| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2720 / 2005 |
| Date | 2005-12-22 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente e Promocional Conselho Interdenominacional de Músicos, Cantores e Compositores. |
| native_id | 1276 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Nº 0/2005 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, [! - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL CONSELHO INTERDENOMINACIONAL DE MÚSICOS, CANTORES E COMPOSITORES. “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em dezembro de 2005. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito