPORTO (2º SUBDISTRITO — AEROPORTO) Inicia-se em um ponto na Orla Marítima frontal a Avenida Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira. o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Do ponto inicial segue em linha reta até a Avenida Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira, segue por esta até a Rua Dr. Benedito Carlos Ferreira, segue por esta até um ponto frontal a Rua Nelson Correa Brun, deste ponto em linha reta até a referida rua segue por esta até a Estrada Antonio Guimarães Mosqueira, segue por esta até a Estrada José Record, segue por esta em linha reta até a Orla marítima, segue por esta até o ponto inicial. 9) BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO (2º SUBDISTRITO —- AEROPORTO) Inicia-se em um ponto na Orla Marítima frontal a Estrada José Recorder. Do ponto inicial, segue em linha reta até a Estrada José Recorder, segue por esta até a Estrada Antonio Guimarães Mosqueira, segue por esta até a Rua Nelson Correa Brun, segue por esta em linha reta até um ponto localizado na Rua Dr. Benedito Carlos Ferreira, segue por esta até a Rua Afrânio Antonio da Costa antiga Estrada MC- 03, segue por esta até um ponto frontal a rua “B”, deste ponto em linha reta até a referida Rua, segue por esta até a Rua Maria da Conceição Crespo (antiga Rua C), segue por esta até a Rua Antonio Cezário, segue por está até a orla Marítima, segue por está até o ponto inicial. 10) BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO (3º SUBDISTRITO — CABIÚNAS) Inicia-se em um ponto na Orla Marítima frontal a Rua Antonio Cezário. Do ponto inicial, segue em linha reta até a Rua Antonio Cezário, segue por esta até a Rua Maria da Conceição Crespo (antiga Rua C), segue por esta até a Rua 'B”, segue por esta em linha reta até a Rua Afrânio Antonio da Costa antiga Estrada MC-03, segue por esta até a linha de limite com o Bairro Engenho da Praia ( Proposta), segue por esta linha de limite até a Rodovia Amaral Peixoto ( RJ- 106), segue por esta até a Avenida Perimetral Lago ( Rua Projetada 13), segue por esta até a Orla marítima , segue por esta até o Ponto Inicial. 11) BAIRRO ENGENHO DA PRAIA (3º SUBDISTRITO — CABIÚNAS) Inicia-se no encontro da RJ- 106 (Rodovia Amaral Peixoto) com a linha de limite com o Bairro São José do Barreto. Do ponto inicial, segue pela linha de limite até o Canal Macaé Campos, segue por este até o seu encontro com a Rodovia Amaral Peixoto — RJ 106, segue por esta até o ponto inicial. 12) BAIRRO LAGOMAR (3º SUBDISTRITO — CABIÚNAS) Inicia-se em um ponto na Orla Marítima frontal a Avenida Perimetral Lago (Rua Projetada 13). Do ponto inicial, segue até a Avenida Perimetral Lago (Rua Projetada 13), segue por esta até a Rodovia Amaral Peixoto RJ 106, segue por esta até o Canal Macaé Campos. Segue por este até a linha de limite com o Parque Jurubatiba, segue por esta até a Orla Marítima, segue por esta até o ponto inicial. 13) BAIRRO CABIÚNAS (3º SUBDISTRITO — CABIÚNAS) Encontro da Rua Afrânio Antonio da Costa antiga MC-03 com a Linha Férrea. ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Do Ponto inicial, segue em uma linha reta de 4.000 metros até o Canal Jurumirim, segue por este Canal na direção norte até encontrar o prolongamento da estrada de acesso a uma propriedade particular ( Fazenda Pindobas), segue por esta estrada na direção sul até a interseção com a RJ-178( Estrada Macaé / Carapebus), segue por esta na direção deste até atingir um ponto de interseção do Prolongamento do limite do Parna de Jurubatiba, segue por este prolongamento até o Canal Macaé Campos, segue por este até o seu encontro com à Rodovia Amaral Peixoto RJ- 106, segue por esta até a Rua Afânio Antonio da Costa antiga Estrada MC-03 ( antiga estrada do Imburo), segue por esta até o Ponto inicial. 14) BAIRRO MIRANTE DA LAGOA (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA) Ponto na “Rodovia Amaral Peixoto — RJ-106” frontal ao final da “Avenida Vereador Roberto Garrido de Souza”(antiga Avenida Guanabara). Do ponto inicial segue por uma linha reta, direção sul, até atingir a linha média das águas da “Lagoa de Imboassica” (limite municipal Macaé — Rio das Ostras). Segue por esta linha de limite até atingir a foz do “Rio Imboassica”. Deste ponto até a “Rodovia Amaral Peixoto RJ-106”. Segue por esta até o ponto inicial. 