| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2735 / 2006 |
| Date | 2006-01-04 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Independente Esportes Clube de Macaé atual denominação de Associação Esportiva Independente. |
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E 4 Em ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE A GABINETE DO PREFEITO a LEINº 2=*435 /2006. Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Independente Esportes Clube de Macaé atual denominação de Associação Esportivas Independente e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Independente Esportes Clube de Macaé atual denominação de Associação Esportiva Independente, objetivando a promoção de atividades e competições esportivas, sociais, cívicas, culturais, filantrópicas em nosso Município, tendo como atividade principal o futebol. Art. 2º - A instituição em suas atividades obedecerá ao Calendário de Atividades e ao Instrumento de Convênio, que ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignadas no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO ,emo4 de janeiro de 2006. | RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito ] Em ão O DERALE. o Sy0O. osS/al!gÓ pág dl