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norma nº 214/2012

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 214 / 2012
Date 2012-12-11
EmentaDerroga ou revoga parcialmente, a Lei Complementar Municipal N° 045/2004, dispondo sobre o novo reordenamento territorial do Muncípio de Macaé.
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o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 21h (2012.
Derroga ou revoga parcialmente a Lei
Complementar ” Municipal nº 045/2004
dispondo sobre o novo reordenamento
territorial do Município de Macaé.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º Para fins de reordenamento territorial o Município de Macaé fica dividido em:
[o : I- Zona Urbana e Rural;
II — Distritos e Subdistritos, na seguinte forma:
a) 1º Distrito — Macaé sede, compreendendo:
1) 1º Subdistrito — Barra de Macaé; abrangendo os bairros contidos no Setor Administrativo
05; .
2) 2º Subdistrito —- Parque Aeroporto, abrangendo os bairros contidos nos Setores
Administrativos 05 e 06;
3) 3º Subdistrito — Cabiúnas; abrangendo os bairros contidos no Setor Administrativo 06;
4) 4º Subdistrito — Imboassica; abrangendo os bairros contidos no Setor Administrativo 01;
5) 5º Subdistrito — Centro, abrangendo os bairros contidos nos Setores Administrativos 02, 03
e 04;
6) 6º Subdistrito - Nova Cidade, abrangendo os bairros contidos no Setor Administrativo 03;
b) 2º Distrito — Córrego do Ouro;
O e) 3º Distrito — Cachoeiros de Macaé;
d) 4º Distrito — Glicério;
e) 5º Distrito — Frade;
f) 6º Distrito — Sana;
III — Distritos Industriais;
IV - Setores Administrativos;
V- Bairros;
Art. 2.º O Município de Macaé, por razões de conveniência administrativa, fica
dividido em 11 (onze) Setores Administrativos, na seguinte forma:
I — Setor Administrativo 01 — Cor Azul, englobando os bairros do Mirante da Lagoa, Lagoa,
Imboassica; Bairro da Glória; Granja dos Cavaleiros; Cavaleiros; Praia do Pecado, Vale
Encantado; São Marcos; Novo Cavaleiros; Cancela Preta e Jardim Vitória;
D
x ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
"PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
II — Setor Administrativo 02 — Cor Amarelo, englobando os bairros do Riviera Fluminense, Novo
Horizonte; Sol y Mar; Campo D'Oeste; Visconde de Araújo; Miramar; Praia Campista e Costa do
Sol;
HI — Setor Administrativo 03 — Cor Verde, englobando os bairros Aroeira, Botafogo, Virgem
Santa; Horto; Jardim Santo Antônio (Jardim Santo Antônio e Nova Macaé), Malvinas;
IV — Setor Administrativo 04 — Cor Vermelho, englobando os bairros do Centro, Imbetiba;
Cajueiros e Alto dos Cajueiros;
V — Setor Administrativo 05 — Cor Vinho, englobando os bairros da Barra de Macaé, Nova
Esperança; Nova Holanda; Fronteira; Ajuda de Baixo; Ajuda de Cima e Parque União (Jardim
Carioca e Jardim Franco);
VI — Setor Administrativo 06 — Cor Marrom, englobando os bairros do Parque Aeroporto, Parque
Atlântico; São José do Barreto; Engenho da Praia; Lagomar e Cabiúnas;
VII — Setor Administrativo 07 — Cor Bege, abrangendo o Distrito do Sana;
VIII — Setor Administrativo 08 — Cor Laranja, abrangendo o Distrito de Glicério;
IX — Setor Administrativo 09 — Cor cinza, abrangendo o Distrito de Córrego do Ouro;
X — Setor Administrativo 10 — Cor azul marinho, abrangendo o Distrito do Frade;
XI — Setor Administrativo 11 — Cor Branco, abrangendo o Distrito de Cachoeiros de Macaé;
Art. 3.º Fica definido o memorial descritivo do Setor Administrativo 01, cujo
perímetro fica delimitado do ponto inicial, seguindo pela “Orla Marítima” na direção sul e
sudoeste até atingir o limite com o município de “Rio das Ostras”, na Barra da “Lagoa de
Imboassica”. Segue por esta linha de limite municipal até atingir a nascente do “Ribeirão
Teimoso” na “Serra do Iriri”. Deste ponto segue pelo “Ribeirão Teimoso” até a sua interseção com
a “Estrada da Fazenda Boa Fé”. Segue por esta e pela “Estrada da Fazenda Bonfim até a “Rodovia
Christino José da Silva Júnior (RJ 168)”. Segue por esta até a sua confluência com a “Estrada
Santa Tereza”. Segue por esta até a sua confluência com a “Estrada da Fazenda Santa Maria”
Segue por esta até um ponto distante 100 metros da “Estrada Aderson Ferreira Filho (MC-81)”.
Deste ponto e com a mesma eqjuidistância em relação a referida estrada, direção leste, até atingir a
“Avenida José Alves Machado (Linha Verde)”. Deste ponto em reta e na direção norte até um
ponto frontal a” Rua Santa Bárbara (antiga Rua 6)” do Loteamento Jardim Vitória.
Deste ponto e atravessando o “Canal do Capote” até a referida rua. Segue por esta ambos os lados
até a “Rua Santa Bárbara (antiga Rua 5)” (prolongamento da Rua Santa Bárbara, antiga Rua 6).
Segue por esta até um ponto frontal ao limite do loteamento Jardim Vitória I com o loteamento
Residencial Nova Macaé (linha paralela a Rua São Pedro, antiga Rua 1) e linha perpendicular ao
final da “Ruas São Pedro (antiga Rua 1), São Batista (antiga Rua 2), São Moisés (antiga Rua 3),
Santa Ana (antiga Rua 4), Santa Tereza (antiga Rua5) e Santa Maria (antiga Rua 6). Deste ponto
em reta até a “Avenida Alfredo Lyrio”. Segue por esta até a “Estrada Cancela Preta”. Segue por
esta até a “Estrada de Ferro”. Deste ponto até a “Rodovia Amaral Peixoto RJ-106”.
Segue por esta até a “Rua Lafaiette Vieira” Segue por esta até o ponto inicial.
ES E =P
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4.º Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 02, cujo
perímetro fica delimitado iniciando-se no encontro da Linha Férrea (Tronco Rio Campos) com o
ramal que vai para Petrobrás. Do ponto inicial, segue pela Linha Férrea (ramal que vai para
Petrobrás) até um ponto localizado na Rodovia Amaral Peixoto-RJ106 sobre a linha Férrea, deste
ponto, segue pela Rodovia Amaral Peixoto- RJ106, até um ponto frontal a Rua Almeida Pereira
(Rua que dá acesso a Petrobrás na Praia Campista), segue por esta até um ponto localizado no
Portão de acesso a Petrobrás, deste ponto segue pela cerca de proteção da Petrobrás até um ponto
frontal ao antigo Farol, deste ponto, segue em linha reta até a Orla marítima, segue por esta até um
ponto frontal a Rua Lafaiette Vieira, deste ponto em reta até a referida Rua, segue por esta a
Rodovia Amaral Peixoto -RJ106, segue por esta até um ponto frontal ao Trevo da Cancela Preta,
deste ponto segue até a Estrada da Cancela Preta, segue por esta até a Estrada dos cavaleiros,
segue por esta até a Avenida Alfredo Lyrio, segue por esta até a Estrada Santa Mônica, segue por
esta até a Rua Jornalista Carlos Lacerda, segue por esta até a Rua Leopoldina Neves Pinheiro,
segue por esta até a Rua Waldomiro Bittencourt (Ladeira de Santana), segue por esta até um ponto
frontal a Rua de Santana, deste ponto em linha reta até a linha Férrea, segue por esta até o Ponto
Inicial.
Art. 5.º Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 03, cujo
perímetro fica delimitado do ponto inicial, segue pela “Rua Waldemiro Bittencourt” (Ladeira de
Santana) até a “Rua Leopoldina Neves Pinheiro”. Segue por esta e atravessando a “Rua Jornalista
Carlos Lacerda” até a “Estrada Santa Mônica”. Segue por esta até um ponto frontal ao limite do
“Loteamento Residencial Jardim Vitória I” (linha seca perpendicular ao final das ruas São Pedro
(antiga Rua 1), São Batista (antiga Rua2), São Moisés (antiga Rua 3), Rua Santa Ana (antiga Rua
4), Santa Tereza (antiga Rua5) e Santa Maria (antiga Rua 6). Deste ponto em reta até o referido
limite. Segue por este até a outra “Linha de limite do “Residencial Nova Macaé” (linha seca
paralela ao final da Rua São Pedro (antiga Rua 1)”. Deste ponto em reta até a “Rua Santa Bárbara
(antiga Ruas 5 e 6) do Loteamento Jardim Vitória” (exclusive). Segue por esta e atravessando o
“Canal do Capote até a “Avenida José Alves Machado (Linha Verde)”. Segue por esta até um
ponto que dista 100 metros da “Estrada Aderson Ferreira Filho (MC-81)”. Deste ponto e seguindo
com a mesma eqjidistância a referida estrada, até a “Estrada da Fazenda Santa Maria”. Segue por
esta até a “Estrada Santa Teresa”. Segue por esta até a “Rodovia Christino José da Silva Júnior
(RJ-168)”. Segue por esta até a ponte sobre o “Canal Projetado” (Ponto de Coordenada 22º 21'17
13”. Segue por este até o limite da mata na propriedade do Sr. Arley de Carvalho. (ponto de
coordenada 22º 2106 96”). Segue por uma reta ao limite da mata, até o ponto de coordenada 22º
20"18 49”, no Canal Teimoso”. Segue por este até o seu encontro com o Rio Macaé (Leito
retificado). Segue por este e contornando a “Ilha Leocádia” (inclusive), até encontrar o Leito
antigo do Rio Macaé. Segue por este até um ponto sob a ponte da Estrada de Ferro. Deste ponto
até a referida estrada. Segue por esta até o ponto inicial.