15) BAIRRO LAGOA (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA) Encontro da “Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106)” com a Avenida Ricardo Muylaert Salgado (Estrada da Fazenda Vista Alegre). Do ponto inicial, segue pela “Avenida Ricardo Muylaert Salgado (Estrada da Fazenda Vista Alegre)” até atingir um ponto que dista aproximadamente 3.000 (Três mil) metros da “Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106)”, no “Sítio Alphaville”. Deste ponto em reta e na direção norte até atingir o “Canal Três Pontes”. Segue por este e na direção leste até um ponto frontal a margem norte do “Lago da Localidade do Vale Encantado” (exclusive). Deste ponto e em reta até a referida margem. Segue por esta até atingir o limite do “Loteamento Vale Encantado” e a “Floresta dos Bugios” (exclusive). Segue por esta linha de limite até o encontro da “Alameda do Mulambo” com a “Alameda do Bosque”. Segue pela Alameda do Bosque até a “Rua Projetada C”. Segue por esta até o seu final. Deste ponto em reta até atingir um ponto no prolongamento da Rua de acesso ao condomínio Mirante das Águas, distante aproximadamente 700 metros de seu início. Deste ponto em reta e passando pela linha de limite do referido condomínio, até atingir um ponto na “Rua Israel Gonçalves Ribeiro, distante aproximadamente 650metros de seu início. Deste ponto seguindo pela referida rua até a” Rua Oséas Rodrigues Santa Rita”. Segue por esta e atravessando a Estrada de Ferro até a “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)”. Segue por esta até o ponto inicial. 16) BAIRRO IMBOASSICA (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA) Inicia-se no entroncamento da “Avenida Ricardo Muylaert Salgado (Estrada Municipal da Fazenda Vista Alegre)” com a “Rodovia Amaral Peixoto — RJ-106” Do ponto inicial segue pela “Rodovia Amaral Peixoto — RJ-106” até atingir o “Km 163” (quilômetro cento e sessenta e três) desta rodovia, na linha de limite municipal com o município de Rio das Ostras. Segue por esta linha de limite municipal (Rio Imboassica) até encontrar um ponto distante 3.000 (três mil) metros do limite de domínio do DER, da “Rodovia Amaral Peixoto ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO RJ-106”. Segue por esta eqiidistância à “Rodovia Amaral Peixoto RJ-106”, até atingir a “Avenida Ricardo Muylaert Salgado” (Estrada Municipal da Fazenda Vista Alegre), no “Sítio Alphaville”. Segue por esta até o ponto inicial. 17) BAIRRO DA GLÓRIA (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA) Encontro da “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)” com a “Avenida Passárgada” Do ponto inicial, segue pela “Avenida Passárgada” até a “Avenida do Sol”. Segue por esta até a “Rua Olavo Bilac”. Segue por esta até a “Alameda Fagundes Varela”. Segue por esta até a “Rua João Batista da Silva Lessa”. Segue por esta até a “Rua João Alves Jobim Saldanha”. Segue por esta até a “Estrada João Batista Abreu Quaresma”. Segue po esta até a “Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva”. Segue por esta até a “Avenida Aluízio da Silva Gomes” (exclusive a praça). Segue por esta até a “Rua Internacional” (antiga Rua P1). Segue por esta até o seu final, na firma Pride do Brasil (inclusive). Deste ponto em reta até um ponto no “Canal 3 Pontes” distante 100(cem) metros da “Estrada Aderson Ferreira Filho” (MC-81). Segue a referida estrada com a mesma eqjidistância, até a “Avenida José Alves Machado” (Linha Verde). Segue por esta até o seu encontro com a “Rua Professora Irene Meirelles”. Segue por esta até a “Rua Sidney Vasconcellos Aguiar”. Segue por esta até o seu final. Deste ponto em reta até a “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)”. Segue por esta até o ponto inicial. 18) BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA) Encontro da “Alameda Tenente Célio com a “Alameda do Bosque” Do ponto inicial, segue pela “Alameda do Bosque” até a “Alameda do Ipê”. Segue por esta até a “Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva”. Segue por esta até a “Rua Abílio Fernandes Bandeira (antiga Rua S1)”. Segue por esta até a “Rua KI”. Segue por esta até a “Rua J1”. Segue por esta até a “Rua Internacional (antiga Rua P1)”. Segue por esta até a “Avenida Aluízio da Silva Gomes” (inclusive a praça). Segue por esta até a “Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva”. Segue por esta até a “Alameda Tenente Célio”. Segue por esta até o ponto inicial. 19) BAIRRO CAVALEIROS (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA) Inicia-se em um ponto na orla marítima frontal a “Rua Lafaiette Vieira” Do ponto inicial, segue pela “Orla Marítima” até um ponto frontal ao limite do “Bairro Praia do Pecado” (linha seca paralela a “Rua Itaipú”). Deste ponto em reta até a “Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106)”. Segue por esta até a “Rua Lafaiette Vieira”. Segue por esta até o ponto inicial. 