| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2716 / 2005 |
| Date | 2005-12-22 |
| Ementa | Institui o Hospital Público Municipal da Serra. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO /2005. Institui o Hospital Público Municipal da Serra. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e ciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, na edificação feita na Rua Principal do Trapiche, 4º jo de Macaé, o Hospital Público Municipal da Serra. Art. 2º - O Hospital Público Municipal da Serra será gerido pela Fundação iipal Hospitalar de Macaé, e terá suas atividades voltadas para as áreas clínica, atorial e atendimento de emergência. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de ão orçamentária própria, ou na ausência ou insuficiência, de créditos adicionais já autorizados. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em à 2 de dezembro de 2005. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO