| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2746 / 2006 |
| Date | 2006-04-10 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Social de Ofícios Manuais de Macaé – ASSCIARTE. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN.º 2.746 /2006 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Social de Ofícios Manuais de Macaé — ASSOCIARTE. Art2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de abril de 2006. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito o LRELALE Sa JoL I0E ps LL