| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2750 / 2006 |
| Date | 2006-04-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate ao Câncer de Próstata. |
| native_id | 1309 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 9450 / 2006. Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate ao Câncer de Próstata. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata que será realizada, anualmente, naquela que incluir o dia 17 do mês de novembro - Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata. Art. 2º - A semana instituída por esta Lei será realizada em toda Rede Pública Municipal de Saúde e terá como objetivos a promoção de campanhas e a realização de eventos, visando à conscientização e ao estímulo ao exame preventivo da doença. Art. 3º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde coordenar e implementar os procedimentos, servindo-se do apoio de outros organismos da Administração Municipal, bem como de parcerias com instituições da sociedade, tais como estabelecimentos de ensino, sindicatos, etc., comprovadamente comprometidas com os mesmos objetivos. Art. 4º - As despesas oriundas da aplicação desta Lei correrão, no presente exercício, a conta de créditos especiais desde já autorizados e, nos exercício futuros à conta de dotação orçamentária própria. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABIN DO PREFEITO,emSO de abril de 2006. h ee | 2 zera É E RIVERTON MUSSI RAMOS, 3281 Prefeito ZLldloo vás LL