20) BAIRRO VALE ENCANTADO (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA) A” Encontro da “Alameda do Ipê” com a “Alameda do Bosque”. Do ponto inicial, segue pela “Alameda do Bosque” até um ponto frontal a margem sul do “Lago da localidade do Vale Encantado”. Deste ponto em reta, direção nordeste, até a referida margem. Segue pelo referido lago até a sua margem norte. Deste ponto segue por uma linha reta direção norte até o “Canal 3 Pontes”. Segue por este até um ponto distante 100 (cem) metros da “Estrada Aderson Ferreira Filho (MC-81)”, frontal ao entroncamento da “Rua Albacora” com a À ESTADO DO RIO DE JANEIRO , R PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO “Rua Internacional”. Deste ponto segue por uma linha reta até o referido entroncamento. Segue pela “Rua Internacional” até a “Rua J 1”. Segue por esta até a “Rua K1”. Segue por esta até a “Rua Abílio Fernandes Bandeira (antiga Rua S1)”. Segue por esta até a “Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva”. Segue por esta até a “Alameda do Ipê”. Segue por esta até o ponto inicial. 21) BAIRRO SÃO MARCOS (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA) Encontro da “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)” com a “Rua Oséas Rodrigues Santa Rita”. Do ponto inicial, segue pela “Rua Oséas Rodrigues Santa Rita” até encontrar um ponto frontal a “Rua Israel Gonçalves Ribeiro”, deste ponto até a referida rua. Segue por esta até um ponto localizado aproximadamente 650 metros, a partir do seu início. Deste ponto em reta e passando pela linha de limite do Condomínio Mirante das Águas, até atingir um ponto no prolongamento da “Rua” de acesso ao referido condomínio, distante aproximadamente 700 metros de seu início. Deste ponto em reta e na direção nordeste até o final da “Rua Projetada C”. Segue por esta até a “Alameda do Bosque”. Segue por esta até a “Alameda Tenente Célio”. Segue por esta e atravessando a “Estrada de Ferro” até a “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)”. Segue por esta até o ponto inicial. 22) BAIRRO NOVO CAVALEIROS (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA) Encontro da “Avenida Passárgada” com a “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)”. Do ponto inicial, segue pela “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)” até um ponto frontala “Alameda Tenente Célio”. Segue por esta até a “Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva”. Segue por esta até a “Estrada João Batista Abreu Quaresma”. Segue por esta até a “Rua João Alves Jobim Saldanha”. Segue por esta até a “Rua João Batista da Silva Lessa”. Segue por esta até a “Alameda Fagundes Varela”. Segue por esta até a “Rua Olavo Bilac”. Segue por esta até a “Avenida do Sol”. Segue por esta até a “Avenida Passárgada”. Segue por esta até o ponto inicial. 23) BAIRRO CANCELA PRETA (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA) Encontro da “Estrada Cancela Preta” com a “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)” Do ponto inicial, segue pela “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)” até um ponto frontal “Rua Sidney Vasconcellos Aguiar”. Deste ponto e em reta até a referida rua. Segue por esta a “Rua Professora Irene Meirelles”. Segue por esta até a “Avenida José Alves Machado” (Linha Verde). Segue por esta até um ponto frontal a “Estrada Aterrado do Tatu”. Deste ponto em reta e atravessando o “Canal do Capote” até a referida estrada. Segue por esta até a “Estrada Cancela Preta”. Segue por esta até o ponto inicial. 24) BAIRRO JARDIM VITÓRIA (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA) Ponto na “Avenida José Alves Machado (Linha Verde)” frontal a “Rua Santa Bárbara (antigas Ruas 5 e 6) do Loteamento Jardim Vitória” Do ponto inicial, em reta e atravessando o “Canal do Capote” até a “Rua Santa Bárbara (antiga Rua 6) do Loteamento Jardim Vitória”. Segue por esta e ambos os lados, até a “Rua Santa ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Bárbara” (antigas Ruas 5 e 6). Segue por esta até um ponto frontal ao limite do “Loteamento Jardim Vitória I com o “Residencial Nova Macaé” (linha paralela a Rua São Pedro, antiga Rua 1) e linha perpendicular ao final das ruas São Pedro (antiga Rual), São Batista (antiga Rua 2), São Moisés (antiga Rua 3), Rua Santa Ana (antiga Rua 4), Rua Santa Tereza (antiga Rua 5) e Rua Santa Maria (antiga Rua 6). Deste ponto em reta até “Avenida Alfredo Lyrio”. Segue por esta até a “Estrada Cancela Preta”. Segue por esta até a “Estrada Aterrado do Tatu”. Segue por esta e atravessando o “Canal do Capote” até a “Avenida José Alves Machado (Linha Verde)”. Segue por esta até o ponto inicial. 