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norma nº 2738/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2738 / 2006
Date 2006-01-19
EmentaFica denominada Creche Escola Municipal Maria Cecília Tourinho Furtado a Creche Escola Municipal MAI-Fronteira.
native_id1297

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 9.438 /2006
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica denominada CRECHE ESCOLA MUNICIPAL MARIA CECÍLIA
TOURINHO FURTADO a Creche Escola Municipal MAI - Fronteira,
localizada à Rua Benedito Fernandes Coutinho nº 50, no Bairro Fronteira.
Art. 2º. O Poder Executivo adotará as medidas pertinentes que o caso requeira.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 393 de janeiro de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS
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