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norma nº 2753/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2753 / 2006
Date 2006-04-24
EmentaInstitui o Centro Educacional Municipal Professora Iracema Miranda para atendimento a deficientes auditivos.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 5.455 /2006
Institui o Centro Educacional Municipal
Professora lracems Miranda para atendimento a
deficientes auditivos, e dê outras providências.
4 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE delibera e eu sanciono a
seguinte Lei
Art. 1º. - Fica instituido o Centro Educacional Masmicipal Professora Iracema Miranda, nas
dependências da Associação Macaense do Deficiente Auditivo, estabelecida na Rua
Barão de Mauá =” 46, centro, nesta Cidade, onde serão ministradas aulas de Educação
Especial para Deficientes Auduivos
Parágrafo único — A denommação da escola é homenseem à ex-professora Iracema Figueira de
Mello Miranda que fx primers dama do Municipio é que se destacou pelos trabalhos
Art. 2 - A Usidade Escolar de que trata O artigo anterior integrará a Rede Municipal de
Ensmo de Macae cando. postamo. vinculada à Secretariz Municipal de Educação
Art. 3º - A Secretara Mumoçal de Educação baixará Os atos próprios para O funcionamento
da Umidade Escols or mstmada comunicando suz criação aos órgãos competentes
estaduass e federass bem como às instituições particulares prestadoras e fornecedoras de
serviços especticos
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentana ds Secretaria Municipal de Educação
Art. 5º - Esta Le entra em vigor nã ata Vie sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
GABTNET em4 de abril de 2006
RIVERTON MUSSI RAMOS $712
Prefeito

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