25) BAIRRO PRAIA DO PECADO (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA) Inicia-se em um ponto na “Orla Marítima”. Frontal ao limite da antiga “Área da Rede Ferroviária Federal” (linha seca paralela a “Rua Itaipú”). Do ponto inicial segue pela “Orla Marítima” até um ponto frontal a linha média das águas da “Lagoa de Imboassica” (Limite Municipal Macaé - Rio das Ostras). Deste ponto em reta até a referida linha. Partindo deste ponto e margeando a Lagoa até um ponto frontal ao prolongamento da “Rua Diamantino da Silva Pacheco”. Deste ponto em reta até a “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)”. Segue por esta até um ponto frontal ao limite do “Bairro Cavaleiros” (linha seca paralela a “Rua Itaipú”). Segue por esta linha de limite até o ponto inicial. 26) BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE (5º SUBDISTRITO —- CENTRO) Encontro da Linha Férrea com a Estrada da Cancela Preta. Inicia-se no entroncamento da Linha Férrea com a Estrada Cancela Preta ( Trevo cancela Preta), deste ponto segue pela Estrada Cancela Preta até a Rua Natal (antiga E-1), segue por esta até a Travessa sem nome frontal a Rua Aracaju (antiga E-4), segue por esta travessa sem nome até a Rua João Batista de Lima( antiga rua 10), segue por esta até a Alameda Prefeito Claudio Moacyr, segue por esta em linha reta até a Linha Férrea, segue por esta até a um Ponto Inicial. 27) BAIRRO NOVO HORIZONTE (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Encontro da Rua Natal ( antiga E-1) com a Estrada da Cancela Preta. Inicia-se no encontro da Rua Natal com a Estrada da Cancela Preta, segue pela Estrada da Cancela Preta até a Rua Porto Alegre (antiga E-22), segue por esta até o final deste ponto em reta até a Rua Asa Branca, segue por esta até a Avenida Humberto de Queiroz Mattoso, segue por esta em seu prolongamento até a Alameda Etelvino Gomes, segue por esta até a Alameda Prefeito Claudio Moacyr, segue por esta até a rua João Batista de Lima ( antiga rua 10 ), segue por esta até um ponto frontal a Travessa sem Nome ( Rua frontal a Rua Aracaju), segue por travessa até a Rua Natal ( antiga E-1), segue por esta até o ponto inicial. 28) BAIRRO SOL Y MAR (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Encontro da Rua Rubens Falcão com a Linha férrea. Inicia-se em um ponto na Linha férrea frontal a Rua Secretário Rubens Falcão, deste ponto segue pela Linha férrea até um ponto frontal a Alameda Claudio Moacyr, deste ponto em reta até a ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO referida Alameda, segue por esta até a Alameda Etelvino Gomes, segue por esta em seu prolongamento até a Avenida Dr. Humberto de Queiros Mattoso, segue por esta até a Rua Prefeito Lôbo Junior, segue por esta até a rua Projetada( Rua de Passagem), segue por esta até a Avenida Evaldo Costa, segue por esta até a Rua Secretário Rubens Falcão, segue por esta até o ponto inicial. 29) BAIRRO CAMPO D' OESTE (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Encontro da Avenida Alfredo Lyrio com a Rua Prefeito Lobo Junior. Inicia-se no entroncamento da Avenida Alfredo Lyrio com a Rua Prefeito Lobo Junior, segue pela Rua Prefeito Lobo Junior até a Avenida Dr. Humberto de Queiros Mattoso, segue por esta até a Rua Asa Branca, segue por esta em linha reta até a Rua Porto Alegre (antiga E-22), segue por esta até Estrada da Cancela Preta, segue por esta até a Avenida Alfredo Lyrio, segue Por esta até o Ponto Inicial. 30) BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Encontro da Avenida Santos Moreira com a Linha Férrea. Inicia-se em um ponto na linha Férrea Frontal a Avenida Santos Moreira, segue pela Linha Férrea, passando pelo entroncamento ramal Petrobrás até um ponto frontal a Rua Secretário Rubens Falcão, deste ponto em linha reta até a referida Rua, segue por esta até a Avenida Evaldo Costa, segue por esta até a Rua Projetada, segue por esta até a Rua Prefeito Lôbo Junior, segue por esta até a Vila Muriá, segue por esta até a Avenida Santos Moreira, segue por esta até o Ponto Inicial. 31) BAIRRO MIRAMAR (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Encontro da Linha Férrea com a Avenida Santos Moreira Inicia-se em um ponto na linha Férrea Frontal a Avenida Santos Moreira, segue pela Avenida Santos Moreira até um ponto frontal a Vila Muriá, segue por esta até Rua Prefeito Lôbo Junior, segue por esta até a Avenida Alfredo Lyrio, segue por esta até a Rua Leopoldina Neves Pinheiro, segue por esta até a Rua Waldomiro Bitencourt (Ladeira de Sant” Ana), segue por esta até a um ponto frontal a rua de Santana deste ponto em reta até a linha férrea, segue por esta até o Ponto Inicial. 