| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2738 / 2006 |
| Date | 2006-01-19 |
| Ementa | Fica denominada Creche Escola Municipal Maria Cecília Tourinho Furtado a Creche Escola Municipal MAI-Fronteira. |
| native_id | 1297 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº. 9.438 /2006 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º. Fica denominada CRECHE ESCOLA MUNICIPAL MARIA CECÍLIA TOURINHO FURTADO a Creche Escola Municipal MAI - Fronteira, localizada à Rua Benedito Fernandes Coutinho nº 50, no Bairro Fronteira. Art. 2º. O Poder Executivo adotará as medidas pertinentes que o caso requeira. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 393 de janeiro de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS “e DE Prefeito E c fest ção BELLE. Ed o SBIS ( QSSal]adl pás lb DP Zorot/os pág LL. em are rm = $ VIOOR