Art. 6.º Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 04, cujo
perímetro fica delimitado iniciando-se em um ponto na Ponte da Linha Férrea sobre o Rio Macaé
(Braço antigo). Do Ponto inicial, segue pelo leito antigo do Rio Macaé até a Orla Marítima, segue
por esta até um ponto frontal ao antigo Farol, deste ponto em reta até a cerca de proteção da
Petrobrás, segue por esta cerca de proteção até um ponto localizado no portão de acesso a
Petrobrás (na Praia Campista), segue deste ponto até a Rua Almeida Pereira, segue por esta até um
ponto frontal a Rodovia Amaral Peixoto-RJ106, segue por esta até um ponto na referida Rodovia
localizado sobre a Linha Férrea (ramal Petrobrás), deste ponto em linha reta até a referida ferrovia,
segue por esta até o seu encontro com a Linha Férrea(Ramal Campos), segue por esta até o Ponto
Inicial.
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Art. 7º Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 05, cujo
perímetro fica delimitado do ponto inicial, segue pelo “Leito antigo do Rio Macaé”, passando pela
“Ilha Leocádia” (exclusive), até encontrar o “Rio Macaé Retificado”. Segue por este até a sua
confluência com o antigo leito do “Rio São Pedro”. Desse ponto segue pelo antigo leito do “Rio
São Pedro”, até sua confluência com o “Córrego das Aduelas”, no limite municipal com o
município de “Conceição de Macabu”. Segue por este até o seu cruzamento com a “Rodovia BR-
101”. Segue por esta até a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC-01, antiga Estrada do
Imburo). Segue por esta até o “Canal Jurumirim”. Segue por este até um ponto distante 4.000
metros do cruzamento da “Estrada de Ferro” com a “Rua Afrânio Antônio da Costa” (MC-03).
Deste ponto em reta até o referido cruzamento. A partir daí, segue pela “Estrada Afrânio Antônio
da Costa” até a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo)”. Segue
por esta até um ponto frontal a “Avenida Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira”. Deste ponto em
reta até a referida avenida. Segue por esta até a “Orla marítima”. Segue por esta até o ponto inicial.
Art. 8º Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 06, cujo
perímetro fica delimitado do ponto inicial até a referida avenida. Segue por esta até a “Estrada
Hildebrando Alves Barbosa” (antiga Estrada MC-01). Segue por esta até a “Rua Afrânio Antônio
da Costa” (antiga Estrada MC-03). Segue por esta até o seu cruzamento com a “Linha Férrea”.
Deste ponto em reta perpendicular até atingir um ponto que dista 4.000 metros do referido
cruzamento, no “Canal Jurumirim”. Segue por este até a “Estrada MC-01”. Segue por esta até a
sua confluência com a “Rodovia BR-101”. Segue por esta até o “Córrego das Aduelas”, no limite
municipal com o município de “Conceição de Macabu”. Segue por esta linha de limite até
encontrar o limite municipal com o município de “Carapebus”. Segue por esta linha de limite até a
“Orla Marítima”. Segue por esta até o ponto inicial.
Art. 9º Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 07, cujo
perímetro fica delimitado entre os Distritos do Sana e Cachoeiros de Macaé: Começa na
confluência do Córrego Antonio Dias no rio Macaé, segue pelo rio Macaé até o seu encontro com
o rio São Romão deste ponto segue pela linha de limite do Município de Nova Friburgo até a Serra
de Macaé, segue por esta até a Serra do Frade segue por esta até um ponto frontal a nascente do
rio Duas Barras, deste ponto em linha reta até a referida nascente, segue por esta em linha reta até
um ponto localizado no rio do Ouriço, deste ponto em reta até o Córrego Antonio Dias segue por
esta até a sua nascente.
Art. 10 Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 08, cujo
perímetro fica delimitado Entre os distritos de Glicério e Cachoeiros de Macaé: Começa na
nascente do Ribeirão do Atalaia, segue em reta até a nascente do Rio Duas Barras, segue por este
até alcançar o limite do perímetro urbano do distrito de Glicério, deste ponto contornando o
referido perímetro até a Estrada Trapiche — Serra da Cruz (MC-95), segue por esta até o seu
encontro com o Córrego Grumarim, segue por este até o Córrego do Onça, segue por este até o
Rio São Pedro segue por este até um ponto frontal ao KM 34 na RJ- 162, segue por este em reta até
a nascente principal do rio Ribeirão Atalaia.
Art. 11. Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 09, cujo
perímetro inicia-se na confluência do Rio Macaé (retificado) com o Ribeirão Teimoso, conhecido
também como canal Teimoso, deste ponto seguindo pelo Ribeirão Teimoso até um ponto que dista
1.000 (mil) metros da Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ-168) a partir deste, segue na
direção oeste, com a mesma eqiiidistância de 1.000(mil) metros e contornando a Serra das
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Pedrinhas na cota altimétrica de 100m (cem metros), até atingir a Rodovia BR-101, segue por esta
na direção sudoeste, até atingir a Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ-168), segue por esta
até sua interseção com a estrada da Fazenda Bonfim, segue por esta e pela estrada da fazenda Boa
Fé até atingir o Ribeirão Teimoso, segue por este até a sua nascente principal na Serra do Iriri,
deste ponto segue pela linha de limite com o Município de Rio das Ostras até as nascentes do
Córrego Bonsucesso, segue por este até a sua foz no Rio Macaé, por este até a sua confluência
com Rio Atalaia, segue por este até a sua nascente principal, deste ponto em reta até atingir o Km
34 do antigo ramal ferroviário de Glicério, deste ponto em reta até atingir o Rio São Pedro, segue
por este até a sua confluência com o Córrego da Onça, deste ponto, seguindo pelo Rio São Pedro
até a sua confluência com o Córrego das Aduelas, deste ponto seguindo ainda pelo Rio São Pedro
até a sua confluência com o Rio Macaé, segue por este até a sua confluência com Ribeirão
Teimoso, até o ponto inicial.
Art. 12 Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 10, cujo
perímetro fica delimitado Entre os distritos do Frade e Sana: Começa na nascente do rio Duas
Barras, deste ponto segue em reta até a Serra do Frade. Entre os distritos do Frade e Gilcério:
Começa na nascente principal do rio Crubixais ou Deitado, deste ponto segue pelo rio Crubixais
ou Deitado, até a sua confluência com o Córrego Grumarim, deste ponto segue pelo Córrego
Grumarim até a Estrada Trapiche — Serra da Cruz (MC-95), deste ponto segue pela Estrada
Trapiche - Serra da Cruz (MC-95) até alcançar o limite do perímetro urbano do distrito de
Glicério, deste ponto deflexiona a direita contornando o referido limite até encontrar o rio Duas
Barras, deste ponto segue pelo rio Duas barras até a sua nascente principal.
Art. 13 Fica definido o Memorial Descritivo do Setor Administrativo 11, cujo
perímetro fica delimitado entre os Distritos de Cachoeiros de Macaé e Córrego do Ouro: Começa
nas nascentes do Ribeirão Atalaia, segue por este Ribeirão até a sua foz no rio Macaé, segue por
este até receber o Córrego Bonsucesso, e por este último até as suas nascentes. Entre os Distritos
de Cachoeiros de Macaé e Glicério: Começa na nascente principal do rio Duas barras e segue em
reta até a nascente principal do Ribeirão Atalaia. Entre os Distrito de Cachoeiros de Macaé e Sana:
Começa na confluência do Córrego Antonio Dias no rio Macaé, segue por este até a sua nascente
principal, daí, em reta até a nascente principal do Córrego João Manuel e daí em reta, até a
nascente principal do rio Duas Barras.
Art. 14 Fica delimitado o perímetro do 1º Subdistrito, Barra de Macaé,
compreendendo os bairros Barra de Macaé, Nova Esperança, Nova Holanda e Fronteira com a
seguinte descrição: Do ponto inicial, segue pelo “Leito antigo do Rio Macaé”, passando pela “Ilha
Leocádia” (exclusive), até encontrar o “Rio Macaé Retificado”. Segue por este até a sua
confluência com a “Vala Jurumirim”. Segue por esta até um ponto fronteiro com a Área da
Prefeitura”. Deste ponto em reta até o limite da referida área (inclusive). Segue por este limite até
o prolongamento da “Estrada Engenheiro Antônio Carlos Junqueira de Moraes”. Segue por esta
até a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa” (MC 01, antiga Estrada do Imburo). Segue por esta até
a “Avenida Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira”. Segue por esta até a “Orla Marítima”. Segue por
esta até o ponto inicial.
Art. 15 Fica delimitado o perímetro do 2º Subdistrito, Parque Aeroporto,
compreendendo os bairros Parque Aeroporto, Parque Atlântico, Ajuda de Baixo, Ajuda de Cima;
Parque União com a seguinte descrição: Do ponto inicial até a “Avenida Dr. Geral Menecucci de
Oliveira”, segue por esta até a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa” (MC-01, antiga Estrada do
Imburo), segue por esta até a “Estrada Engenheiro Antonio Carlos Junqueira de Moraes”, segue
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por esta até o limite da área da Prefeitura (exclusive), segue por este limite até a “Vala
Jurumirim”, segue por esta até o leito antigo do Rio Macaé, segue por este até o Rio Macaé
(retificado), segue por este até a sua confluência com o antigo leito do Rio São Pedro, desse ponto
segue pelo antigo leito do Rio São Pedro, até a sua confluência com o Córrego das Aduelas, no
limite municipal com o município de Conceição de Macabú, segue por este até o seu cruzamento
com a Rodovia BR-101, segue por esta até um ponto frontal a “Estrada Hildebrando Alves
Barbosa” (MC-01, antiga Estrada do Imburo). Deste ponto até a referida estrada, segue por esta
até um ponto frontal ao cruzamento da “Estrada de Ferro” com a “Rua Afrânio Antonio da Costa”
(MC-03), segue pela referida rua até um ponto frontal a linha de limite do Bairro Parque Atlântico,
segue a Rua 'B”, deste ponto em linha reta até a referida Rua, segue por esta até a Rua Maria da
Conceição Crespo (antiga Rua C), segue por esta até a Rua Antonio Cezário, atravessando a
Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) segue por esta linha de limite, segue até a Rua 1 em linha reta
até a Orla marítima, segue por esta até o Ponto Inicial.
Art. 16 Fica delimitado o perímetro do 3º Subdistrito, Cabiúnas, compreendendo os
bairros São José do Barreto, Lagomar, Engenho da Praia e cabiúnas com a seguinte descrição: Do
ponto inicial, segue em linha reta até a Rua 1, segue por esta até a Rodovia Amaral Peixoto (RJ
106) deste ponto até a Rua Antonio Cezário, segue por esta até a Rua Maria da Conceição Crespo
(antiga Rua C), segue por esta até a Rua “B”, segue por esta até o seu encontro com a Avenida do
Canal ,deste ponto e atravessando o Canal Macaé Campos até ao encontro com a Rua Afrânio
Antonio da Costa ( MC 03), segue por esta até o seu encontro com a Estrada de Ferro, desde
encontro segue em uma linha reta de 4.000 metros até atingir o Canal Jurumirim segue por este na
direção norte até encontrar o prolongamento de uma estrada que da acesso a uma propriedade
particular (Fazendas Pindobas), segue por esta estrada na direção sul atravessando a Rodovia
Amaral Peixoto ( RJ106) até um ponto localizado na interseção da RJ 178, deste ponto segue pela
linha de limite Municipal (Macaé/Carapebus ) até a orla marítima segue por esta até o ponto
inicial.
Art. 17 Fica delimitado o perímetro do 4º Subdistrito, Imboassica, compreendendo os
bairros Mirante da Lagoa, Lagoa, Imboassica; Bairro da Glória; Granja dos Cavaleiros;
Cavaleiros; Vale Encantado; São Marcos; Novo Cavaleiros; Cancela Preta e Jardim Vitória com a
seguinte descrição: Do ponto inicial, seguindo pela “Orla Marítima” na direção sul e sudoeste até
atingir o limite com o município de “Rio das Ostras”, na Barra da “Lagoa de Imboassica”. Segue
por esta linha de limite municipal até atingir a nascente do “Ribeirão Teimoso” na “Serra do Iriri”.
Deste ponto segue pelo “Ribeirão Teimoso” até a sua interseção com a “Estrada da Fazenda Boa
Fé”. Segue por esta e pela “Estrada da Fazenda Bonfim até a “Rodovia Christino José da Silva
Júnior (RJ 168)”. Segue por esta até a sua confluência com a “Estrada Santa Teresa”. Segue por
esta até a sua confluência com a “Estrada da Fazenda Santa Maria” Segue por esta até um ponto
distante 100 metros da “Estrada Aderson Ferreira Filho (MC-81)”. Deste ponto e com a mesma
equidistância em relação a referida estrada, direção leste, até atingir a “Avenida José Alves
Machado (Linha Verde)”. Deste ponto em reta e na direção norte até um ponto frontal a “Rua
Santa Bárbara (antigas Ruas 5 e 6)” do Loteamento Jardim Vitória. Deste ponto e atravessando o
“Canal do Capote” até a referida rua. Segue por esta e ambos os lados até um ponto frontal ao
limite do “Loteamento Jardim Vitória 1” com o “Residencial Nova Macaé” (linha paralela a “Rua
São Pedro (antiga Rua 1)” e linha perpendicular ao final da “Ruas São Pedro (antiga Rua 1), São
Batista (antiga Rua 2), São Moisés (antiga Rua 3), Santa Ana (antiga Rua 4), Santa Tereza (antiga
Rua 5) e Santa Maria (antiga Rua 6). Deste ponto em reta até a “Avenida Alfredo Lyrio”. Segue
por esta até a “Estrada Cancela Preta”. Segue por esta até a “Estrada de Ferro”. Deste ponto até a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
“Rodovia Amaral Peixoto RJ-106”. Segue por esta até a “Rua Lafaiete Vieira” Segue por esta até
o ponto inicial. .
Art. 18 Fica delimitado o perímetro do 5º Subdistrito, Centro, compreendendo os
bairros Riviera Fluminense, Praia Campista, Visconde de Araújo, Miramar, Novo Horizonte,
Campo do Oeste, Sol y mar, Costa do Sol, Aroeira, Botafogo, Virgem Santa, Santo Antônio (Nova
Macaé e Jardim Santo Antônio), Malvinas, Horto, Centro, Cajueiros, Imbetiba e Alto dos
Cajueiros com a seguinte descrição: Do ponto inicial, até a “Rodovia Amaral Peixoto — RJ-106”.
Segue por esta até a “Estrada Cancela Preta”. Segue por esta até “Avenida Alfredo Lyrio”. Segue
por esta até um ponto frontal a “Linha de Limite do Loteamento Jardim Vitória (linha seca
perpendicular no final das “Ruas São Pedro (antiga Rual), São Batista (antiga Rua2), São Moisés
(antiga Rua 3), Santa Ana (antiga Rua 4), Santa Tereza (antiga Rua 5) e Santa Maria (antiga Rua
6)”. Deste ponto em reta até o referido limite. Segue por este até um ponto frontal a outra linha de
limite do “Loteamento Jardim Vitória I” (Linha seca paralela a Rua São Pedro (antiga Rua 1) do
referido loteamento). Deste ponto em reta até a “Rua Santa Bárbara” (antigas Ruas 5 e 6) do
loteamento Jardim Vitória (exclusive). Segue por esta e atravessando o “Canal do Capote” até a
«avenida José Alves Machado” (Linha Verde). Segue por esta até a “Avenida Antonio Abreu
(Trecho entre o trevo da linha Verde até o final da duplicação: da RJ-168 com o Canal do
Mimiro)”. Segue por esta e passando pela Rotatória no Monumento do Petróleo (inclusive) até
“Rodovia Christino José da Silva Júnior” (RJ 168). Segue por esta até a ponte sobre o “Canal
Projetado, (ponto de coordenada 22º 21º 17 13”). Segue por este até o limite da mata na
propriedade do Sr. Arley de Carvalho (ponto de coordenada 22º 21º 06 96”). Segue por uma linha
reta ao limite da mata, até o ponto de coordenada 22º 20” 18 49”, no “Canal Teimoso”. Segue por
este até o seu encontro com o “Rio Macaé” (Leito retificado). Segue por este até a “Orla
Marítima”. Segue por esta até o ponto inicial.
Art. 19 Fica delimitado o perímetro do 6º Subdistrito, Nova Cidade, compreendendo o
bairro Horto com a seguinte descrição: Do ponto inicial, segue pela “Avenida José Alves
Machado” (Linha Verde) até um ponto que dista 100 metros da “Estrada Aderson Ferreira Filho”
(MC-81). Segue por esta egiiidistância a referida estrada até a “Estrada da Fazenda Santa Maria”.
Segue por esta até a “Estrada Santa Teresa”. Segue por esta até a “Rodovia Christino José da Silva
Júnior” (RJ-168). Segue por esta até a “Rodovia BR-101”. Segue por esta e na direção nordeste
até atingir um ponto que dista 1.000(mil) metros da “Rodovia Christino José da Silva Júnior” (RJ-
168). A partir deste segue na direção leste, contornando a “Serra das Pedrinhas”, na cota
altimétrica de 100 metros e com a mesma egjidistância de 1.000 metros à “Rodovia Christino José
da Silva Júnior” (RJ-168), até encontrar o “Ribeirão Teimoso” também chamado de “Canal
Teimoso”. Segue por este até um ponto frontal ao limite da mata na propriedade do Sr. Arley de
Carvalho (ponto de coordenada 22º 20" 18 49”). Deste ponto e em reta até o referido limite (ponto
de coordenada 22º 21º 06 96”). Deste ponto e seguindo pelo “Canal Projetado” até a ponte sobre a
“Rodovia Christino José da Silva Júnior” (RJ-168) (ponto de coordenada 2221'17,13”ºS e
41º49'30,92”0). Deste ponto segue pela “Rodovia Christino José da Silva Júnior” (RJ-168) até a
“Avenida Antonio Abreu (Trecho entre o trevo da linha Verde até o final da duplicação da RJ-168
com o Canal do Mimiro)”. Segue por esta e passando pela Rotatória no Monumento do Petróleo
(exclusive), até a “Avenida José Alves Machado” (Linha Verde). Segue por esta até o ponto
inicial.