32) BAIRRO PRAIA CAMPISTA (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Encontro da Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) com a Linha Férrea (Trevo da Cancela Preta). Inicia-se em um ponto localizado na linha férrea no trevo da Cancela Preta, segue pela linha férrea (sentido Centro) até um ponto frontal a Travessa Fábio Franco, deste ponto em linha reta até a Rua Otávio Laurindo de Azevedo; segue por esta até a rua Antonio Rousseaux Valença, segue por esta em linha reta até um ponto localizado na Rodovia Amaral Peixoto, segue por esta até um ponto frontal a rua Almeida Pereira, segue por esta até um ponto localizado no portão de acesso a Petrobrás, deste ponto circulando a cerca de proteção da Petrobrás, segue por este até um ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO ponto frontal ao antigo Farol, deste ponto até a Orla, segue por esta até um ponto frontal a rua Lafaiette Vieira, deste ponto em reta até a referida rua, segue por esta até a Rodovia Amaral Peixoto (RJ106), segue por esta até o Ponto Inicial. 33) BAIRRO COSTA DO SOL (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Este ponto localiza-se na Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) frontal a Rua Antonio Rousseaux Valença. Inicia-se em um Ponto na Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), frontal a Rua Antonio Rousseaux Valença, deste ponto em reta até a Rua Antonio Rousseaux Valença, segue por esta até a Rua Otávio Laurindo de Azevedo, segue por esta até um ponto localizado na linha Férrea frontal a Travessa Fábio Franco, segue pela linha Férrea até o entroncamento (Ramal Petrobrás), segue pela linha Férrea (Ramal Petrobrás )até um ponto localizado na Avenida Rui Barbosa, deste ponto até o Ponto Inicial. “ 34) BAIRRO AROEIRA (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Encontro da “Estrada de Ferro” com a “Rua Waldemiro Bittencourt” (Ladeira de Santana) Do ponto inicial, segue pela “Rua Waldemiro Bittencourt” (Ladeira de Santana) até a “Rua Leopoldina Neves Pinheiro”. Segue por esta e atravessando a “Rua Jomalista Carlos Lacerda” até a “Estrada Santa Mônica”. Segue por esta até um ponto frontal ao limite do “Loteamento Residencial Jardim Vitória I” (linha seca perpendicular ao final das ruas São Pedro (antiga Rual), São Batista (antiga Rua2), São Moisés (antiga Rua 3), Santa Ana (antiga Rua 4), Santa Teresa (antiga Rua 5) e Santa Maria (antiga Rua 6). Deste ponto em reta até o referido limite. Segue por este até a outra “Linha de limite do Residencial Nova Macaé” (linha seca paralela ao final da Rua São Pedro (antiga Rua 1). Deste ponto e seguindo pelo outro limite do “Loteamento Residencial Nova Macaé” (linha seca por trás das casas situadas na Rua Ernane Lordeiro de Castro, antiga Rua 8). Segue por este até um ponto frontal a Rua Cândido Portinari”. Deste ponto em reta até a “Rua Luiz Alves de Lima e Silva”. Segue por esta até a “Rua Alcides Mourão”. Segue por esta € atravessando o “Canal do Capote”, até a “Avenida José Alves Machado (Linha Verde)”. Segue por este até a “Avenida Gastão Henrique Schueler” Segue por esta até a “Linha Férrea”. Segue por esta até o ponto inicial. 35) BAIRRO BOTAFOGO (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Ponte da Estrada de Ferro sobre o Rio Macaé Do ponto inicial, segue pela “Estrada de Ferro” até a “Avenida Gastão Henrique Schueler”. Segue por esta até a “Avenida Lacerda Agostinho” (Linha Azul). Segue por esta até o “Canal do Dique da Virgem Santa”. Segue por este até o “Rio Macaé”. Segue por este até o ponto inicial. 36) BAIRRO VIRGEM SANTA (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Encontro da “Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul)” com a “Avenida Antonio Abreu (Trecho entre o trevo da linha Verde até o final da duplicação da RJ-168 com o Canal do Mimiro)”. ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Do ponto inicial, segue pela “Avenida Antonio Abreu (Trecho entre o trevo da linha Verde até o final da duplicação da RJ-168 com o Canal do Mimiro)” até a “Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ-168)”. Segue por esta até a ponte sobre o “Canal Projetado” (Ponto de Coordenada 22º 21º 17,13”S e 41º 49” 30,92”0). Segue por este até o limite da mata na propriedade do Sr. Arley de Carvalho. (Ponto de Coordenada 22º 2106, 96”S e 41º 50º 24,910). Segue por uma reta ao limite da mata, até o Ponto de Coordenada 22º 20º 18,49”S e 41º 51º 25,37"0, no Canal Teimoso”. Segue por este até o seu encontro com O Rio Macaé, leito retificado (Ponto de Coordenada 22º 18” 22,43”S e 41º 49º 19,14”0). Segue por este até a Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), (Ponto de Coordenada 22º 20º 31,40”S e 41º 47” 09,92”0). Segue por esta e passando pela Rotatória no Monumento do Petróleo (inclusive), até o ponto inicial. 