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norma nº 2750/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2750 / 2006
Date 2006-04-20
EmentaDispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate ao Câncer de Próstata.
native_id1309

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 9450 / 2006.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal
de Combate ao Câncer de Próstata.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer
de Próstata que será realizada, anualmente, naquela que incluir o dia 17 do
mês de novembro - Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de
Próstata.
Art. 2º - A semana instituída por esta Lei será realizada em toda Rede Pública
Municipal de Saúde e terá como objetivos a promoção de campanhas e a
realização de eventos, visando à conscientização e ao estímulo ao exame
preventivo da doença.
Art. 3º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde coordenar e implementar os
procedimentos, servindo-se do apoio de outros organismos da
Administração Municipal, bem como de parcerias com instituições da
sociedade, tais como estabelecimentos de ensino, sindicatos, etc.,
comprovadamente comprometidas com os mesmos objetivos.
Art. 4º - As despesas oriundas da aplicação desta Lei correrão, no presente
exercício, a conta de créditos especiais desde já autorizados e, nos
exercício futuros à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABIN DO PREFEITO,emSO de abril de 2006.
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