| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2730 / 2005 |
| Date | 2005-12-27 |
| Ementa | Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei nº 2060/2000. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 4330 /2005. Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei 2060/2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Assistência Social —- COMAS, substituindo um dos dois representantes da Secretaria Municipal de Educação por um representante do FUMDEC — Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, mantendo-se a paridade existente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o) GABINETE DO PREFEITO, em de dezembro de 2005. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO [ru cução LBIDEBAÃE o viu no S7IB Dia LH» (24. pág 2