37) BAIRRO HORTO (5º SUBDISTRITO — CENTRO) “Encontro da “Avenida Antonio Abreu (Trecho entre o trevo da linha Verde até o final da duplicação da RJ-168 com o Canal do Mimiro)” com a “Avenida José Alves Machado (Linha Verde)” Do ponto inicial, segue pela “Avenida José Alves Machado (Linha Verde)”, inclusive o trevo, até um ponto que dista 100 metros da “Estrada Aderson Ferreira Silva (MC-81)”. Deste ponto e seguindo com a mesma eqiidistância a referida estrada, até a “Estrada da Fazenda Santa Maria”. Segue por esta até a “Estrada Santa Teresa”. Segue por esta até a “Rodovia Christino José da Silva Júnior (R]J-168)”. Segue por esta até a “Avenida Antonio Abreu (Trecho entre o trevo da linha Verde até o final da duplicação da RJ-168 com o Canal do Mimiro)”. Segue por esta até o Ponto inicial. 38) BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Encontro da “Rua Alcides Mourão” com a “Rua Luiz Alves de Lima e Silva” Do ponto inicial segue pela “Rua Luiz Alves de Lima e Silva”até um ponto frontal a “Rua Cândido Portinari”. Deste ponto em reta até um ponto frontal ao limite do loteamento Residencial Nova Macaé (situado por trás das casas localizadas na “Rua Emane Lordeiro de Castro” (antiga Rua 8). Segue por esta linha de limite até um ponto frontal ao “Loteamento Jardim Vitória I (linha paralela a Rua São Pedro (antiga Rua 1)” do citado loteamento. Deste ponto em reta até a “Rua Santa Bárbara (antigas Ruas 5 e 6) do Loteamento Jardim Vitória ” (exclusive). Segue por esta e atravessando o “Canal do Capote”, até a “Avenida José Alves Machado (Linha Verde)”. Segue por esta até a “Rua Alcides Mourão”. Segue por esta até o ponto inicial. 39) BAIRRO MALVINAS (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Ponto no “Canal do Dique da Virgem Santa” sob a ponte da “Rua Maria José Mahon Santos” Do ponto inicial, segue pelo “Canal do Dique da Virgem Santa” até o um ponto sob a “Avenida Lacerda Agostinho” (Linha Azul). Deste ponto até a referida avenida. Segue por esta até um ponto sobre o Rio Macaé retificado. Deste ponto até o referido rio. Segue por este até o seu encontro com o leito antigo do Rio Macaé. Segue por este até O “Canal do Dique da Virgem Santa”. Segue por este até o ponto inicial. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO 40) BAIRRO CENTRO (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Este ponto localiza-se na Ponte da linha férrea sobre o Rio Macaé (braço antigo) Inicia-se em um Ponto localizado na Ponte da linha férrea, sobre o Rio Macaé (braço antigo), deste ponto segue pelo Rio Macaé (braço antigo), até a Orla Marítima, segue por esta até um ponto na Orla Marítima frontal a rua Dr. Julio Olivier, deste ponto em reta até a referida rua, segue por esta até a Rua Capitão Luiz Bellegard, segue por esta até a Avenida Papa João XXIII, segue por esta até a Avenida Rui Barbosa, segue por esta até a Rua Bento Manoel, segue por esta até a Rua Lyra dos Conspiradores, segue por esta até a Rua Etelvina Quinteiro, segue por esta até a Rua José Bruno de Azevedo, segue por esta até a Rua Nova Aurora, segue por esta até a Linha férrea, segue por esta até o Ponto Inicial. 41) BAIRRO IMBETIBA (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Este ponto inicia-se no encontro da Avenida Rui Barbosa com a Avenida Papa João XXIII Inicia-se no encontro da Avenida Rui Barbosa com a Avenida Papa João XXIII. Segue pela Avenida Papa João XXIII até a Rua Capitão Luiz Bellegard.'Segue por esta até a Rua Dr. Julio Olivier, segue por esta até o seu final, deste ponto em reta até a Orla Marítima . Segue por esta até um Ponto frontal ao antigo farol, deste ponto até a cerca de proteção da Petrobrás. Segue por esta até o portão de entrada da Petrobrás localizado na Rua Almeida Pereira (Praia Campista), deste portão segue pela Rua Almeida Pereira até o seu encontro com a Rodovia Amaral Peixoto- RJ106 (Trevo da Petrobrás). Segue por esta até a Avenida Rui Barbosa. Segue por esta até o Ponto Inicial. 42) BAIRRO CAJUEIROS (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Este ponto inicia-se no entroncamento da Rua Bento Manoel com a Avenida Rui Barbosa. Inicia-se em um ponto localizado no entroncamento da Rua Bento Manoel com a Avenida Rui Barbosa, deste ponto segue pela Av. Rui Barbosa até um ponto frontal a Avenida dos Jesuítas, segue por esta atravessando a Rua Jandyra Perlingeiro até a linha férrea (ramal Petrobrás), segue por esta até um ponto frontal a Rua Nova Aurora, segue por esta até a Rua José Bruno de Azevedo, segue por esta até a Rua Etelvina Quinteiro, segue por esta até a Rua Lyra dos Conspiradores, segue por esta até a Rua Bento Manoel, segue por esta até o Ponto Inicial. 43) BAIRRO ALTO DOS CAJUEIROS (5º SUBDISTRITO — CENTRO) Este ponto localiza-se no cruzamento da Avenida dos Jesuítas com a Avenida Rui Barbosa. Inicia-se em um ponto localizado no cruzamento da Avenida dos Jesuítas com a Avenida Rui Barbosa, deste ponto segue pela Avenida Rui Barbosa até um ponto localizado na ponte sobre a linha férrea (ramal Petrobrás ) deste ponto segue pela linha férrea ( ramal Petrobrás) até um ponto frontal a Avenida dos Jesuitas, deste ponto em reta até a referida rua, segue por esta até o Ponto Inicial. