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norma nº 2746/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2746 / 2006
Date 2006-04-10
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Social de Ofícios Manuais de Macaé – ASSCIARTE.
native_id1305

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º 2.746 /2006
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Cultural e Social de Ofícios Manuais de Macaé — ASSOCIARTE.
Art2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 10 de abril de 2006.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
o LRELALE
Sa JoL I0E ps LL

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