Art. 20 A descrição dos limites dos bairros e a relação de loteamento encontram-se nos
Anexos Ie II desta Lei, respectivamente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 21 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 11 de dezembro de 2012
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
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(3,
5
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
DESCRIÇÃO DOS LIMITES DOS BAIRROS
1) BAIRRO BARRA DE MACAÉ (1º SUBDISTRITO — BARRA DE MACAÉ)
Encontro da “Orla Marítima” com o “Rio Macaé”
Do ponto inicial, seguindo pelo “Rio Macaé” e passando sob a “Ponte Delfin de Souza
Nunes” (Ponte Velha) e “Ilha da Caieira” (inclusive), até o “Canal Macaé Campos”. Segue por
este até o “Canal de Macaé”. Segue por este até a “Linha Férrea”. Segue por esta até o “Rio
Macaé” (Leito retificado). Segue por este até a “Vala Jurumirim”. Segue por esta até um ponto
frontal ao final da “Rua Medeiros” (porteira do Sítio de D. Neuza). Deste ponto em reta até um
ponto frontal ao “Limite da Área da Prefeitura”. Deste ponto em reta até o referido limite. Segue
por este prolongamento até a “Estrada Engenheiro Antônio Carlos, Junqueira de Moraes”. Segue
por esta até a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo). Segue por
esta até um ponto frontal a “Avenida Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira”. Deste ponto em reta até
a referida avenida. Segue por esta até a “Rodovia Amaral Peixoto RJ-106”. Segue por esta até a
“Rua Francisco Elízeo de Oliveira”. Segue por esta até a “Rua Professora Vanilde Natalino de
Mattos”. Segue por esta até a “Rua Manoel Nicolau Fernandes”. Segue por esta até a “Orla
Marítima”. Segue por esta até o ponto inicial.
2) BAIRRO NOVA ESPERANÇA (1º SUBDISTRITO - BARRA DE MACAÉ)
Encontro da “Rua das Acácias” com o “Canal Macaé Campos”
Do ponto inicial, segue pelo “Canal Macaé Campos” até o “Rio Macaé” (Leito retificado).
Segue por este até a “Estrada de Ferro”. Segue por esta até o “Canal de Macaé”. Segue por este até
um ponto frontal a “Rua 12”. Deste ponto em reta até a referida rua. Segue por esta até a “Rua
Aurélio Cristino da Silva”. Segue por esta até a “Rua das Acácias”. Segue por esta até o ponto
inicial.
3) BAIRRO NOVA HOLANDA (1º SUBDISTRITO — BARRA DE MACAÉ)
Encontro do “Canal Macaé Campos” com o “Canal do Arrozal”
Do ponto inicial, segue pelo “Canal do Arrozal” até a “Rua das Acácias”. Segue por esta
até um ponto frontal a “Rua Nabor Bragança (antiga Rua 4)”. Deste ponto em reta até a referida
rua. Segue por esta até a “Rua Aurélio Cristino da Silva”. Segue por esta até um ponto frontal a
“Rua 12”. Deste ponto em reta até a referida rua. Segue por esta até o “Canal de Macaé”. Segue
por este até o “Canal Macaé Campos”. Segue por este até o ponto inicial.
4) BAIRRO FRONTEIRA (1º SUBDISTRITO - BARRA DE MACAÉ)
Encontro da “Rua Projetada” (em frente a Igreja Católica São Pedro) com a “Rodovia
Amaral Peixoto” (RJ 106)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Do ponto inicial, segue pela “Rodovia Amaral Peixoto” (RJ 106) até um ponto frontal a
“Avenida Dr.Geraldo Menecucci de Oliveira” (antiga Rua da Pestalozzi). Deste ponto em reta até
a “Orla Marítima”. Segue por esta até um ponto frontal a “Rua Francisco Elísio de Oliveira”.
Deste ponto em reta até a referida rua. Segue por esta até a “Rua Professora Vanilde Natalino de
Mattos”. Segue por esta até a “Rua Projetada”. Segue por esta até o ponto inicial.
5) BAIRRO AJUDA DE BAIXO (2º SUBDISTRITO - AEROPORTO)
Encontro da Rua Afrânio Antônio da Costa (MC-03) com a “Estrada Hildebrando Alves
Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo)”
Do ponto inicial, segue pela “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada
do Imburo)” até a “Estrada Engenheiro Antônio Carlos Junqueira de Moraes”. Segue por esta até o
limite da área da Prefeitura. Deste ponto em reta até “Rodovia Lacerda Agostinho” (Linha Azul).
Segue por esta até a “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo)”.
Segue por esta até o ponto inicial.
6) BAIRRO AJUDA DE CIMA (2º SUBDISTRITO — AEROPORTO)
Encontro da “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo)”,
com a “Avenida Natálio Salvador Antunes (antiga Avenida Industrial)”
Do ponto inicial, segue pela “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada
do Imburo)” até a “Avenida Lacerda Agostinho” (Linha Azul). Segue por esta até um ponto
frontal ao final da “Rua Medeiros” (Porteira do Sítio D. Neuza). Deste ponto segue por uma linha
reta, direção oeste, tangente a porteira do referido sítio, até a “Vala Jurumirim”. Segue por esta até
seu encontro com o “Rio Macaé” (Leito retificado). Segue por este até um ponto frontal a “Estrada
MC-13”. Deste ponto em reta até a referida estrada. Segue por esta até a sua interseção com a
“Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo)”. Segue por esta até
encontrar a “Canal jurumurim”. Segue por este até um ponto frontal ao cruzamento da “Estrada de
Ferro” com a “Rua Afrânio Antônio da Costa” (MC-03). Deste ponto em reta até o referido
cruzamento. Segue pela a “Avenida Natálio Salvador Antunes (antiga Avenida Industrial)” até o
ponto inicial.
7 BAIRRO PARQUE UNIÃO (2º SUBDISTRITO — AEROPORTO)
Encontro da “Estrada Hildebrando Alves Barbosa (MC 01, antiga Estrada do Imburo)”,
com a “Rua Afrânio Antônio da Costa” (MC-03) E
Do ponto inicial, segue pela “Estrada Hildebrando Alves Barbosa” (MC 01, antiga Estrada
do Imburo) até a “Avenida Natálio Salvador Antunes (antiga Avenida Industrial)”. Segue por esta
até um ponto frontal ao cruzamento da “Estrada de Ferro” com a “Rua Afrânio Antônio da Costa”
(MC-03). Deste ponto até a referida rua. Segue por esta até o ponto inicial.
8) BAIRRO PARQUE AEROPORTO (2º SUBDISTRITO — AEROPORTO)
Inicia-se em um ponto na Orla Marítima frontal a Avenida Dr. Geraldo Menecucci de
Oliveira.
o)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Do ponto inicial segue em linha reta até a Avenida Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira,
segue por esta até a Rua Dr. Benedito Carlos Ferreira, segue por esta até um ponto frontal a Rua
Nelson Correa Brun, deste ponto em linha reta até a referida rua segue por esta até a Estrada
Antonio Guimarães Mosqueira, segue por esta até a Estrada José Record, segue por esta em linha
reta até a Orla marítima, segue por esta até o ponto inicial.
9) BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO (2º SUBDISTRITO —- AEROPORTO)
Inicia-se em um ponto na Orla Marítima frontal a Estrada José Recorder.
Do ponto inicial, segue em linha reta até a Estrada José Recorder, segue por esta até a
Estrada Antonio Guimarães Mosqueira, segue por esta até a Rua Nelson Correa Brun, segue por
esta em linha reta até um ponto localizado na Rua Dr. Benedito Carlos Ferreira, segue por esta até
a Rua Afrânio Antonio da Costa antiga Estrada MC- 03, segue por esta até um ponto frontal a rua
“B”, deste ponto em linha reta até a referida Rua, segue por esta até a Rua Maria da Conceição
Crespo (antiga Rua C), segue por esta até a Rua Antonio Cezário, segue por está até a orla
Marítima, segue por está até o ponto inicial.
10) BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO (3º SUBDISTRITO — CABIÚNAS)
Inicia-se em um ponto na Orla Marítima frontal a Rua Antonio Cezário.
Do ponto inicial, segue em linha reta até a Rua Antonio Cezário, segue por esta até a Rua
Maria da Conceição Crespo (antiga Rua C), segue por esta até a Rua 'B”, segue por esta em linha
reta até a Rua Afrânio Antonio da Costa antiga Estrada MC-03, segue por esta até a linha de limite
com o Bairro Engenho da Praia ( Proposta), segue por esta linha de limite até a Rodovia Amaral
Peixoto ( RJ- 106), segue por esta até a Avenida Perimetral Lago ( Rua Projetada 13), segue por
esta até a Orla marítima , segue por esta até o Ponto Inicial.
11) BAIRRO ENGENHO DA PRAIA (3º SUBDISTRITO — CABIÚNAS)
Inicia-se no encontro da RJ- 106 (Rodovia Amaral Peixoto) com a linha de limite com o
Bairro São José do Barreto.
Do ponto inicial, segue pela linha de limite até o Canal Macaé Campos, segue por este até
o seu encontro com a Rodovia Amaral Peixoto — RJ 106, segue por esta até o ponto inicial.
12) BAIRRO LAGOMAR (3º SUBDISTRITO — CABIÚNAS)
Inicia-se em um ponto na Orla Marítima frontal a Avenida Perimetral Lago (Rua Projetada
13).
Do ponto inicial, segue até a Avenida Perimetral Lago (Rua Projetada 13), segue por esta
até a Rodovia Amaral Peixoto RJ 106, segue por esta até o Canal Macaé Campos. Segue por este
até a linha de limite com o Parque Jurubatiba, segue por esta até a Orla Marítima, segue por esta
até o ponto inicial.
13) BAIRRO CABIÚNAS (3º SUBDISTRITO — CABIÚNAS)
Encontro da Rua Afrânio Antonio da Costa antiga MC-03 com a Linha Férrea.
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Do Ponto inicial, segue em uma linha reta de 4.000 metros até o Canal Jurumirim, segue
por este Canal na direção norte até encontrar o prolongamento da estrada de acesso a uma
propriedade particular ( Fazenda Pindobas), segue por esta estrada na direção sul até a interseção
com a RJ-178( Estrada Macaé / Carapebus), segue por esta na direção deste até atingir um ponto
de interseção do Prolongamento do limite do Parna de Jurubatiba, segue por este prolongamento
até o Canal Macaé Campos, segue por este até o seu encontro com à Rodovia Amaral Peixoto RJ-
106, segue por esta até a Rua Afânio Antonio da Costa antiga Estrada MC-03 ( antiga estrada do
Imburo), segue por esta até o Ponto inicial.
