| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2734 / 2006 |
| Date | 2006-01-04 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.390/03, que estabelece o Hospital Municipal Tia Neuza . |
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“=, ESTADO DO RIO DE JANEIRO o SFOO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO 05.7 / ol [aé pág. E LEIN9434/2006. O, | da mica Altera a Lei nº 2.390/03, que estabelece o Hospital Municipal Tia Neuza, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do art. 1º da Lei 2.390/2003, que passa a ter a seguinte redação: Parágrafo único — O espaço físico de que trata o caput, que já conta com edificação própria e com toda infra-estrutura necessária, será destinado ao tratamento de saúde de caráter primário e secundário, voltado para as áreas clínica e cirúrgica da saúde da mulher. Art. 2º - O art. 2º da Lei 2.390/2003 passa a ter a seguinte redação: Art. 2º - O nosocômio criado por esta Lei fica denominado “Hospital Municipal da Mulher Tia Neuza” — HMMN, em homenagem à ex-servidora pública municipal, Neuza Teixeira de Miranda. Art. 3º - A gestão do Hospital Municipal da Mulher Tia Neuza ficará a cargo da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRE O,emoY de janeiro de 2006. RIVERTON MUSSKRAMOS Prefeito +»