br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 2716/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2716 / 2005
Date 2005-12-22
EmentaInstitui o Hospital Público Municipal da Serra.
native_id1273

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
/2005.
Institui o Hospital Público Municipal da Serra.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, na edificação feita na Rua Principal do Trapiche, 4º
jo de Macaé, o Hospital Público Municipal da Serra.
Art. 2º - O Hospital Público Municipal da Serra será gerido pela Fundação
iipal Hospitalar de Macaé, e terá suas atividades voltadas para as áreas clínica,
atorial e atendimento de emergência.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
ão orçamentária própria, ou na ausência ou insuficiência, de créditos adicionais
já autorizados.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
ições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em à 2 de dezembro de 2005.
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO

open original →