14) BAIRRO MIRANTE DA LAGOA (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA)
Ponto na “Rodovia Amaral Peixoto — RJ-106” frontal ao final da “Avenida Vereador
Roberto Garrido de Souza”(antiga Avenida Guanabara).
Do ponto inicial segue por uma linha reta, direção sul, até atingir a linha média das águas
da “Lagoa de Imboassica” (limite municipal Macaé — Rio das Ostras). Segue por esta linha de
limite até atingir a foz do “Rio Imboassica”. Deste ponto até a “Rodovia Amaral Peixoto RJ-106”.
Segue por esta até o ponto inicial.
15) BAIRRO LAGOA (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA)
Encontro da “Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106)” com a Avenida Ricardo Muylaert
Salgado (Estrada da Fazenda Vista Alegre).
Do ponto inicial, segue pela “Avenida Ricardo Muylaert Salgado (Estrada da Fazenda
Vista Alegre)” até atingir um ponto que dista aproximadamente 3.000 (Três mil) metros da
“Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106)”, no “Sítio Alphaville”. Deste ponto em reta e na direção norte
até atingir o “Canal Três Pontes”. Segue por este e na direção leste até um ponto frontal a margem
norte do “Lago da Localidade do Vale Encantado” (exclusive).
Deste ponto e em reta até a referida margem. Segue por esta até atingir o limite do “Loteamento
Vale Encantado” e a “Floresta dos Bugios” (exclusive). Segue por esta linha de limite até o
encontro da “Alameda do Mulambo” com a “Alameda do Bosque”. Segue pela Alameda do
Bosque até a “Rua Projetada C”. Segue por esta até o seu final. Deste ponto em reta até atingir um
ponto no prolongamento da Rua de acesso ao condomínio Mirante das Águas, distante
aproximadamente 700 metros de seu início. Deste ponto em reta e passando pela linha de limite do
referido condomínio, até atingir um ponto na “Rua Israel Gonçalves Ribeiro, distante
aproximadamente 650metros de seu início. Deste ponto seguindo pela referida rua até a” Rua
Oséas Rodrigues Santa Rita”. Segue por esta e atravessando a Estrada de Ferro até a “Rodovia
Amaral Peixoto (RJ 106)”. Segue por esta até o ponto inicial.
16) BAIRRO IMBOASSICA (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA)
Inicia-se no entroncamento da “Avenida Ricardo Muylaert Salgado (Estrada Municipal da
Fazenda Vista Alegre)” com a “Rodovia Amaral Peixoto — RJ-106”
Do ponto inicial segue pela “Rodovia Amaral Peixoto — RJ-106” até atingir o “Km 163”
(quilômetro cento e sessenta e três) desta rodovia, na linha de limite municipal com o município
de Rio das Ostras. Segue por esta linha de limite municipal (Rio Imboassica) até encontrar um
ponto distante 3.000 (três mil) metros do limite de domínio do DER, da “Rodovia Amaral Peixoto
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RJ-106”. Segue por esta eqiidistância à “Rodovia Amaral Peixoto RJ-106”, até atingir a “Avenida
Ricardo Muylaert Salgado” (Estrada Municipal da Fazenda Vista Alegre), no “Sítio Alphaville”.
Segue por esta até o ponto inicial.
17) BAIRRO DA GLÓRIA (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA)
Encontro da “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)” com a “Avenida Passárgada”
Do ponto inicial, segue pela “Avenida Passárgada” até a “Avenida do Sol”. Segue por esta
até a “Rua Olavo Bilac”. Segue por esta até a “Alameda Fagundes Varela”. Segue por esta até a
“Rua João Batista da Silva Lessa”. Segue por esta até a “Rua João Alves Jobim Saldanha”. Segue
por esta até a “Estrada João Batista Abreu Quaresma”. Segue po esta até a “Avenida Prefeito
Aristeu Ferreira da Silva”. Segue por esta até a “Avenida Aluízio da Silva Gomes” (exclusive a
praça). Segue por esta até a “Rua Internacional” (antiga Rua P1). Segue por esta até o seu final, na
firma Pride do Brasil (inclusive). Deste ponto em reta até um ponto no “Canal 3 Pontes” distante
100(cem) metros da “Estrada Aderson Ferreira Filho” (MC-81). Segue a referida estrada com a
mesma eqjidistância, até a “Avenida José Alves Machado” (Linha Verde). Segue por esta até o
seu encontro com a “Rua Professora Irene Meirelles”. Segue por esta até a “Rua Sidney
Vasconcellos Aguiar”. Segue por esta até o seu final. Deste ponto em reta até a “Rodovia Amaral
Peixoto (RJ 106)”. Segue por esta até o ponto inicial.
18) BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA)
Encontro da “Alameda Tenente Célio com a “Alameda do Bosque”
Do ponto inicial, segue pela “Alameda do Bosque” até a “Alameda do Ipê”. Segue por esta
até a “Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva”. Segue por esta até a “Rua Abílio Fernandes
Bandeira (antiga Rua S1)”. Segue por esta até a “Rua KI”. Segue por esta até a “Rua J1”. Segue
por esta até a “Rua Internacional (antiga Rua P1)”. Segue por esta até a “Avenida Aluízio da Silva
Gomes” (inclusive a praça). Segue por esta até a “Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva”.
Segue por esta até a “Alameda Tenente Célio”. Segue por esta até o ponto inicial.
19) BAIRRO CAVALEIROS (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA)
Inicia-se em um ponto na orla marítima frontal a “Rua Lafaiette Vieira”
Do ponto inicial, segue pela “Orla Marítima” até um ponto frontal ao limite do “Bairro
Praia do Pecado” (linha seca paralela a “Rua Itaipú”). Deste ponto em reta até a “Rodovia Amaral
Peixoto (RJ-106)”. Segue por esta até a “Rua Lafaiette Vieira”. Segue por esta até o ponto inicial.
20) BAIRRO VALE ENCANTADO (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA)
A”
Encontro da “Alameda do Ipê” com a “Alameda do Bosque”.
Do ponto inicial, segue pela “Alameda do Bosque” até um ponto frontal a margem sul do
“Lago da localidade do Vale Encantado”. Deste ponto em reta, direção nordeste, até a referida
margem. Segue pelo referido lago até a sua margem norte. Deste ponto segue por uma linha reta
direção norte até o “Canal 3 Pontes”. Segue por este até um ponto distante 100 (cem) metros da
“Estrada Aderson Ferreira Filho (MC-81)”, frontal ao entroncamento da “Rua Albacora” com a
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“Rua Internacional”. Deste ponto segue por uma linha reta até o referido entroncamento. Segue
pela “Rua Internacional” até a “Rua J 1”. Segue por esta até a “Rua K1”. Segue por esta até a
“Rua Abílio Fernandes Bandeira (antiga Rua S1)”. Segue por esta até a “Avenida Prefeito Aristeu
Ferreira da Silva”. Segue por esta até a “Alameda do Ipê”. Segue por esta até o ponto inicial.
21) BAIRRO SÃO MARCOS (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA)
Encontro da “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)” com a “Rua Oséas Rodrigues Santa
Rita”.
Do ponto inicial, segue pela “Rua Oséas Rodrigues Santa Rita” até encontrar um ponto
frontal a “Rua Israel Gonçalves Ribeiro”, deste ponto até a referida rua. Segue por esta até um
ponto localizado aproximadamente 650 metros, a partir do seu início. Deste ponto em reta e
passando pela linha de limite do Condomínio Mirante das Águas, até atingir um ponto no
prolongamento da “Rua” de acesso ao referido condomínio, distante aproximadamente 700 metros
de seu início. Deste ponto em reta e na direção nordeste até o final da “Rua Projetada C”. Segue
por esta até a “Alameda do Bosque”. Segue por esta até a “Alameda Tenente Célio”. Segue por
esta e atravessando a “Estrada de Ferro” até a “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)”. Segue por esta
até o ponto inicial.
22) BAIRRO NOVO CAVALEIROS (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA)
Encontro da “Avenida Passárgada” com a “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)”.
Do ponto inicial, segue pela “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)” até um ponto frontala
“Alameda Tenente Célio”. Segue por esta até a “Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva”.
Segue por esta até a “Estrada João Batista Abreu Quaresma”. Segue por esta até a “Rua João
Alves Jobim Saldanha”. Segue por esta até a “Rua João Batista da Silva Lessa”. Segue por esta até
a “Alameda Fagundes Varela”. Segue por esta até a “Rua Olavo Bilac”. Segue por esta até a
“Avenida do Sol”. Segue por esta até a “Avenida Passárgada”. Segue por esta até o ponto inicial.
23) BAIRRO CANCELA PRETA (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA)
Encontro da “Estrada Cancela Preta” com a “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)”
Do ponto inicial, segue pela “Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106)” até um ponto frontal
“Rua Sidney Vasconcellos Aguiar”. Deste ponto e em reta até a referida rua. Segue por esta a
“Rua Professora Irene Meirelles”. Segue por esta até a “Avenida José Alves Machado” (Linha
Verde). Segue por esta até um ponto frontal a “Estrada Aterrado do Tatu”. Deste ponto em reta e
atravessando o “Canal do Capote” até a referida estrada. Segue por esta até a “Estrada Cancela
Preta”. Segue por esta até o ponto inicial.
