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norma nº 2735/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2735 / 2006
Date 2006-01-04
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Independente Esportes Clube de Macaé atual denominação de Associação Esportiva Independente.
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E 4
Em ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
A GABINETE DO PREFEITO
a
LEINº 2=*435 /2006.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio com o Independente Esportes Clube
de Macaé atual denominação de Associação
Esportivas Independente e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com o Independente Esportes Clube de Macaé atual denominação de
Associação Esportiva Independente, objetivando a promoção de atividades e
competições esportivas, sociais, cívicas, culturais, filantrópicas em nosso
Município, tendo como atividade principal o futebol.
Art. 2º - A instituição em suas atividades obedecerá ao Calendário de
Atividades e ao Instrumento de Convênio, que ficam fazendo parte integrante
desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta
de dotação orçamentária própria, consignadas no orçamento em vigor, ou, na
insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO ,emo4 de janeiro de 2006.
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RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito ] Em ão
O DERALE.
o Sy0O.
osS/al!gÓ pág dl

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