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norma nº 2734/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2734 / 2006
Date 2006-01-04
EmentaAltera a Lei nº 2.390/03, que estabelece o Hospital Municipal Tia Neuza .
native_id1293

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“=,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO o SFOO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO 05.7 / ol [aé pág. E
LEIN9434/2006. O, | da mica
Altera a Lei nº 2.390/03, que estabelece o
Hospital Municipal Tia Neuza, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do art. 1º da Lei 2.390/2003, que
passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo único — O espaço físico de que trata o caput, que já
conta com edificação própria e com toda infra-estrutura necessária,
será destinado ao tratamento de saúde de caráter primário e
secundário, voltado para as áreas clínica e cirúrgica da saúde da
mulher.
Art. 2º - O art. 2º da Lei 2.390/2003 passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - O nosocômio criado por esta Lei fica denominado
“Hospital Municipal da Mulher Tia Neuza” — HMMN, em
homenagem à ex-servidora pública municipal, Neuza Teixeira de
Miranda.
Art. 3º - A gestão do Hospital Municipal da Mulher Tia Neuza ficará a
cargo da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRE O,emoY de janeiro de 2006.
RIVERTON MUSSKRAMOS
Prefeito +»

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