24) BAIRRO JARDIM VITÓRIA (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA)
Ponto na “Avenida José Alves Machado (Linha Verde)” frontal a “Rua Santa Bárbara
(antigas Ruas 5 e 6) do Loteamento Jardim Vitória”
Do ponto inicial, em reta e atravessando o “Canal do Capote” até a “Rua Santa Bárbara
(antiga Rua 6) do Loteamento Jardim Vitória”. Segue por esta e ambos os lados, até a “Rua Santa
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Bárbara” (antigas Ruas 5 e 6). Segue por esta até um ponto frontal ao limite do “Loteamento
Jardim Vitória I com o “Residencial Nova Macaé” (linha paralela a Rua São Pedro, antiga Rua 1)
e linha perpendicular ao final das ruas São Pedro (antiga Rual), São Batista (antiga Rua 2), São
Moisés (antiga Rua 3), Rua Santa Ana (antiga Rua 4), Rua Santa Tereza (antiga Rua 5) e Rua
Santa Maria (antiga Rua 6). Deste ponto em reta até “Avenida Alfredo Lyrio”. Segue por esta até
a “Estrada Cancela Preta”. Segue por esta até a “Estrada Aterrado do Tatu”. Segue por esta e
atravessando o “Canal do Capote” até a “Avenida José Alves Machado (Linha Verde)”. Segue por
esta até o ponto inicial.
25) BAIRRO PRAIA DO PECADO (4º SUBDISTRITO — IMBOASSICA)
Inicia-se em um ponto na “Orla Marítima”. Frontal ao limite da antiga “Área da Rede
Ferroviária Federal” (linha seca paralela a “Rua Itaipú”).
Do ponto inicial segue pela “Orla Marítima” até um ponto frontal a linha média das águas
da “Lagoa de Imboassica” (Limite Municipal Macaé - Rio das Ostras). Deste ponto em reta até a
referida linha. Partindo deste ponto e margeando a Lagoa até um ponto frontal ao prolongamento
da “Rua Diamantino da Silva Pacheco”. Deste ponto em reta até a “Rodovia Amaral Peixoto (RJ
106)”. Segue por esta até um ponto frontal ao limite do “Bairro Cavaleiros” (linha seca paralela a
“Rua Itaipú”). Segue por esta linha de limite até o ponto inicial.
26) BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE (5º SUBDISTRITO —- CENTRO)
Encontro da Linha Férrea com a Estrada da Cancela Preta.
Inicia-se no entroncamento da Linha Férrea com a Estrada Cancela Preta ( Trevo cancela
Preta), deste ponto segue pela Estrada Cancela Preta até a Rua Natal (antiga E-1), segue por esta
até a Travessa sem nome frontal a Rua Aracaju (antiga E-4), segue por esta travessa sem nome até
a Rua João Batista de Lima( antiga rua 10), segue por esta até a Alameda Prefeito Claudio
Moacyr, segue por esta em linha reta até a Linha Férrea, segue por esta até a um Ponto Inicial.
27) BAIRRO NOVO HORIZONTE (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Encontro da Rua Natal ( antiga E-1) com a Estrada da Cancela Preta.
Inicia-se no encontro da Rua Natal com a Estrada da Cancela Preta, segue pela Estrada da
Cancela Preta até a Rua Porto Alegre (antiga E-22), segue por esta até o final deste ponto em reta
até a Rua Asa Branca, segue por esta até a Avenida Humberto de Queiroz Mattoso, segue por esta
em seu prolongamento até a Alameda Etelvino Gomes, segue por esta até a Alameda Prefeito
Claudio Moacyr, segue por esta até a rua João Batista de Lima ( antiga rua 10 ), segue por esta até
um ponto frontal a Travessa sem Nome ( Rua frontal a Rua Aracaju), segue por travessa até a Rua
Natal ( antiga E-1), segue por esta até o ponto inicial.
28) BAIRRO SOL Y MAR (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Encontro da Rua Rubens Falcão com a Linha férrea.
Inicia-se em um ponto na Linha férrea frontal a Rua Secretário Rubens Falcão, deste ponto
segue pela Linha férrea até um ponto frontal a Alameda Claudio Moacyr, deste ponto em reta até a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
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referida Alameda, segue por esta até a Alameda Etelvino Gomes, segue por esta em seu
prolongamento até a Avenida Dr. Humberto de Queiros Mattoso, segue por esta até a Rua Prefeito
Lôbo Junior, segue por esta até a rua Projetada( Rua de Passagem), segue por esta até a Avenida
Evaldo Costa, segue por esta até a Rua Secretário Rubens Falcão, segue por esta até o ponto
inicial.
29) BAIRRO CAMPO D' OESTE (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Encontro da Avenida Alfredo Lyrio com a Rua Prefeito Lobo Junior.
Inicia-se no entroncamento da Avenida Alfredo Lyrio com a Rua Prefeito Lobo Junior,
segue pela Rua Prefeito Lobo Junior até a Avenida Dr. Humberto de Queiros Mattoso, segue por
esta até a Rua Asa Branca, segue por esta em linha reta até a Rua Porto Alegre (antiga E-22),
segue por esta até Estrada da Cancela Preta, segue por esta até a Avenida Alfredo Lyrio, segue Por
esta até o Ponto Inicial.
30) BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Encontro da Avenida Santos Moreira com a Linha Férrea.
Inicia-se em um ponto na linha Férrea Frontal a Avenida Santos Moreira, segue pela Linha
Férrea, passando pelo entroncamento ramal Petrobrás até um ponto frontal a Rua Secretário
Rubens Falcão, deste ponto em linha reta até a referida Rua, segue por esta até a Avenida Evaldo
Costa, segue por esta até a Rua Projetada, segue por esta até a Rua Prefeito Lôbo Junior, segue por
esta até a Vila Muriá, segue por esta até a Avenida Santos Moreira, segue por esta até o Ponto
Inicial.
31) BAIRRO MIRAMAR (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Encontro da Linha Férrea com a Avenida Santos Moreira
Inicia-se em um ponto na linha Férrea Frontal a Avenida Santos Moreira, segue pela
Avenida Santos Moreira até um ponto frontal a Vila Muriá, segue por esta até Rua Prefeito Lôbo
Junior, segue por esta até a Avenida Alfredo Lyrio, segue por esta até a Rua Leopoldina Neves
Pinheiro, segue por esta até a Rua Waldomiro Bitencourt (Ladeira de Sant” Ana), segue por esta
até a um ponto frontal a rua de Santana deste ponto em reta até a linha férrea, segue por esta até o
Ponto Inicial.
32) BAIRRO PRAIA CAMPISTA (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Encontro da Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) com a Linha Férrea (Trevo da Cancela
Preta).
Inicia-se em um ponto localizado na linha férrea no trevo da Cancela Preta, segue pela
linha férrea (sentido Centro) até um ponto frontal a Travessa Fábio Franco, deste ponto em linha
reta até a Rua Otávio Laurindo de Azevedo; segue por esta até a rua Antonio Rousseaux Valença,
segue por esta em linha reta até um ponto localizado na Rodovia Amaral Peixoto, segue por esta
até um ponto frontal a rua Almeida Pereira, segue por esta até um ponto localizado no portão de
acesso a Petrobrás, deste ponto circulando a cerca de proteção da Petrobrás, segue por este até um
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
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ponto frontal ao antigo Farol, deste ponto até a Orla, segue por esta até um ponto frontal a rua
Lafaiette Vieira, deste ponto em reta até a referida rua, segue por esta até a Rodovia Amaral
Peixoto (RJ106), segue por esta até o Ponto Inicial.
33) BAIRRO COSTA DO SOL (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Este ponto localiza-se na Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) frontal a Rua Antonio
Rousseaux Valença.
Inicia-se em um Ponto na Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), frontal a Rua Antonio
Rousseaux Valença, deste ponto em reta até a Rua Antonio Rousseaux Valença, segue por esta até
a Rua Otávio Laurindo de Azevedo, segue por esta até um ponto localizado na linha Férrea frontal
a Travessa Fábio Franco, segue pela linha Férrea até o entroncamento (Ramal Petrobrás), segue
pela linha Férrea (Ramal Petrobrás )até um ponto localizado na Avenida Rui Barbosa, deste ponto
até o Ponto Inicial. “
34) BAIRRO AROEIRA (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Encontro da “Estrada de Ferro” com a “Rua Waldemiro Bittencourt” (Ladeira de Santana)
Do ponto inicial, segue pela “Rua Waldemiro Bittencourt” (Ladeira de Santana) até a “Rua
Leopoldina Neves Pinheiro”. Segue por esta e atravessando a “Rua Jomalista Carlos Lacerda” até
a “Estrada Santa Mônica”. Segue por esta até um ponto frontal ao limite do “Loteamento
Residencial Jardim Vitória I” (linha seca perpendicular ao final das ruas São Pedro (antiga Rual),
São Batista (antiga Rua2), São Moisés (antiga Rua 3), Santa Ana (antiga Rua 4), Santa Teresa
(antiga Rua 5) e Santa Maria (antiga Rua 6). Deste ponto em reta até o referido limite. Segue por
este até a outra “Linha de limite do Residencial Nova Macaé” (linha seca paralela ao final da Rua
São Pedro (antiga Rua 1). Deste ponto e seguindo pelo outro limite do “Loteamento Residencial
Nova Macaé” (linha seca por trás das casas situadas na Rua Ernane Lordeiro de Castro, antiga Rua
8). Segue por este até um ponto frontal a Rua Cândido Portinari”. Deste ponto em reta até a “Rua
Luiz Alves de Lima e Silva”. Segue por esta até a “Rua Alcides Mourão”. Segue por esta €
atravessando o “Canal do Capote”, até a “Avenida José Alves Machado (Linha Verde)”. Segue
por este até a “Avenida Gastão Henrique Schueler” Segue por esta até a “Linha Férrea”. Segue por
esta até o ponto inicial.
35) BAIRRO BOTAFOGO (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Ponte da Estrada de Ferro sobre o Rio Macaé
Do ponto inicial, segue pela “Estrada de Ferro” até a “Avenida Gastão Henrique Schueler”.
Segue por esta até a “Avenida Lacerda Agostinho” (Linha Azul). Segue por esta até o “Canal do
Dique da Virgem Santa”. Segue por este até o “Rio Macaé”. Segue por este até o ponto inicial.