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO II Relação de Loteamento nos Bairros LOCAL SETOR ADMINISTRATIVO UM - AZUL BAIRRO CAVALEIROS | Praia dos Cavaleiros BAIRRO DA GLÓRIA Loteamento Glória | Loteamento Jardim Lêda Loteamento Novo Cavaleiros (1º e 3º Prolongamentos) Loteamento Filotonia Loteamento San Carlos Loteamento Sossego da Praia Condomínio Graziela E Loteamento Luamar Loteamento Mirante dos Cavaleiros Loteamento Residencial Glória BAIRRO PRAIA DO PECADO Loteamento Morada das Garças Loteamento Vivendas da Lagoa BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS Loteamento Granja dos Cavaleiros Vila Moreira BAIRRO IMBOASSICA A Localidade Imboassica Loteamento Guanabara Loteamento Fazenda Imboassica Localidade Fazenda Vista Alegre Localidade Fazenda Bela Vista O » | Localidade Fazenda Guaraciaba Localidade Fazenda Guanabara Loteamento Parque de Tubos Localidade Granja das Garças Localidade Fazenda São José e Imboassica Condomínio Residencial Vale dos Cristais 1 Condomínio Residencial Vale dos Cristais II Condomínio Residencial Vale dos Cristais Tl Condomínio Residencial Vale dos Cristais IV Condomínio Residencial Vale dos Cristais V | BAIRRO LAGOA Loteamento Jardim Guanabara Loteamento Costa Dourada Loteamento Dell Maré Loteamento Morada das Garças Loteamento Vivendas da Lagoa Condomínio Residencial Garden Hill [Condomínio Residencial Golden Sun Condomínio Residencial Green Land ot ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Condomínio Residencial dos Ipês Loteamento Vale das Palmeiras 1 Loteamento Vale das Palmeiras II Loteamento Vale das Palmeiras Il Loteamento Vale das Palmeiras IV Localidade Fazenda São José do Mutum — Parte Condomínio Residencial Flamboyant 1] Condomínio Residencial Splendore Veneza Condomínio Residencial Splendore Firenze Loteamento Vale das Esmeraldas ] BAIRRO VALE ENCANTADO Loteamento Vale Encantado Condomínio Lagoa Azul Loteamento Bosque dos Cavaleiros Loteamento Novo Cavaleiros — 4º ao 6º prolongamento Loteamento Floresta Encantada BAIRRO MIRANTE DA LAGOA (D [Loteamento Mirante da Lagoa [BAIRRO SÃO MARCOS Loteamento São Marcos Condomínio Morada da Lagoa Condomínio Recanto da Lagoa Condomínio Solar da Lagoa Condomínio Vista da Lagoa 1 Condomínio Vivendas da Floresta Condomínio Mirante das Águas Localidade São José do Mutum — Parte E] BAIRRO NOVO CAVALEIROS Loteamento Novo Cavaleiros Jardim Balneário dos Cavaleiros | | Loteamento Granjinha BAIRRO CANCELA PRETA A Loteamento Cancela Preta [o ) Loteamento Sun House E Loteamento Duque de Caxias Condomínio Green Park Condomínio Bosque dos Passarinhos Li 1 BAIRRO JARDIM VITÓRIA Loteamento Jardim Vitória Loteamento Jardim Vitória 1 Loteamento Jardim Vitória Il Loteamento Jardim Vitória HI Loteamento Jardim Vitória IV SETOR ADMINISTRATIVO DOIS - AMARELO BAIRRO MIRAMAR — Localidade Miramar Loteamento Jardim Pinheiro Vila Yucatan 1 Loteamento Monte Castelo Loteamento Mirante do Mar R Loteamento Santana | ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Loteamento Monte Elísio BAIRRO PRAIA CAMPISTA Loteamento Praia Campista Localidade Praia Campista BAIRRO COSTA DO SOL Loteamento Costa do Sol BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE Loteamento Riviera Fluminense Loteamento Maenduara Loteamento Francisco Chagas Loteamento Parque Francisco Alves Machado Loteamento Vivendas São Fidélis Vila Cohapet 1 E Vila Cohapet III Vila Cohapet IV BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO Loteamento Visconde de Araújo Loteamento Novo Visconde Loteamento Floriano Neves Loteamento Ponta do Triângulo Loteamento Sossego do Visconde Vila São Jorge Vila Anita Lima de Souza Vila Santa Mônica BAIRRO CAMPO D'OESTE Loteamento Campo D'Oeste Loteamento Sítio Maringá Loteamento Bela Vista Vila Samaria Loteamento Lafe BAIRRO NOVO HORIZONTE Loteamento Novo Horizonte Loteamento Village Riviera BAIRRO JARDIM SOL Y MAR Loteamento Jardim Sol Y Mar Loteamento Granja Campo Grande Loteamento Campo Grande Loteamento Renée Ville Loteamento Granja Maria Luiza SETOR ADMINISTRATIVO TRÊS - VERDE BAIRRO AROEIRA Loteamento Aroeira Loteamento Nova Aroeira Localidade Morro de São Jorge Loteamento Boa Vista Loteamento Santa Mônica Loteamento Linda Vista Localidade Morro do Lazaredo Loteamento Paraíso Localidade Morro de Santana Lit ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Loteamento Juvenal Barreto BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO Loteamento Jardim Santo Antônio Loteamento Nova Macaé BAIRRO MALVINAS Localidade Malvinas Localidade Nova Malvinas BAIRRO BOTAFOGO Loteamento Botafogo