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norma nº 2730/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2730 / 2005
Date 2005-12-27
EmentaAltera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei nº 2060/2000.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4330 /2005.
Altera a composição do Conselho Municipal
de Assistência Social, instituído pela Lei
2060/2000.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Municipal de
Assistência Social —- COMAS, substituindo um dos dois representantes da
Secretaria Municipal de Educação por um representante do FUMDEC — Fundo
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, mantendo-se a paridade
existente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
o) GABINETE DO PREFEITO, em de dezembro de 2005.
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
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