36) BAIRRO VIRGEM SANTA (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Encontro da “Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul)” com a “Avenida Antonio Abreu
(Trecho entre o trevo da linha Verde até o final da duplicação da RJ-168 com o Canal do
Mimiro)”.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Do ponto inicial, segue pela “Avenida Antonio Abreu (Trecho entre o trevo da linha Verde
até o final da duplicação da RJ-168 com o Canal do Mimiro)” até a “Rodovia Christino José da
Silva Júnior (RJ-168)”. Segue por esta até a ponte sobre o “Canal Projetado” (Ponto de
Coordenada 22º 21º 17,13”S e 41º 49” 30,92”0). Segue por este até o limite da mata na
propriedade do Sr. Arley de Carvalho. (Ponto de Coordenada 22º 2106, 96”S e 41º 50º 24,910).
Segue por uma reta ao limite da mata, até o Ponto de Coordenada 22º 20º 18,49”S e 41º 51º
25,37"0, no Canal Teimoso”. Segue por este até o seu encontro com O Rio Macaé, leito retificado
(Ponto de Coordenada 22º 18” 22,43”S e 41º 49º 19,14”0). Segue por este até a Avenida Lacerda
Agostinho (Linha Azul), (Ponto de Coordenada 22º 20º 31,40”S e 41º 47” 09,92”0). Segue por
esta e passando pela Rotatória no Monumento do Petróleo (inclusive), até o ponto inicial.
37) BAIRRO HORTO (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
“Encontro da “Avenida Antonio Abreu (Trecho entre o trevo da linha Verde até o final da
duplicação da RJ-168 com o Canal do Mimiro)” com a “Avenida José Alves Machado (Linha
Verde)”
Do ponto inicial, segue pela “Avenida José Alves Machado (Linha Verde)”, inclusive o
trevo, até um ponto que dista 100 metros da “Estrada Aderson Ferreira Silva (MC-81)”. Deste
ponto e seguindo com a mesma eqiidistância a referida estrada, até a “Estrada da Fazenda Santa
Maria”. Segue por esta até a “Estrada Santa Teresa”. Segue por esta até a “Rodovia Christino José
da Silva Júnior (R]J-168)”. Segue por esta até a “Avenida Antonio Abreu (Trecho entre o trevo da
linha Verde até o final da duplicação da RJ-168 com o Canal do Mimiro)”. Segue por esta até o
Ponto inicial.
38) BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Encontro da “Rua Alcides Mourão” com a “Rua Luiz Alves de Lima e Silva”
Do ponto inicial segue pela “Rua Luiz Alves de Lima e Silva”até um ponto frontal a “Rua
Cândido Portinari”. Deste ponto em reta até um ponto frontal ao limite do loteamento Residencial
Nova Macaé (situado por trás das casas localizadas na “Rua Emane Lordeiro de Castro” (antiga
Rua 8). Segue por esta linha de limite até um ponto frontal ao “Loteamento Jardim Vitória I (linha
paralela a Rua São Pedro (antiga Rua 1)” do citado loteamento. Deste ponto em reta até a “Rua
Santa Bárbara (antigas Ruas 5 e 6) do Loteamento Jardim Vitória ” (exclusive). Segue por esta e
atravessando o “Canal do Capote”, até a “Avenida José Alves Machado (Linha Verde)”. Segue
por esta até a “Rua Alcides Mourão”. Segue por esta até o ponto inicial.
39) BAIRRO MALVINAS (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Ponto no “Canal do Dique da Virgem Santa” sob a ponte da “Rua Maria José Mahon
Santos”
Do ponto inicial, segue pelo “Canal do Dique da Virgem Santa” até o um ponto sob a
“Avenida Lacerda Agostinho” (Linha Azul). Deste ponto até a referida avenida. Segue por esta até
um ponto sobre o Rio Macaé retificado. Deste ponto até o referido rio. Segue por este até o seu
encontro com o leito antigo do Rio Macaé. Segue por este até O “Canal do Dique da Virgem
Santa”. Segue por este até o ponto inicial.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
40) BAIRRO CENTRO (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Este ponto localiza-se na Ponte da linha férrea sobre o Rio Macaé (braço antigo)
Inicia-se em um Ponto localizado na Ponte da linha férrea, sobre o Rio Macaé (braço
antigo), deste ponto segue pelo Rio Macaé (braço antigo), até a Orla Marítima, segue por esta até
um ponto na Orla Marítima frontal a rua Dr. Julio Olivier, deste ponto em reta até a referida rua,
segue por esta até a Rua Capitão Luiz Bellegard, segue por esta até a Avenida Papa João XXIII,
segue por esta até a Avenida Rui Barbosa, segue por esta até a Rua Bento Manoel, segue por esta
até a Rua Lyra dos Conspiradores, segue por esta até a Rua Etelvina Quinteiro, segue por esta até
a Rua José Bruno de Azevedo, segue por esta até a Rua Nova Aurora, segue por esta até a Linha
férrea, segue por esta até o Ponto Inicial.
41) BAIRRO IMBETIBA (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Este ponto inicia-se no encontro da Avenida Rui Barbosa com a Avenida Papa João XXIII
Inicia-se no encontro da Avenida Rui Barbosa com a Avenida Papa João XXIII. Segue
pela Avenida Papa João XXIII até a Rua Capitão Luiz Bellegard.'Segue por esta até a Rua Dr.
Julio Olivier, segue por esta até o seu final, deste ponto em reta até a Orla Marítima . Segue por
esta até um Ponto frontal ao antigo farol, deste ponto até a cerca de proteção da Petrobrás. Segue
por esta até o portão de entrada da Petrobrás localizado na Rua Almeida Pereira (Praia Campista),
deste portão segue pela Rua Almeida Pereira até o seu encontro com a Rodovia Amaral Peixoto-
RJ106 (Trevo da Petrobrás). Segue por esta até a Avenida Rui Barbosa. Segue por esta até o Ponto
Inicial.
42) BAIRRO CAJUEIROS (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Este ponto inicia-se no entroncamento da Rua Bento Manoel com a Avenida Rui Barbosa.
Inicia-se em um ponto localizado no entroncamento da Rua Bento Manoel com a Avenida
Rui Barbosa, deste ponto segue pela Av. Rui Barbosa até um ponto frontal a Avenida dos Jesuítas,
segue por esta atravessando a Rua Jandyra Perlingeiro até a linha férrea (ramal Petrobrás), segue
por esta até um ponto frontal a Rua Nova Aurora, segue por esta até a Rua José Bruno de
Azevedo, segue por esta até a Rua Etelvina Quinteiro, segue por esta até a Rua Lyra dos
Conspiradores, segue por esta até a Rua Bento Manoel, segue por esta até o Ponto Inicial.
43) BAIRRO ALTO DOS CAJUEIROS (5º SUBDISTRITO — CENTRO)
Este ponto localiza-se no cruzamento da Avenida dos Jesuítas com a Avenida Rui Barbosa.
Inicia-se em um ponto localizado no cruzamento da Avenida dos Jesuítas com a Avenida
Rui Barbosa, deste ponto segue pela Avenida Rui Barbosa até um ponto localizado na ponte sobre
a linha férrea (ramal Petrobrás ) deste ponto segue pela linha férrea ( ramal Petrobrás) até um
ponto frontal a Avenida dos Jesuitas, deste ponto em reta até a referida rua, segue por esta até o
Ponto Inicial.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
Relação de Loteamento nos Bairros
LOCAL
SETOR ADMINISTRATIVO UM - AZUL
BAIRRO CAVALEIROS |
Praia dos Cavaleiros
BAIRRO DA GLÓRIA
Loteamento Glória |
Loteamento Jardim Lêda
Loteamento Novo Cavaleiros (1º e 3º Prolongamentos)
Loteamento Filotonia
Loteamento San Carlos
Loteamento Sossego da Praia
Condomínio Graziela E
Loteamento Luamar
Loteamento Mirante dos Cavaleiros
Loteamento Residencial Glória
BAIRRO PRAIA DO PECADO
Loteamento Morada das Garças
Loteamento Vivendas da Lagoa
BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS
Loteamento Granja dos Cavaleiros
Vila Moreira
BAIRRO IMBOASSICA A
Localidade Imboassica
Loteamento Guanabara
Loteamento Fazenda Imboassica
Localidade Fazenda Vista Alegre
Localidade Fazenda Bela Vista
O » | Localidade Fazenda Guaraciaba
Localidade Fazenda Guanabara
Loteamento Parque de Tubos
Localidade Granja das Garças
Localidade Fazenda São José e Imboassica
Condomínio Residencial Vale dos Cristais 1
Condomínio Residencial Vale dos Cristais II
Condomínio Residencial Vale dos Cristais Tl
Condomínio Residencial Vale dos Cristais IV
Condomínio Residencial Vale dos Cristais V
| BAIRRO LAGOA
Loteamento Jardim Guanabara
Loteamento Costa Dourada
Loteamento Dell Maré
Loteamento Morada das Garças
Loteamento Vivendas da Lagoa
Condomínio Residencial Garden Hill
[Condomínio Residencial Golden Sun
Condomínio Residencial Green Land
ot
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Condomínio Residencial dos Ipês
Loteamento Vale das Palmeiras 1
Loteamento Vale das Palmeiras II
Loteamento Vale das Palmeiras Il
Loteamento Vale das Palmeiras IV
Localidade Fazenda São José do Mutum — Parte
Condomínio Residencial Flamboyant 1]
Condomínio Residencial Splendore Veneza
Condomínio Residencial Splendore Firenze
Loteamento Vale das Esmeraldas ]
BAIRRO VALE ENCANTADO
Loteamento Vale Encantado
Condomínio Lagoa Azul
Loteamento Bosque dos Cavaleiros
Loteamento Novo Cavaleiros — 4º ao 6º prolongamento
Loteamento Floresta Encantada
BAIRRO MIRANTE DA LAGOA
(D [Loteamento Mirante da Lagoa
[BAIRRO SÃO MARCOS
Loteamento São Marcos
Condomínio Morada da Lagoa
Condomínio Recanto da Lagoa
Condomínio Solar da Lagoa
Condomínio Vista da Lagoa 1
Condomínio Vivendas da Floresta
Condomínio Mirante das Águas
Localidade São José do Mutum — Parte
E]
BAIRRO NOVO CAVALEIROS
Loteamento Novo Cavaleiros
Jardim Balneário dos Cavaleiros |
| Loteamento Granjinha
BAIRRO CANCELA PRETA A
Loteamento Cancela Preta
[o ) Loteamento Sun House
E Loteamento Duque de Caxias
Condomínio Green Park
Condomínio Bosque dos Passarinhos
Li
1
BAIRRO JARDIM VITÓRIA
Loteamento Jardim Vitória
Loteamento Jardim Vitória 1
Loteamento Jardim Vitória Il
Loteamento Jardim Vitória HI
Loteamento Jardim Vitória IV
SETOR ADMINISTRATIVO DOIS - AMARELO
BAIRRO MIRAMAR —
Localidade Miramar
Loteamento Jardim Pinheiro
Vila Yucatan 1
Loteamento Monte Castelo
Loteamento Mirante do Mar R
Loteamento Santana |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Loteamento Monte Elísio
BAIRRO PRAIA CAMPISTA
Loteamento Praia Campista
Localidade Praia Campista
BAIRRO COSTA DO SOL
Loteamento Costa do Sol
BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE
Loteamento Riviera Fluminense
Loteamento Maenduara
Loteamento Francisco Chagas
Loteamento Parque Francisco Alves Machado
Loteamento Vivendas São Fidélis
Vila Cohapet 1
E
Vila Cohapet III
Vila Cohapet IV
BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO
Loteamento Visconde de Araújo
Loteamento Novo Visconde
Loteamento Floriano Neves
Loteamento Ponta do Triângulo
Loteamento Sossego do Visconde
Vila São Jorge
Vila Anita Lima de Souza
Vila Santa Mônica
BAIRRO CAMPO D'OESTE
Loteamento Campo D'Oeste
Loteamento Sítio Maringá
Loteamento Bela Vista
Vila Samaria
Loteamento Lafe
BAIRRO NOVO HORIZONTE
Loteamento Novo Horizonte
Loteamento Village Riviera
BAIRRO JARDIM SOL Y MAR
Loteamento Jardim Sol Y Mar
Loteamento Granja Campo Grande
Loteamento Campo Grande
Loteamento Renée Ville
Loteamento Granja Maria Luiza
SETOR ADMINISTRATIVO TRÊS - VERDE
BAIRRO AROEIRA
Loteamento Aroeira
Loteamento Nova Aroeira
Localidade Morro de São Jorge
Loteamento Boa Vista
Loteamento Santa Mônica
Loteamento Linda Vista
Localidade Morro do Lazaredo
Loteamento Paraíso
Localidade Morro de Santana
Lit
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Loteamento Juvenal Barreto
BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO
Loteamento Jardim Santo Antônio
Loteamento Nova Macaé
BAIRRO MALVINAS
Localidade Malvinas
Localidade Nova Malvinas
BAIRRO BOTAFOGO
Loteamento Botafogo
Loteamento Proletariado
Loteamento Vila Virgem Santa
Loteamento Novo Botafogo
Conjunto Residencial Habital Brasil
BAIRRO VIRGEM SANTA
Loteamento Gleba Virgem Santa
Localidade Virgem Santa
Loteamento Quinta Boa Vista
Conjunto Habitacional Morar Feliz Virgem Santa - CEHAB
BAIRRO HORTO
Localidade Horto
Loteamento das Nações
Loteamento das Nações I — Prolongamento
Loteamento Fazenda São José
Localidade Fazenda Bonanza
Condomínio Village do Horto
Condomínio Village da Serra
Condomínio Residencial Laranjeiras
Condomínio Tropicália
Condomínio Sítio Salutaris
Condomínio Residencial Morada dos Ventos
NOVA CIDADE (6º subdistrito)
Nova Cidade
Fazenda São José e Catitu
Fazenda Morro Bonito
SETOR ADMINISTRATIVO QUATRO —- VERMELHO
BAIRRO CAJUEIROS
Localidade Cajueiros
Loteamento Santa Izabel
l
BAIRRO CENTRO
Localidade Centro
1
Loteamento Jardim São Luiz
Loteamento Queiroz Mattoso
Loteamento Distilaria
Loteamento Pio XII
BAIRRO IMBETIBA
Localidade Imbetiba
Loteamento Bosque Imbetiba
Loteamento Moreira Taboada
Loteamento Parque Siqueira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Loteamento Beira Mar ]
Loteamento Parque Valentina Miranda
Loteamento Jardim Viaduto
Vila dos Atletas
Praia das Conchas
BAIRRO ALTO DOS CAJUEIROS |
Loteamento Alto dos Cajueiros
Loteamento Abílio Moreira de Miranda
Vila Leon Diniz
SETOR ADMINISTRATIVO CINCO — VINHO
BAIRRO BARRA
Localidade Barra de Macaé
Localidade Brasília
Loteamento Ilha da Caieira
Loteamento Batalhão
Loteamento Village Park
Localidade Piracema
Localidade Águas Maravilhosas
BAIRRO NOVA ESPERANÇA 1
Localidade Nova Esperança
BAIRRO NOVA HOLANDA
Localidade Nova Holanda A
BAIRRO FRONTEIRA
Localidade Fronteira
Loteamento Servidor
BAIRRO AJUDA DE BAIXO
Loteamento Nossa Senhora da Ajuda
Localidade Gleba Nossa Senhora da Ajuda
Localidade Planalto da Ajuda
Loteamento Verdes Mares
Localidade Jardim Esperança
Loteamento Bosque Azul 1
Loteamento Bosque Azul Il
Loteamento Bosque Azul II
Condomínio Cidadão 1
Condomínio Cidadão Il
Condomínio Cidadão IV
BAIRRO AJUDA DE CIMA
Localidade Ajuda de Cima
Loteamento Chácaras São José e Itaparica “|
Loteamento Parque São José
Localidade Itaparica
Localidade Imburo
Localidade Santo Amaro
Loteamento Valle Verde
Loteamento Valle Verde — Prolongamento
Loteamento Paradiso
Localidade Campos do Imburo
Gleba São Manuel
Sítio São Manuel
Fazenda Santa Terezinha J
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Loteamento Jurumirim
| Condomínio Brisa do Vale
[BAIRRO PARQUE UNIÃO
Loteamento Jardim Franco
Loteamento Jardim Carioca
Loteamento Franco Garden
Loteamento Franco Plaza
SETOR ADMINISTRATIVO SEIS —- MARROM
BAIRRO PARQUE AEROPORTO
Loteamento Parque Aeroporto
| Loteamento Maria Cristina
Loteamento Jardins do Aeroporto
Gleba Mato Escuro
Loteamento Novo Eldorado
Vila Verde
Loteamento Vivendas da Barra
Loteamento Barra Green
€ » [Conj Residencial CEHAB Aeroporto
o
BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO
Loteamento Parque Atlântico
| Loteamento Barramares
Loteamento Recanto da Paz
Loteamento Recanto do Lazer
Loteamento Barra Sul
Vila Badejo
Conjunto Namorado
Conjunto Linguado
Conjunto Atum
Conjunto Viola
Conjunto Robalo
| Conjunto Congro
Conjunto Dourado
Conjunto Marlin
BAIRRO CABIUNAS
[ Loteamento Codin
Loteamento Cidade Nova
Loteamento Cabiúnas
Loteamento Cabiúnas — Prolongamento
Fazenda Cabiúnas
| Localidade Pindobas
BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO
Localidade Barreto
Loteamento Praias de São José do Barreto
Condomínio Mares do Atlântico
[tente Recanto dos Idosos
BAIRRO LAGOMAR
Loteamento Balneário Lagomar
Loteamento Praia da Cigana
Loteamento Santa Rosa
Condomínio Residencial Lagomar
[BAIRRO ENGENHO DA PRAIA
JULIA AAA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
l PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
(a » GABINETE DO PREFEITO
Loca idade Engenho da Praia
Loteamento Paraíso 1
Loteamento Paraíso II
Condomínio Costa Paradiso
SETOR ADMINISTRATIVO SETE
[SANA
| Sana
Barra do Sana
Cabeceira do Sana
Peito do Pombo
Boa Alegria — Parte
ml
SETOR ADMINISTRATIVO OITO
GLICERIO
Localidade Glicério
Localidade Cyriaca
Localidade Vila Paraíso
Localidade Duas Barras
Localidade Jardim Estância
Cond. Pontal da Serra
Localidade Óleo
Localidade Trapiche
Loteamento Paraíso
Localidade Serra da Cruz
SETOR ADMINISTRATIVO NOVE
CÓRREGO DO OURO
Localidade Córrego do Ouro
Loteamento Recanto dos Carneiros
Loteamento Recanto da Serra
Loteamento Vale do Luar
Condomínio Quintas da Serra
SETOR ADMINISTRATIVO DEZ
FRADE
Localidade Frade
Localidade Usina
Localidade Crubixais
Vila Morete
SETOR ADMINISTRATIVO ONZE
CACHOEIROS DE MACAÉ
Cachoeiros de Macaé
Areia Branca
Bicuda Grande
Bicuda Pequena
Mundo Novo
Serra Escura
Boa Alegria — Parte
Serro Frio
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO

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