| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2753 / 2006 |
| Date | 2006-04-24 |
| Ementa | Institui o Centro Educacional Municipal Professora Iracema Miranda para atendimento a deficientes auditivos. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 5.455 /2006 Institui o Centro Educacional Municipal Professora lracems Miranda para atendimento a deficientes auditivos, e dê outras providências. 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE delibera e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º. - Fica instituido o Centro Educacional Masmicipal Professora Iracema Miranda, nas dependências da Associação Macaense do Deficiente Auditivo, estabelecida na Rua Barão de Mauá =” 46, centro, nesta Cidade, onde serão ministradas aulas de Educação Especial para Deficientes Auduivos Parágrafo único — A denommação da escola é homenseem à ex-professora Iracema Figueira de Mello Miranda que fx primers dama do Municipio é que se destacou pelos trabalhos Art. 2 - A Usidade Escolar de que trata O artigo anterior integrará a Rede Municipal de Ensmo de Macae cando. postamo. vinculada à Secretariz Municipal de Educação Art. 3º - A Secretara Mumoçal de Educação baixará Os atos próprios para O funcionamento da Umidade Escols or mstmada comunicando suz criação aos órgãos competentes estaduass e federass bem como às instituições particulares prestadoras e fornecedoras de serviços especticos Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentana ds Secretaria Municipal de Educação Art. 5º - Esta Le entra em vigor nã ata Vie sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABTNET em4 de abril de 2006 RIVERTON MUSSI RAMOS $712 Prefeito