Loteamento Proletariado Loteamento Vila Virgem Santa Loteamento Novo Botafogo Conjunto Residencial Habital Brasil BAIRRO VIRGEM SANTA Loteamento Gleba Virgem Santa Localidade Virgem Santa Loteamento Quinta Boa Vista Conjunto Habitacional Morar Feliz Virgem Santa - CEHAB BAIRRO HORTO Localidade Horto Loteamento das Nações Loteamento das Nações I — Prolongamento Loteamento Fazenda São José Localidade Fazenda Bonanza Condomínio Village do Horto Condomínio Village da Serra Condomínio Residencial Laranjeiras Condomínio Tropicália Condomínio Sítio Salutaris Condomínio Residencial Morada dos Ventos NOVA CIDADE (6º subdistrito) Nova Cidade Fazenda São José e Catitu Fazenda Morro Bonito SETOR ADMINISTRATIVO QUATRO —- VERMELHO BAIRRO CAJUEIROS Localidade Cajueiros Loteamento Santa Izabel l BAIRRO CENTRO Localidade Centro 1 Loteamento Jardim São Luiz Loteamento Queiroz Mattoso Loteamento Distilaria Loteamento Pio XII BAIRRO IMBETIBA Localidade Imbetiba Loteamento Bosque Imbetiba Loteamento Moreira Taboada Loteamento Parque Siqueira ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Loteamento Beira Mar ] Loteamento Parque Valentina Miranda Loteamento Jardim Viaduto Vila dos Atletas Praia das Conchas BAIRRO ALTO DOS CAJUEIROS | Loteamento Alto dos Cajueiros Loteamento Abílio Moreira de Miranda Vila Leon Diniz SETOR ADMINISTRATIVO CINCO — VINHO BAIRRO BARRA Localidade Barra de Macaé Localidade Brasília Loteamento Ilha da Caieira Loteamento Batalhão Loteamento Village Park Localidade Piracema Localidade Águas Maravilhosas BAIRRO NOVA ESPERANÇA 1 Localidade Nova Esperança BAIRRO NOVA HOLANDA Localidade Nova Holanda A BAIRRO FRONTEIRA Localidade Fronteira Loteamento Servidor BAIRRO AJUDA DE BAIXO Loteamento Nossa Senhora da Ajuda Localidade Gleba Nossa Senhora da Ajuda Localidade Planalto da Ajuda Loteamento Verdes Mares Localidade Jardim Esperança Loteamento Bosque Azul 1 Loteamento Bosque Azul Il Loteamento Bosque Azul II Condomínio Cidadão 1 Condomínio Cidadão Il Condomínio Cidadão IV BAIRRO AJUDA DE CIMA Localidade Ajuda de Cima Loteamento Chácaras São José e Itaparica “| Loteamento Parque São José Localidade Itaparica Localidade Imburo Localidade Santo Amaro Loteamento Valle Verde Loteamento Valle Verde — Prolongamento Loteamento Paradiso Localidade Campos do Imburo Gleba São Manuel Sítio São Manuel Fazenda Santa Terezinha J ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Loteamento Jurumirim | Condomínio Brisa do Vale [BAIRRO PARQUE UNIÃO Loteamento Jardim Franco Loteamento Jardim Carioca Loteamento Franco Garden Loteamento Franco Plaza SETOR ADMINISTRATIVO SEIS —- MARROM BAIRRO PARQUE AEROPORTO Loteamento Parque Aeroporto | Loteamento Maria Cristina Loteamento Jardins do Aeroporto Gleba Mato Escuro Loteamento Novo Eldorado Vila Verde Loteamento Vivendas da Barra Loteamento Barra Green € » [Conj Residencial CEHAB Aeroporto o BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO Loteamento Parque Atlântico | Loteamento Barramares Loteamento Recanto da Paz Loteamento Recanto do Lazer Loteamento Barra Sul Vila Badejo Conjunto Namorado Conjunto Linguado Conjunto Atum Conjunto Viola Conjunto Robalo | Conjunto Congro Conjunto Dourado Conjunto Marlin BAIRRO CABIUNAS [ Loteamento Codin Loteamento Cidade Nova Loteamento Cabiúnas Loteamento Cabiúnas — Prolongamento Fazenda Cabiúnas | Localidade Pindobas BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO Localidade Barreto Loteamento Praias de São José do Barreto Condomínio Mares do Atlântico [tente Recanto dos Idosos BAIRRO LAGOMAR Loteamento Balneário Lagomar Loteamento Praia da Cigana Loteamento Santa Rosa Condomínio Residencial Lagomar [BAIRRO ENGENHO DA PRAIA JULIA AAA ESTADO DO RIO DE JANEIRO l PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (a » GABINETE DO PREFEITO Loca idade Engenho da Praia Loteamento Paraíso 1 Loteamento Paraíso II Condomínio Costa Paradiso SETOR ADMINISTRATIVO SETE [SANA | Sana Barra do Sana Cabeceira do Sana Peito do Pombo Boa Alegria — Parte ml SETOR ADMINISTRATIVO OITO GLICERIO Localidade Glicério Localidade Cyriaca Localidade Vila Paraíso Localidade Duas Barras Localidade Jardim Estância Cond. Pontal da Serra Localidade Óleo Localidade Trapiche Loteamento Paraíso Localidade Serra da Cruz SETOR ADMINISTRATIVO NOVE CÓRREGO DO OURO Localidade Córrego do Ouro Loteamento Recanto dos Carneiros Loteamento Recanto da Serra Loteamento Vale do Luar Condomínio Quintas da Serra SETOR ADMINISTRATIVO DEZ FRADE Localidade Frade Localidade Usina Localidade Crubixais Vila Morete SETOR ADMINISTRATIVO ONZE CACHOEIROS DE MACAÉ Cachoeiros de Macaé Areia Branca Bicuda Grande Bicuda Pequena Mundo Novo Serra Escura Boa Alegria — Parte Serro Frio ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO